A Procuradoria Geral do Estado (PGE) terá a delicada tarefa de contestar a medida
Sabe esta decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Rio que determinou a suspensão da exigência de exames de HIV para os candidatos ao concurso de soldado da Polícia Militar de 2023? A Procuradoria Geral do Estado (PGE) terá a delicada tarefa de contestar a medida. O tema é pra lá de polêmico, e hoje todo soldado da PM fluminense com HIV é reformado por invalidez.
A PGE vai usar no recurso argumentos discutíveis como “o risco de contaminação da corporação “. Mas a tese principal da Procuradoria é que para exercer sua atividade, o policial militar precisa estar em pleno vigor físico. Segundo a Procuradoria, o Ministério da Saúde reconhece que o organismo de um portador de HIV fica vulnerável. É. Pode ser.
