“A maioria que morre de desnutrição no Brasil são crianças periféricas e negras. Quando elas sobrevivem a isso, elas morrem na adolescência. O que a gente faz? Naturaliza?”
A pergunta, feita pela vereadora da cidade de Salto e advogada Graziela Costa durante o Painel 6 do Congresso Nacional de Juristas Negras, não foi apenas retórica: ela escancarou o tom de urgência de uma discussão que atravessou o campo jurídico, o cotidiano das mulheres negras e o próprio direito à vida.
Realizado na sede da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), o Congresso foi organizado em alusão ao 25 de julho — Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha — e reuniu entidades como OAB, IASP e IBCcrim.
“Estamos tentando fazer uma luta pela inclusão da mulher negra nessas instituições. Hoje, o Congresso contou com ministras, professoras e vários painéis, cada um dentro da sua área de atuação. E também falou sobre essa construção, essa transformação social que a mulher negra, na visão dela, traz para a advocacia — e sobre a necessidade de termos mais pessoas pretas nos espaços de poder”, explicou Patrícia Anastácio, advogada e conselheira da AASP.
Patrícia Anastácio, advogada conselheira da AASP | Foto: Divulgação
Com o tema “Determinantes Sociais da Saúde, Racismo Estrutural e o Acesso Desigual à Saúde: Desafio para o Direito Médico na Promoção da Equidade Racial no Brasil”, o Painel 6 reuniu juristas negras para refletir sobre os caminhos de enfrentamento ao racismo institucional na saúde e sobre o papel do Direito na construção de um SUS verdadeiramente universal e equitativo.
A saúde no Brasil tem cor e gênero
Logo no início do painel, as participantes foram diretas ao ponto: a saúde no Brasil é atravessada por desigualdades raciais profundas que se manifestam desde a mortalidade infantil até a ausência de diagnóstico para doenças crônicas em adultos negros.
Isabela Damasceno, mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG e coselheira da OAB/MG, afirmou durante o painel: “A saúde no Brasil tem cor, tem gênero e tem direito.”
E justificou: “Os indicadores de saúde da população negra são todos péssimos. E isso não é por acaso.”
A ausência de profissionais negros na área da saúde e a falta de formação específica sobre o cuidado com a população negra também foram denunciadas.
“Não adianta formar tantas turmas de medicina se nenhuma delas tem um profissional negro. E não adianta atender uma população negra sem entender suas especificidades. Os determinantes sociais da saúde são racializados”, completou Isabela.
Sobre a negligência sofrida no dia-a-dia da população negra, Isabela chama atenção para a necessidade de entender a saúde como um processo por inteiro:
“Eu tenho uma frase que diz: direito à saúde não é só leito. É dignidade, é acesso à prevenção.”
Isabela Damasceno, conselheiras da OAB/MG | Foto: Repodução
“Pior do que morrer é viver sem dignidade”
Na fala mais emocional da tarde, Graziela Costa compartilhou sua atuação como advogada na luta pelo direito à saúde de crianças com doenças raras. Ela relatou o caso de uma menina negra de doze anos que passou dez anos internada em um hospital. “Pior do que morrer é viver institucionalizada, sem dignidade”, disse.
“Essa criança só pôde voltar para casa porque a gente entrou com um processo contra a prefeitura. Foi uma luta de um ano contra 20 mil pessoas que achavam que seria melhor mantê-la no hospital.”
Para a vereadora, equidade significa considerar as diferenças sem abrir mão do direito à vida.
“Se aquela criança precisava viver, ela tinha valor. Hoje ela vai à missa com seu carrinho e seus aparelhos. Essa criança tem vida. É disso que a gente está falando: o nosso povo precisa viver.”
Graziela Costa, advogada vereadora do município de Salto – SP
Racismo institucional: da anestesia negada ao diagnóstico tardio
As juristas também denunciaram práticas recorrentes de desumanização no atendimento à população negra, como a negação de anestesia baseada na crença de que pessoas negras “suportam mais dor”.
“Eu sou uma mulher negra, forte, da luta. E a médica virou pra mim e disse: ‘acho que não vai precisar de anestesia’. Eu disse: vai sim, pode colocar tudo o que tiver aí”, contou Isabela, arrancando risos indignados da plateia.
“Eles vêm com essa ideia de que a gente aguenta tudo. É racismo.”
Saúde mental
Ainda após o painel, a advogada Isabela Damasceno destacou a urgência de discutir a saúde mental da população negra, com foco especial nas mulheres.
“A minha mãe sempre dizia que depressão é coisa de quem não tem serviço. Isso foi enfiado na nossa cabeça para que a gente não tivesse o direito de adoecer.”
Para ela, o primeiro passo é o diagnóstico:
“Não dá para resolver um problema sem reconhecer que ele existe. O Estado precisa admitir que a população negra está adoecendo mentalmente. E precisa cuidar disso com políticas públicas.
“Isso é genocídio”
A advogada, jornalista e ativista Lenny Blue de Oliveira, uma das fundadoras do Movimento Negro Unificado, também falou à reportagem. Em tom direto, ela relacionou a precariedade dos tratamentos oferecidos à população negra a uma política de morte.
“Somente 2% dos medicamentos do SUS são testados na população negra. Isso significa que o Estado nos dá um remédio sem saber se ele vai funcionar. Isso é genocídio. É o Estado decidindo quem vive e quem morre.”
Lenny defendeu o letramento racial obrigatório para todos os profissionais da saúde — de médicos a agentes comunitários:
“Não basta não ser racista. O profissional precisa saber lidar com a nossa gente. Saber quais doenças nos afetam mais. Saber como cuidar.”
Ela lembrou que o SUS, embora fundamental, precisa ser fortalecido com base na equidade:
“Nós temos doenças específicas, comorbidades específicas, histórias específicas. O trajeto África-Brasil nos deixou marcas físicas, emocionais e genéticas. E isso precisa ser levado em consideração.”
Lenny Blue, advogada e ativista. | Foto: Reprodução
Equidade é dignidade. E saúde é vida.
O painel foi encerrado com um reforço coletivo sobre a importância do SUS e da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, criada em 2006 e ainda hoje negligenciada.
“Não precisamos de uma nova política. Precisamos fazer valer a que já existe”, disse Lenny. “E cobrar que os municípios implementem. A política tem que acontecer.”
Ao final do encontro, ficou uma certeza: o racismo na saúde pública não é um problema setorial. É parte de um projeto de exclusão que só pode ser enfrentado com coragem, afeto e articulação política.
“O direito à saúde não é só o direito de não morrer. É o direito de viver com dignidade, ser atendido sem preconceito e receber cuidado sem hierarquias raciais ou de gênero”, concluiu Isabela. “É sobre a nossa vida. E a vida de quem ainda vai vir.”
Vinícius Monteiro (vinicius@agenciaaids.com.br)
Estagiário em Jornalismo na Agência Aids
Edição: Talita Martins
Dica de entrevista:
Patrícia Anastácio
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Graziela Costa
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Isabela Damasceno
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Lenny Blue
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