Uma das principais preocupações de pais e profissionais de saúde sobre a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe o bloqueio puberal para adolescentes trans e restringe o acesso à hormonização cruzada e às cirurgias é com o impacto dessa decisão na saúde mental de crianças e adolescentes trans.
“Já sabemos que falta de acesso à modificação corporal aumenta incidência de depressão, de ansiedade, risco de suicídio, aumenta mortalidade da população trans, aumenta a vulnerabilidade à infecção sexualmente transmissível, abuso de substância, violência, etc”, alerta o psiquiatra Saulo Vito Ciasca do Núcleo TransUnifesp – Famílias, Adolescências e Infâncias e Co-coordenador do Espaço Transcender do CSEB (Centro de Saúde Escola Butantã) da FMUSP.
Regiani Abreu, presidente da ONG Mães pela Diversidade, ressalta que para uma pessoa a qualidade de vida “é um limite muito fino entre viver e morrer”.
“A disforia de gênero não é uma brincadeira. Nós conhecemos a dor vivenciada pelas nossas famílias. Sabemos quanto é precioso esse acesso numa fase tão importante da vida de qualquer ser humano, que é a adolescência. Antes de realizar a transição, temos cartas de crianças que pediram ao papai noel. É muito comum esse relato das outras mães, minhas companheiras lá nas Mães pela Diversidade, em relação ao suicídio com crianças muito pequenas que não tiveram acesso. É desesperador uma criança que pede para morrer”, completa Abreu, que é mãe de um adolescente trans de 16 anos e é beneficiária do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (AMTIGOS) do Hospital das Clínicas da USP.
Além da questão de saúde mental, Ciasca alerta para a possibilidade do aumento da busca por práticas inseguras, como uso de hormônio clandestino, o que gera aumento de risco de doenças circulatórias e cardíacas e aplicação de silicone líquido industrial, que tem risco de infecção, disfunção e morte.
Ambos criticam a ausência da participação de profissionais de saúde que atendem crianças e adolescentes trans na redação da nova resolução.
“Eu me preocupo se houve diálogo suficiente do CFM com as pessoas que realmente atendem essa população nesses serviços de atendimento porque a gente sabe que existem muitas pessoas contrárias ao bloqueio puberal que não têm experiência com crianças e adolescentes trans”, questiona Ciasca.
“O correto numa decisão dessa seria você estar ali integrado, visitar o centro, conversar com as pessoas”, avalia Abreu.
Abreu conta que seu filho é privilegiado, pois ele foi a quarta criança atendida pelo AMTIGOS. O ambulatório é pioneiro no acolhimento de jovens trans e suas famílias, além de ser referência na criação e aplicação de protocolos de atendimento durante a infância e a puberdade.
“Ele fez a transição social aos quatro anos, começou a fazer o bloqueio puberal com 11 anos. Então, ele teve uma vida de menino muito saudável. Agora, ele está com 16 anos e está saindo do bloqueio e entrando na testosterona. O bloqueio deu qualidade de vida e tempo para o meu filho. Ele surfa, joga futebol e tem uma vida acadêmica sensacional porque ele teve essa sorte, ele teve esse acesso”, diz Abreu.
Antes da nova resolução, o bloqueio hormonal para adolescentes trans já era restrito. O procedimento só podia ser realizado em três centros de referência, sob protocolo de pesquisa e rígidos critérios.
“Os serviços que oferecem as modificações corporais, incluindo o bloqueio, são apenas três, tem o AMTIGOS, tem o Protig (Programa Transdisciplinar de Identidade de Gênero do Hospital das Clínicas de Porto Alegre) lá do Sul e AmbGen (ambulatório de Gênero e Sexualidade), da Unicamp”, diz Ciasca.
Um quarto centro iria começar a atuar em breve. Segundo Ciasca, há dois meses, o Núcleo TransUnifesp tinha conseguido aprovar o projeto de pesquisa para começar a oferecer bloqueio aos pacientes. O plano era começar o atendimento em algumas semanas. Diante da nova resolução, o atendimento vai continuar, mas sem a realização do bloqueio.
“A gente está aqui defendendo um projeto de pesquisa do Hospital das Clínicas quando isso deveria ser um acesso universal pelo SUS para qualquer criança que apresentasse essa condição humana. Porque isso é uma condição humana. A criança trans não quer, ela é”, afirma Abreu.
Outro ponto citado tanto por Ciasca quanto por Abreu é a publicação do Paes Pop Trans ou Programa de Atenção à Saúde da População Trans, que está parada no Ministério da Saúde. O programa, apresentado em dezembro do ano passado pelo governo Lula, apresenta avanços significativos em relação às portarias que regulamentavam os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e propõe o acompanhamento à população trans em todo o seu ciclo de vida, incluindo a garantia de cuidado a sua rede de apoio e a valorização do cuidado no território.
“O projeto Paes Pop Trans foi escrito pelas organizações, sociedade civil e pelo Ministério da Saúde para a ampliação do acesso à saúde para a população trans. Esse plano amplia o direito de crianças e adolescentes a acesso e contempla a questão do bloqueio hormonal. Mas estamos achando que essa resolução pode impactar em alteração no texto original do programa”, diz Abreu.
Atendimento a crianças e adolescentes trans
Existem outros serviços em São Paulo, por exemplo, que não oferecem bloqueio, mas que oferecem o acompanhamento de crianças e adolescentes trans. O Espaço Transcender, por exemplo, do Centro Saúde Escola Butantã, da Faculdade de Medicina da USP, oferece cuidado multidisciplinar e até a publicação da resolução, estava iniciando a hormonização a partir dos 16 anos, assim como toda a rede Sampa Trans, que oferecia o tratamento hormonal a partir dos 16 anos dentro da Atenção Primária da Saúde.
Segundo Ciasca, outra preocupação em relação à nova resolução é a limitação do atendimento de pessoas trans a urologistas, ginecologistas, psiquiatras e endocrinologistas.
“O médico de família e comunidade, que tem sido o principal ator para permitir acesso e conhecer questões específicas do território que a pessoa vive, foi excluído da resolução”, pontua o psiquiatra.
Uma das justificativas do CFM para as alterações feitas na nova resolução é o aumento dos casos de arrependimento e “destransição” e, em relação ao bloqueio puberal, o risco de perda de massa óssea, além de recentes restrições nos protocolos de diversos países da Europa, como Reino Unido, Suécia, Noruega e Finlândia.
“O bloqueio puberal é um procedimento muito seguro. As preocupações em relação à massa óssea são as mesmas que a gente tinha quando era para a puberdade precoce. E a gente tem visto estudos que quando a pessoa inicia a puberdade, seja a dela ou de uma hormonização cruzada, ela vai recuperar essa perda de massa óssea e isso não tem se refletido em aumento de fraturas, que é o desfecho principal. Além disso, uma vez que o bloqueio é suspenso, a puberdade volta a acontecer normalmente”, explica o psiquiatra.
Ciasca também afirma que casos de arrependimento são “raríssimos” e que, mesmo quando a a pessoa decide que não quer mais usar hormônio, por exemplo, isso não significa que ela mudou de ideia sobre sua identidade de gênero.
“Às vezes ela parou por outros motivos”, ressalta.
A ONG Mães pela Diversidade é um dos autores – ao lado da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) – de uma denúncia que levou o Ministério Público Federal a instaurar um procedimento para apurar a legalidade da resolução. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, determinou que o CFM preste esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos e jurídicos da resolução em até 15 dias. Ele apontou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em sentido contrário à norma e reforçou a despatologização da transexualidade pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Na última quinta-feira, os colaboradores dos ambulatórios especializados em assistência multidisciplinar à saúde de crianças e adolescentes transgênero publicaram uma nota com considerações científica sobre a resolução do CFM. De acordo com o documento, assinado por 67 profissionais de diversas áreas, “as justificativas apresentadas pelo CFM, amplamente divulgadas, extrapolam suas prerrogativas técnicas e não se sustentam frente à atual literatura científica de qualidade sobre o tema”.
Cinco entidades médicas também divulgaram um posicionamento conjunto com críticas à nova resolução. No texto, as sociedades manifestam “preocupação” com a nova norma e citam “danos significativos à saúde desta população que já vive em condições de vulnerabilidade”. O documento foi assinado pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM); pela Associação Brasileira de Estudos em Medicina e Saúde Sexual (ABEMSS); pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU); pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) e pela Associação Brasileira de Obstetrícia e Ginecologia da Infância e Adolescência (SOGIA-BR).
