Em nova carta pública, a Articulação Nacional de Luta contra a Aids cobra compromisso político, combate às desigualdades, financiamento adequado e centralidade dos direitos humanos para que o Brasil alcance a eliminação da Aids até 2030.
Neste 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Aids, a Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids) divulgou uma carta contundente reafirmando seu compromisso histórico com a defesa dos direitos humanos, da democracia e da justiça social. No documento, a rede nacional de movimentos e organizações sociais destaca os desafios centrais para que o país cumpra a meta de eliminar a Aids como problema de saúde pública até 2030 — e alerta para os riscos trazidos pelo subfinanciamento, pelo avanço de agendas conservadoras e pelas desigualdades que estruturam a epidemia no Brasil.
Uma resposta que nasce dos direitos humanos
A Anaids abre a carta lembrando que a resposta ao HIV e à Aids sempre foi construída a partir da solidariedade, da mobilização social e da defesa dos direitos humanos. Para a articulação, entender a epidemia é compreender um fenômeno político e social de múltiplas dimensões, cuja superação exige uma agenda pública intersetorial, participativa e ancorada no enfrentamento dos determinantes sociais.
A entidade afirma que a eliminação da Aids até 2030 só será possível se o país enfrentar com firmeza desigualdades históricas que violam direitos fundamentais das populações mais vulnerabilizadas. O documento cobra compromisso político explícito no combate à pobreza e na defesa intransigente dos direitos humanos.
Ameaças democráticas e impacto sobre populações vulneráveis
Um dos trechos mais enfáticos da carta denuncia discursos e iniciativas antidemocráticas, fundamentalistas e conservadoras que têm avançado no país. Para a Anaids, essas forças alimentam violações de direitos, reforçam estigma e ampliam riscos para populações como travestis e transexuais, trabalhadores e trabalhadoras sexuais, pessoas que usam drogas, imigrantes e a população privada de liberdade.
Nesse cenário, a organização enfatiza que o enfrentamento do machismo, do racismo, da LGBTQIAPN+fobia — especialmente da transfobia — e das desigualdades de classe e geração deve estar no centro das políticas de saúde e das estratégias de prevenção.
Um cenário internacional em retrocesso
A análise da conjuntura global também preocupa. Segundo a Anaids, a resposta internacional ao HIV/Aids sofre um processo acelerado de desfinanciamento, agravado por projetos ultraconservadores no cenário geopolítico. A possível descontinuidade de escritórios da Unaids e o enfraquecimento de instituições essenciais para países do sul global são citados como riscos concretos.
Esse contexto, afirma o documento, aprofunda desigualdades no acesso a tecnologias em saúde e compromete políticas de prevenção e cuidado.
Desafios nacionais: SUS, financiamento e soberania
No plano interno, a Anaids reforça que não há resposta ao HIV/Aids sem um Sistema Único de Saúde forte. A carta chama atenção para o subfinanciamento do SUS e para ataques a princípios fundamentais, como a universalidade e a integralidade.
A articulação também defende o fortalecimento da soberania tecnológica do país. Para isso, cobra investimentos que permitam ampliar a capacidade nacional de produzir diagnósticos, medicamentos e novas tecnologias — e critica a exclusão da América Latina de acordos internacionais sobre o acesso ao Lenacapavir com preço justo.
Prevenção é direito — e precisa chegar a todos
Um dos pontos de maior urgência é o acesso às novas tecnologias de prevenção. A Anaids critica o não cumprimento, por parte do governo federal, do compromisso de incorporar a PrEP de longa duração ainda em 2025. “Chegamos ao final de 2025 sem perspectivas concretas”, alerta o texto, destacando a importância do Lenacapavir para populações mais vulnerabilizadas.
Políticas intersetoriais que ainda não avançam no ritmo necessário
A carta reconhece avanços do Programa Brasil Saudável — considerado inovador —, mas cobra maior agilidade na implementação das ações e uma articulação mais eficaz com estados e municípios. Sem políticas intersetoriais robustas, avalia a Anaids, a resposta ao HIV/Aids seguirá limitada.
Sociedade civil sob pressão: cortes, atrasos e incertezas
A sustentabilidade da resposta comunitária também é uma preocupação central. O documento denuncia contingenciamentos e cortes orçamentários em 2025, além de problemas nos editais de 2024, cujos recursos ainda não chegaram integralmente às organizações aprovadas.
Para a Anaids, fortalecer movimentos sociais e garantir sua autonomia técnica, política e financeira é condição indispensável para que o Brasil avance na resposta à epidemia.
Mulheres, desigualdades e retrocessos: uma contradição urgente
A carta celebra a certificação nacional da eliminação da transmissão vertical, mas lamenta que esse avanço ocorra ao mesmo tempo em que direitos sexuais e reprodutivos sofrem ameaças graves no Congresso Nacional.
O documento relembra que mulheres — sobretudo mulheres negras — continuam morrendo mais de Aids no país e enfrentam barreiras estruturais que não serão resolvidas apenas com respostas biomédicas. É preciso, afirma a Anaids, enfrentar violências de gênero, racismo e desigualdades de classe para construir uma geração realmente livre do HIV.
Diante de um contexto complexo e desafiador, a Anaids conclui com uma mensagem firme: é preciso defender a democracia, a soberania e a participação comunitária para garantir uma resposta sustentável ao HIV e à Aids. “A Aids não acabou”, lembra a carta. “Precisamos renovar compromissos políticos e orçamentários e não deixar ninguém para trás.”
Redação da Agência de Notícias da Aids
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Anaids
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