Em seminário sobre os 40 anos da 8ª Conferência, pesquisadores alertam para a vulnerabilidade do país na produção de insumos. Expõem os danos da atual lei de patentes. E defendem: o poder de compra do Estado deve ser motor de desenvolvimento
A pandemia de covid-19 expôs uma ferida profunda na saúde pública brasileira: a extrema dependência externa para a produção de insumos, vacinas e medicamentos. Quatro décadas após a histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, o desafio de garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) não seja apenas um comprador de tecnologias, mas um indutor do desenvolvimento nacional, voltou ao centro das discussões. Esse foi o tom da mesa “Indústria da saúde e caminhos para a soberania sanitária”, realizada no segundo dia do ciclo de debates Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS.
No debate, mediado pelo jornalista Guilherme Arruda, do Outra Saúde, a diretora do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), Silvia Santos, destacou o papel estratégico e multifacetado da instituição para a saúde pública brasileira, que vai muito além do fornecimento de remédios. “Nossa razão de existir não está na razão finalística de entregar produtos para o SUS, nós investimos em pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e formação de profissionais”, explica.
Em sua fala, ela chamou a atenção para o fato de a planta fabril de Farmanguinhos, que completou 20 anos, já ter entregue no período 2 bilhões de unidades farmacêuticas ao Ministério da Saúde, embora possua capacidade anual de até 3 bilhões – hoje subaproveitada. O perfil da fábrica é voltado para medicamentos sólidos orais, atendendo exclusivamente ao SUS e a emergências globais – a instituição atua tanto em doenças negligenciadas pelo setor privado quanto no desenvolvimento de medicamentos de alta complexidade.
Um dos maiores destaques é a produção de antirretrovirais, fundamental quando se completam 40 anos da política brasileira de combate ao HIV/aids. Metade do portfólio da instituição é dedicado a essa classe de medicamentos, garantindo ao Ministério da Saúde mais de 50% dos tratamentos distribuídos no país, um esforço contínuo que reflete conquistas históricas recentes, como o anúncio da eliminação da transmissão vertical do HIV.
Para a diretora, o fortalecimento da produção local é vital. “Investir em saúde não é gasto, é política de desenvolvimento e soberania nacional”, defende. “Quando a gente fala de soberania, traz para a mesa como a luta lá de trás, de 40 anos, precisa ser perene para termos uma estabilidade. Isso não tem razão de ser sem acesso a tecnologias.”
Apesar das conquistas, Silvia Santos alerta para a necessidade de construir um caminho para a autonomia. “É preciso superar essa dependência dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs)”, aponta.
Geopolítica, vulnerabilidade e o peso do SUS no mercado global
O professor adjunto do Departamento de Políticas, Planejamento e Administração do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Paulo Henrique Almeida Rodrigues, trouxe para o debate uma visão geopolítica sobre a saúde. Ele alertou para o impacto de conflitos internacionais na cadeia de suprimentos globais. “Estamos vivendo hoje no mundo uma situação da qual talvez não tenhamos dado conta de sua gravidade no Brasil”, explica, referindo-se às tensões no Golfo Pérsico e ao conflito na Ucrânia, que provocam mudanças profundas na economia.
“O preço da energia na Europa aumentou, desde o início da Guerra na Ucrânia, mais de 450%. Com uma política de ‘russofobia’, o continente conseguiu cortar seus laços com a energia barata que vinha da Rússia e vive uma crise energética sem precedentes”, diz. Ele alerta que o problema vai muito além do petróleo. A guerra desorganizou o fornecimento de hélio, gás que tem nos países do Golfo Pérsico alguns dos principais fornecedores e que é essencial para a realização de exames de ressonância magnética, por exemplo.
Trazendo a discussão para o cenário interno, Rodrigues destacou o peso do mercado brasileiro, que figura entre os maiores do mundo tanto em medicamentos humanos quanto veterinários. “Mas tem uma posição especial: o SUS é o maior sistema de saúde pública do mundo”, pontua. “Isso significa que ele está em posições centrais no plano de negócios das Big Pharmas.”
Apesar desse peso estratégico, o país sofre com a falta de proteção legal e produtiva. “O Brasil é estratégico e vulnerável, e tem um déficit comercial crescente do ponto de vista dos medicamentos. Embora o comércio exterior seja superavitário, nesta área não é”, analisa. Outro fator de pressão sobre o orçamento do Ministério da Saúde são os chamados medicamentos “órfãos”, frequentemente introduzidos no país via judicialização. Segundo o professor, os gastos crescentes com esses medicamentos especiais acabam espremendo os recursos destinados a outras áreas do sistema.
O pesquisador ressaltou a dificuldade das autoridades públicas em enfrentar o poder das grandes corporações transnacionais, citando empresas que dominam desde sementes e agrotóxicos até IFAs e medicamentos veterinários, como a Bayer “Imagine a capacidade de pressão que ela tem sobre o Estado como um todo”, questiona.
Como ilustração, relembrou a história da Central de Medicamentos (Ceme), criada na ditadura civil-militar com a ideia de usar o poder de compra do Estado para estimular a pesquisa e a produção nacional. “Ela foi criada estrategicamente no gabinete da Presidência da República. Depois, se coloca uma parte no Ministério da Saúde e outra no Ministério da Indústria e Comércio, mais suscetível a pressões internacionais. Logo, foi desmontada por pressão das multinacionais americanas”, relata.
Hoje, o Brasil produz apenas cerca de 5% dos IFAs que consome, e essa produção não é integrada, sendo boa parte enviada para o exterior e retornando na forma de produtos de maior valor agregado. O nível dessa vulnerabilidade ficou evidente durante a pandemia de covid-19. O professor lembrou que o Brasil, mesmo sendo o maior produtor de álcool do mundo, enfrentou escassez de álcool em gel porque o polímero necessário para a fabricação do produto era importado, o que atrasou o restabelecimento do abastecimento nacional.
As patentes, a mercantilização da vida e a luta pela soberania
A advogada e pesquisadora Susana van der Ploeg, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/REBRIP) e assessora jurídica da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), fez uma dura crítica ao que denominou como mercantilização da vida. “Há uma incompatibilidade profunda entre a saúde pública e o interesse de mercado. Quando falamos que medicamentos, vacinas, tecnologias de saúde, não podem ser tratados como ativos financeiros, é porque a partir disso alguém começa a decidir quem vai viver e quem vai morrer. Nesse sentido, as patentes matam”, aponta, citando também o exemplo da pandemia de covid-19.
Ela lembrou que o Brasil tem uma importante tradição de produção na área de saúde pública e que o desenvolvimento científico nacional sempre foi impulsionado por necessidades concretas. “As grandes conquistas sanitárias do século 20 no Brasil nasceram como bens públicos e não como ativos financeiros”, destacou. Para ilustrar essa trajetória, lembrou de Albert Sabin, que desenvolveu a vacina oral contra a pólio sem patenteá-la, e a vacina BCG contra a tuberculose, criada antes do sistema mundial de patentes farmacêuticas. “As vacinas nascem para salvar vidas e não para maximizar lucros e dividendos”, exemplifica.
A pesquisadora recordou o espírito da Reforma Sanitária e da 8ª Conferência Nacional de Saúde. “Havia uma compreensão avançada de que o SUS não poderia ser apenas comprador de tecnologia, mas produtor de soberania”, lembra. No entanto, a abertura comercial dos anos 1990 gerou uma dependência tecnológica que limitou o espaço da soberania sanitária brasileira.
Uma demonstração emblemática dessa transformação, segundo ela, foi a Biobrás, pioneira na produção de insulina no Brasil e que chegou a ser uma das maiores produtoras mundiais antes de ser vendida para a dinamarquesa Novo Nordisk, no início dos anos 2000. Hoje, a unidade em Montes Claros (MG) é uma das maiores do mundo, mas a relação com o Estado é complexa. Segundo Susana, há uma pressão constante de que, se o governo não fechar contratos bilionários, a empresa pode fechar a planta no país. “Está aí essa tensão entre público e privado, que é uma contradição fundacional”, resume.
Para a pesquisadora, a soberania sanitária não é uma utopia, pois já existiu no Brasil, ainda que de forma incompleta. A pandemia provou que isso não é uma abstração. “O Brasil percebeu que o mercado global não garante o acesso. Hoje, o país importa quase 90% da matéria-prima necessária para produzir medicamentos. Mesmo quando temos capacidade, dependemos de decisões que são tomadas fora do país e essa dependência produz chantagem permanente”, alerta.
Entre outros pontos urgentes, segundo ela, seria necessário adotar uma política rígida em relação a patentes e garantir que medicamentos essenciais estejam livres de patentes, vinculando-se ainda qualquer transferência de tecnologia em garantia de acesso ao que for produzido.
O futuro do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
O ex-ministro da Saúde e pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE/Fiocruz), José Gomes Temporão, abordou as raízes históricas da dependência tecnológica do Brasil no setor da saúde.
“Esse debate atravessa décadas e no fundo toda essa discussão das relações entre soberania, autonomia e autossuficiência no campo da saúde expressa tensões entre modelos e concepções distintas e mesmo antagônicas. A visão de alguns setores da sociedade brasileira, que ao longo da história sempre se colocaram contra a industrialização do país e contra o papel do Estado de indução, sustentação e condução na saúde, teve como resultado a manutenção do alto grau de dependência no terreno do Complexo Econômico-Industrial da Saúde”, analisa.
Temporão explicou que, até o final da Segunda Guerra Mundial, o padrão do setor no Brasil era competitivo. No entanto, o surgimento dos antibióticos e as mudanças no processo produtivo global fizeram com que a indústria local perdesse contato com as fronteiras tecnológicas.
Para reduzir essa distância, o país tomou iniciativas estratégicas, como o Programa de Autossuficiência Nacional em Imunobiológicos (PASNI), criado em 1985 (um ano antes da 8ª Conferência Nacional de Saúde), que já propunha o fortalecimento dos laboratórios oficiais. Por outro lado, houve retrocessos severos. O ex-ministro criticou a aprovação “irresponsável” da Lei de Patentes no Brasil em 1996, contrastando com a Índia, que esperou dez anos após o acordo TRIPS para aprovar sua legislação, utilizando esse tempo para consolidar uma política de Estado de autossuficiência.
Apesar disso, o Brasil avançou com a Lei dos Genéricos, o programa Farmácia Popular, o primeiro licenciamento compulsório (a “quebra” de patente) do medicamento Efavirenz e a criação da Conitec. “Há um movimento conflituoso, ao longo de décadas, de avanços e recuos que acabam desarticulando e ampliando essa dependência tecnológica e a pandemia evidencia a vulnerabilidade estrutural do SUS em relação a essa questão”, resumiu.
O ex-ministro destacou que a capacidade produtiva nacional não acompanhou o crescimento do sistema público. “Construímos o SUS mas a capacidade produtiva não acompanhou a complexidade e as necessidades do sistema”, afirmou, fazendo referência ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde. “Em 2008, na minha gestão no Ministério da Saúde, tentamos dar um outro olhar mais estruturado, mas muito embrionário no fortalecimento do CEIS que, mais recentemente, com o decreto presidencial de 2023, cria um arcabouço mais robusto e complexo. Vale discutir se essa potência é suficiente ou não”, ponderou.
Para Temporão, o SUS deve ser o organizador das prioridades públicas, unindo inovação, geração de empregos e desenvolvimento. “Nesse momento, o complexo está no cerne da Nova Indústria Brasil, que busca fortalecer cadeias produtivas responsáveis posicionando o país como um ator relevante globalmente.” Temporão alertou que os principais gargalos não são apenas tecnológicos, mas institucionais, regulatórios, produtivos e orçamentários. Ele citou desafios como a capacidade real dos laboratórios públicos de absorver tecnologia, a governança contratual (prazos, preços e propriedade intelectual), o alinhamento com as demandas do SUS e o risco de uma dependência persistente, pela qual o país apenas “monta” produtos sem dominar etapas críticas como a produção de IFAs.
Para superar esses obstáculos, o ex-ministro resumiu o desafio futuro em cinco caminhos fundamentais. O primeiro passo é transformar a soberania sanitária em uma política de Estado perene, com estabilidade institucional e metas de longo prazo. Em seguida, defende o uso do poder de compra do SUS como instrumento estratégico para orientar o desenvolvimento tecnológico e a produção nacional, fortalecendo áreas críticas como IFAs, biológicos, vacinas, terapias avançadas e inteligência artificial.
Além disso, Temporão ressalta que a inovação deve estar atrelada à equidade, garantindo que os avanços cheguem à população e reduzam desigualdades. Por fim, aponta a necessidade de situar a soberania sanitária na agenda climática e de emergências, criando um sistema resiliente, com estoques estratégicos e capacidade de resposta rápida a pandemias e eventos extremos.
