11/04/2014 – 18h15
Planejar ações que garantam o direito à saúde para todas as pessoas do sistema prisional. Esse foi o objetivo da reunião entre especialistas em saúde pública, na última quarta-feira (9), em São Paulo, quando debateram ações integradas em DST/aids para detentos no Estado de São Paulo. Segundo o coordenador de Saúde no Sistema Prisional, Vitor Eloy, há cerca de 550 mil presos no Brasil, sendo 40% em São Paulo.
Vitor apresentou ao grupo a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, instituída em janeiro desse ano pelos ministérios da Saúde e da Justiça.
"A nova política garante aos detentos atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e amplia o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde", explicou. "Essa população está muitas vezes sujeita a condições insalubres, o que a torna especialmente vulnerável a doenças como tuberculose, hanseníase, hepatites e aids.”
Antes, só existia no Brasil o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), criado em 2003 com a missão de prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas. No entanto, não contemplava a totalidade da população prisional, apenas a população penitenciária — ou seja, aqueles já julgados e condenados ao regime fechado. “Ficavam fora os que estão em regime aberto, os presos provisórios (quase metade da população privada de liberdade) e os detidos em cadeias, delegacias e distritos policiais. Essa nova política inclui todos", explicou Victor.
Os estados, municípios e o Distrito Federal devem aderir à política por meio da assinatura de um termo de adesão e será garantida uma complementação de repasse de recursos da União a título de incentivo. Para formalizar a adesão, será preciso elaborar um plano de ação para a atenção à saúde dos presos.
Os estados terão prazo até 31 de dezembro de 2016 para efetuar as medidas de adequação de suas ações e serviços para que a política seja implementada de acordo com as regras previstas.
A portaria define como pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas com idade superior a 18 anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança.
A política de atenção à saúde aos privados de liberdade foi elaborada por um grupo de trabalho com a participação dos ministérios da Saúde, da Justiça, do Desenvolvimento Social, e das secretarias de Direito Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Veja aqui a portaria que institui as normas para a operacionalização da nova política.
Prevalência do HIV e da sífilis em mulheres presas no estado de SP
Assim como Vitor, a coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, Maria Clara Gianna, demonstrou preocupação com o acesso integral à saúde dessa população. “Um estudo realizado por nós da Saúde e pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo aponta para uma prevalência do HIV em 2,8% nas mulheres presas e 7% de sífilis — na população geral a prevalência do HIV é de 0,4%.
Os números se referem a 8.914 mulheres que aceitaram realizar o teste entre 2012 e 2013. Elas tinham uma média de idade de 34 anos e aproximadamente cinco anos dentro do sistema prisional. O projeto teve por objetivo conhecer a soroprevalência do HIV e da sífilis nesta população, traçar o perfil das mulheres privadas de liberdade em relação ao conhecimento delas sobre estas doenças, dar orientação e assistência adequadas para o tratamento e prevenção da aids e da sífilis.
“As mulheres presas em São Paulo já fizeram o teste de HIV e a ação continua. O exame é oferecido a todas que chegam. O desafio agora é ampliar a ação para os homens privados de liberdade", finalizou.
Talita Martins (talita@agenciaaids.com.br)
Dica de Entrevista:
Programa Estadual de DST/Aids de S. Paulo
Tel.: (11) 5087-9835
