Encontro reuniu pesquisadores e ativistas no Rio de Janeiro para discutir como preços, patentes e produção nacional condicionam o acesso às novas tecnologias de prevenção e tratamento do HIV
Os avanços apresentados na 26ª Conferência Internacional de Aids (AIDS 2026) abriram novas perspectivas para a prevenção e o tratamento do HIV. Medicamentos de longa duração, novas tecnologias preventivas e estratégias que ampliam as possibilidades de escolha para pessoas que vivem com HIV e para aquelas que buscam se prevenir estiveram entre os destaques do encontro, realizado de 26 a 31 de julho, no Rio de Janeiro.
Transformar essas inovações em acesso, porém, exige enfrentar obstáculos que não estão apenas nos laboratórios. Preços elevados, patentes, interesses econômicos, capacidade de produção, financiamento e decisões políticas podem determinar se uma tecnologia chegará às pessoas que precisam dela ou permanecerá restrita a determinados mercados.
Foi esse o centro do debate promovido pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), na terça-feira (18), durante o encontro Ecos da AIDS 2026. Realizada na sede da organização, no centro do Rio de Janeiro, a programação reuniu ativistas, pesquisadores, profissionais de saúde, estudantes e representantes da sociedade civil para analisar o que acontece com os avanços anunciados em uma conferência internacional quando eles precisam ser incorporados às políticas públicas.
Para os participantes ouvidos pela Agência Aids, comprovar cientificamente que uma tecnologia funciona é apenas parte do caminho. A chegada de uma inovação à população depende da existência de estruturas políticas, sociais e sanitárias capazes de garantir sua oferta.
Presidente da ABIA e co-coordenador do Observatório de Sexualidade e Política, o antropólogo Richard Parker foi uma das vozes centrais do encontro. Professor titular emérito da Columbia University, ele construiu uma trajetória que aproxima pesquisa, formulação política e ativismo e se tornou uma das principais referências da resposta ao HIV e à aids no Brasil e no mundo.
“Uma tecnologia nova é sempre uma boa notícia”, afirmou Parker. “Mas o problema é que, para uma tecnologia ser acessível para as pessoas que precisam, você precisa de uma arquitetura social e política que facilita isso, que possibilita isso.”
Segundo Parker, a história da resposta à aids mostra que os avanços científicos não se traduzem automaticamente em acesso. Além de desenvolver medicamentos e ferramentas de prevenção, é necessário criar condições para que os sistemas de saúde e as comunidades consigam levá-los a quem precisa.
O debate ganhou ainda mais relevância com a chegada de novas ferramentas preventivas. Em 2025, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou o lenacapavir injetável, administrado duas vezes ao ano, como uma opção adicional de profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP). A tecnologia amplia as possibilidades de prevenção, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades com o uso diário de comprimidos.
No Brasil, entretanto, a incorporação de inovações como essa também passa pelas regras de propriedade intelectual, pela política de preços e pela capacidade do país de negociar e produzir tecnologias estratégicas.
Quando a patente se torna uma barreira
Para Susana van der Ploeg, advogada, doutoranda em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), a proteção patentária é um dos elementos centrais para compreender por que uma tecnologia pode existir sem estar disponível para a população.
“A patente, ela dá o direito de exclusividade”, explicou. No caso de um produto farmacêutico, essa proteção permite ao titular impedir que terceiros explorem comercialmente a tecnologia durante o período de vigência, observadas as exceções previstas em lei.
Na avaliação da advogada, os efeitos dessa exclusividade ultrapassam o campo jurídico. Quem controla a tecnologia também pode influenciar as condições de entrada do produto em diferentes mercados e a definição do preço. “O que a gente sempre coloca aqui é que a exclusividade gera, no final das contas, a exclusão”, afirmou.
Susana também chamou a atenção para a diferença entre a proteção patentária e a efetiva disponibilidade de um medicamento. A existência de uma patente no Brasil não significa, por si só, que o produto terá registro sanitário ou será comercializado no país. A exclusividade pode impedir que outros fabricantes explorem a tecnologia, ainda que o titular não a disponibilize no mercado brasileiro.
A relação entre propriedade intelectual e acesso a medicamentos não é nova. Adotada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2001, a Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública reconhece a importância da propriedade intelectual para o desenvolvimento de medicamentos, mas também as preocupações com seus efeitos sobre os preços. O documento reafirma o direito dos países de utilizar as flexibilidades previstas no acordo para proteger a saúde pública e promover o acesso, incluindo a concessão de licenças compulsórias.
O Brasil já recorreu a esse instrumento. Em 2007, o governo federal concedeu o licenciamento compulsório das patentes do efavirenz, por interesse público, para uso público não comercial no âmbito do então Programa Nacional de DST/Aids.
Para Susana, a experiência demonstra que o país dispõe de mecanismos para enfrentar situações em que a proteção patentária impõe obstáculos ao acesso. Ela defende maior rigor na política de propriedade intelectual e a utilização dos instrumentos previstos na legislação brasileira e nos acordos internacionais.
“O medicamento está caro, ele não é caro”
Para Veriano Terto Jr., diretor vice-presidente da ABIA, uma das principais mensagens deixadas pela AIDS 2026 para o Brasil está justamente no desafio de fazer a inovação chegar à população. “Como é que nós vamos resolver o Brasil e a América Latina, a questão de acesso à inovação por um preço justo, de acordo à nossa realidade?”, questionou.
Na avaliação do dirigente, a produção científica está cada vez mais condicionada por uma lógica de mercado. Nesse cenário, regras comerciais e de propriedade intelectual podem reduzir a capacidade dos países de incorporar tecnologias e ampliar sua oferta nos sistemas públicos de saúde. “É muito importante garantir o acesso ao genérico e que a produção de medicamentos atenda à necessidade real que a epidemia traz”, afirmou.
Veriano defende que o Brasil recorra às flexibilidades previstas no Acordo TRIPS e na legislação nacional. Entre os instrumentos citados por ele estão a licença compulsória, a importação paralela e a exceção Bolar, que permite a realização de determinadas atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas a produtos protegidos por patente antes do fim do período de exclusividade.
Reconhecida pela própria OMC, a licença compulsória permite que um governo autorize o uso de uma invenção patenteada sem o consentimento do titular, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas pela legislação. Para Veriano, debater esses instrumentos não significa defender uma medida ilegal, mas considerar alternativas previstas no próprio sistema internacional de propriedade intelectual. “Nós estamos falando de leis e não de quebrar patentes assim, se fosse um crime. Não é. São soluções, caminhos legais que os países todos acordaram”, afirmou.
Ao sintetizar o debate sobre preços e acesso, o diretor vice-presidente da ABIA foi direto: “O medicamento está caro, ele não é caro.”
Da inovação à soberania tecnológica
O acesso às tecnologias de saúde também esteve no Ecos e no centro do lançamento do livro “Dinâmica do capital na produção de tecnologias de saúde”, publicado pela Editora Fiocruz em 2026 e organizado por Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, Gabriela Costa Chaves e Luisa Arueira Chaves.
A obra analisa como a dinâmica do capital influencia a produção e o acesso às tecnologias em saúde. Entre os temas abordados estão propriedade intelectual, financeirização da indústria farmacêutica, desabastecimento de medicamentos e desigualdades de acesso.
Uma das organizadoras, Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, destacou durante o encontro a necessidade de o Brasil discutir sua capacidade de produzir tecnologias consideradas estratégicas para a saúde da população.
Para a pesquisadora, a pandemia de covid-19 evidenciou os riscos da dependência exclusiva da produção externa. Durante a emergência sanitária, países ricos e grandes empresas priorizaram determinados mercados, enquanto nações com menor capacidade tecnológica enfrentaram dificuldades para obter vacinas.
“A questão da soberania nacional é muito importante até para garantir, inclusive, a segurança da nossa população”, afirmou.
Segundo Maria de Fátima, o país precisa identificar quais tecnologias são necessárias, o que tem capacidade de produzir e quais políticas públicas podem fortalecer a produção nacional. A questão não é apenas econômica: envolve segurança sanitária e autonomia para responder a crises e a decisões tomadas fora das fronteiras brasileiras.
O que a AIDS 2026 revelou sobre o movimento da aids
Além de analisar as tecnologias apresentadas na conferência, Richard Parker levou ao encontro uma reflexão sobre o significado político da AIDS 2026 e sobre as mudanças observadas no ativismo ao longo das últimas décadas.
Parker lembrou que a Conferência Internacional de Aids não nasceu como o grande espaço político e social em que se transformou. A participação de organizações da sociedade civil contribuiu para fazer do evento um ambiente no qual cientistas, ativistas, profissionais de saúde e outros setores passaram a disputar os rumos da resposta ao HIV.
Ao analisar a edição de 2026, o pesquisador afirmou ter percebido uma redução da presença e da força política do ativismo em comparação com conferências de décadas anteriores. Na avaliação dele, essa mudança não deve ser observada apenas como uma característica do evento, mas também como um sinal da perda de centralidade da aids na agenda política internacional. “Sem pressão política, a indústria farmacêutica não muda”, afirmou Parker em entrevista à Agência Aids.
O pesquisador citou como exemplo a ampliação do acesso aos medicamentos antirretrovirais no final dos anos 1990 e ao longo dos anos 2000. Naquele período, a mobilização de ativistas e governos pressionou por mudanças nos preços e pela expansão da oferta dos tratamentos. Para Parker, parte dessa capacidade de pressão perdeu força nos últimos anos. “A indústria não mudou. Só mudou quando tinha um pouco de pressão política em cima dela”, disse.
Essa perda de força política, segundo ele, também dificulta a transformação dos avanços científicos em políticas capazes de alcançar grandes populações.
O lenacapavir expõe de forma concreta esse contraste. A PrEP injetável de longa duração foi reconhecida pela OMS como uma opção adicional de prevenção e tornou-se um dos símbolos das possibilidades abertas pela ciência. Sua oferta, no entanto, depende de negociações de preço, regras de propriedade intelectual, financiamento e decisões sobre os mercados nos quais será disponibilizada.
Durante a própria AIDS 2026, especialistas e ativistas alertaram para as dificuldades de acesso ao medicamento e para os efeitos das desigualdades de financiamento sobre a expansão da prevenção do HIV.
O desafio depois da conferência
As discussões do Ecos da AIDS 2026 mostraram que a inovação científica e o acesso continuam separados por decisões políticas, econômicas, jurídicas e produtivas. Para os participantes, essas condições precisam ser enfrentadas para evitar que a disponibilidade de uma nova tecnologia seja determinada exclusivamente pela capacidade de pagamento de governos e mercados.
A experiência brasileira demonstra que esse debate não começa agora. O país já utilizou mecanismos de propriedade intelectual para ampliar o acesso a medicamentos e construiu, ao longo de décadas, uma resposta ao HIV sustentada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A chegada de tecnologias protegidas por patentes e oferecidas a preços elevados, porém, recoloca antigas disputas em um novo cenário científico e econômico.
Para Veriano, o país não deve tratar o preço elevado como uma barreira definitiva. Susana defende o enfrentamento da exclusividade patentária e o fortalecimento de mecanismos que possibilitem a concorrência e a produção pública. Maria de Fátima chama a atenção para a capacidade tecnológica nacional e para a soberania do país. Parker destaca que nenhuma dessas frentes avança sem mobilização e pressão política.
O encontro terminou com uma questão que atravessou todo o debate: como fazer com que uma inovação capaz de transformar a resposta ao HIV chegue às pessoas que mais precisam dela? As respostas apresentadas apontam para além dos laboratórios. Envolvem políticas públicas, decisões governamentais, participação da sociedade civil e a disputa pelos interesses que determinam como as tecnologias de saúde são produzidas, comercializadas e distribuídas.
Bárbara Clara, especial para a Agência de Notícias da Aids
