O exemplo do Ceará no combate da fome e redução da insegurança alimentar entre as milhares de pessoas que vivem com HIV/aids na região foi destaque no 1º Encontro Nacional para Fortalecimento da Resposta à Epidemia de Mpox e Aids Avançada, em São Paulo, que aconteceu nesta semana, na UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo).
Dados da ONU (Organização das Nações Unidas) estimam que, até julho de 2024, 8,4 milhões de brasileiros passavam fome. Esse número representa 3,9% da população do país. Apesar de o Brasil ter saído do Mapa Mundial da Fome em 2014, o país ainda está no Mapa da Fome da ONU, pois o percentual de pessoas subnutridas é superior a 2,5% da população. Já de acordo com dados de levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 876 mil destas pessoas são cearenses vivendo em extrema pobreza e 4,5 milhões em situação de pobreza. Vale destacar ainda que, muitas delas vivem com HIV ou aids.
Por isso, através de uma concessão de cestas básicas, a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, junto à RNP+Brasil Núcleo Ceará (Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/aids), têm fornecido assistência alimentar a quem mais precisa. O objetivo é melhorar as condições de vida, garantindo um aumento na qualidade de vida desta população, que geralmente já é muito estigmatizada e vulnerável.
Telma Martins, do Grupo de Trabalho de IST/Aids e Hepatites Virais e articuladora da Coordenadoria de Vigilância em Saúde da Sesa CE, compartilhou como o programa foi desenvolvido e expandido ao longo dos anos em parceria com o movimento social.
Segundo ela, essa ação tem sido um sucesso e destacou como é importante a parceria com a sociedade civil para melhor entender as demandas desta população em situação de pobreza extrema.
“Todos sabemos que a insegurança alimentar tem um impacto negativo, especialmente no abandono de tratamento. Uma alimentação mais saudável e com menos insegurança contribui diretamente para melhorar a qualidade de vida [das pessoas vivendo com HIV/aids]. E esse é um dos fatores que ajuda não só a aumentar a adesão ao tratamento, mas também a melhorar a qualidade de vida em geral”, disse a articuladora que vem acompanhando de perto os avanços.
“Considerando isso, a Secretaria de Saúde decidiu apoiar a concessão de cestas básicas, como resposta a uma solicitação da RNP. O nosso trabalho é realizado na Secretaria de Vigilância e Saúde. A coordenação de vigilância em saúde e prevenção, está envolvida diretamente no processo. Embora não sejamos uma coordenação estadual, somos um grupo de trabalho que se articula de maneira colaborativa”, contou.
Telma também disse que o trabalho teve início em 2014 e desde então tem sido ampliado, com ações estruturadas e coordenadas com o intuito de fortalecer a rede de apoio cearense. “Em 2014, o movimento social se mobilizou, especialmente as pessoas que vivem com HIV nos procuraram e solicitaram apoio. Eles identificaram uma grande insegurança alimentar, que estava contribuindo para o abandono de tratamento. [A RNP] estava mais próxima da situação do que nós e então nos solicitaram a concessão das cestas básicas. Na época, tivemos um coordenador muito solidário e humano, que disse: ‘Vamos começar a fornecer as cestas, não é algo definitivo, mas à medida que pudermos, vamos continuar.’ Então, em 2014 e 2015, iniciamos, mas tivemos uma interrupção em 2016. Em 2016, houve um aumento no número de cestas concedidas, passando de 1.500 para 2.400 cestas, e o número foi crescendo até que, em 2021, chegamos a 4.800 cestas básicas no total por ano. Isso corresponde a 400 cestas por mês”, compartilhou Telma.
No entanto, mencionou que mesmo com o esforço, a iniciativa por si só é insuficiente para dar conta de todas as necessidades da população que vive com HIV/aids. “Isso não resolve o problema da insegurança alimentar de todas as pessoas que vivem com HIV e aids, mas, por isso, estabelecemos critérios para atender as pessoas mais necessitadas, aquelas sem nenhuma fonte de renda e que não estavam incluídas em outros projetos sociais. Esses critérios foram publicados em informativos, e desenvolvemos todo o processo, desde a aquisição até a distribuição das cestas”, esclareceu.
Telma reforçou a importância de trabalhar em colaboração junto ao movimento social, em resposta às necessidades mais urgentes da população. “O Vando e sua equipe sempre foram voluntários nesse processo. Eles nunca receberam nenhum pagamento ou recurso financeiro para participar desse trabalho. Fizemos diversos cadastros das pessoas de maneiras diferentes, e fomos testando qual seria a melhor forma de fazer isso. No final, em 2021, descobrimos que a melhor forma seria através de inscrições nos serviços, onde seria feita uma avaliação social para determinar quem realmente seria beneficiado”.
Segundo a responsável, para ser contemplada, a pessoa deve atender aos seguintes critérios: ter diagnóstico confirmado de HIV, residir no Ceará (já que nosso serviço também atende pessoas de outros estados e até de outros países), estar vinculada a um serviço de saúde e manter-se no tratamento antirretroviral.
Os locais de inscrição incluem: o Hospital São José, o Hospital Geral de Fortaleza, o Hospital Infantil João Alberto, o Sebi, o Hospital Universitário e a Rede Nacional das Pessoas Vivendo com HIV. Em cada um deles, uma avaliação social é realizada por um assistente social, com o objetivo de garantir que apenas as pessoas realmente necessitadas sejam selecionadas para o programa social.
“Também conseguimos estabelecer critérios de classificação, porque sabíamos que não conseguiríamos atender a todos. Havia muito mais gente precisando do que nossa capacidade permitia. Então, definimos algumas pontuações para priorizar certas situações. Por exemplo: pessoas com mais de 60 anos, gestantes, aquelas que não haviam sido beneficiadas no ano anterior, pessoas em tratamento de tuberculose ativa no momento da inscrição, e quem passasse por uma avaliação social que identificasse insegurança alimentar (ou seja, pessoas sem nenhuma fonte de renda e que não estivessem inseridas em nenhum outro projeto social). Também atribuímos pontuação para pessoas com alguma deficiência ou em situação de maior vulnerabilidade. Com esses critérios, conseguimos montar a lista de beneficiados, priorizando aqueles que realmente estavam necessitando no momento. Como mencionei, nossa demanda é muito maior do que a nossa capacidade de atender, então mantemos uma lista de reserva, e durante o processo algumas pessoas podem ser substituídas”, falou.
“Quanto aos critérios de suspensão do benefício, eles ocorrem quando: a pessoa entra em outro programa de concessão de cestas básicas no mesmo período; reside com outro beneficiário do programa no mesmo endereço; se constatada alguma inconsistência nas informações fornecidas durante a inscrição; se a pessoa vier a falecer; se não retirar a cesta básica por três meses consecutivos sem justificativa; ou se abandonar o tratamento, incluindo o tratamento de tuberculose. Essas condições são verificadas, e é importante que a pessoa saiba de todos esses critérios, tanto no momento da inscrição quanto durante a seleção e o período em que está sendo beneficiada, para evitar que o benefício seja perdido”, acrescentou e finalizou.
Na sequência, em nome da RNP+, Vando Oliveira complementou a apresentação. Para o coordenador da rede, a colaboração com o Estado e Município é essencial no grande desafio de combater o HIV/aids. Vando falou mais sobre como as ações se articulam no fortalecimento das cestas básicas. “Como já mencionado, a Central existe desde 2013 ou 2014, então estamos há 12 ou 13 anos trabalhando com isso. Atualmente, conseguimos atender 400 pessoas pelo Estado, incluindo a prefeitura de Fortaleza, e estamos atendendo cerca de 306 pessoas, totalizando cerca de 700 pessoas atendidas todos os meses. O que é muito importante para nós, e sempre foi desde o início, é olhar para essas pessoas e pensar no impacto real que o benefício tem na vida delas. Nós falamos sobre a cesta básica, mas o que isso realmente muda na vida dessas pessoas? Isso transforma e muito a realidade delas. Mas também pensamos no que mais podemos fazer para apoiar essas pessoas. Como, por exemplo, como elas conseguem tomar seus remédios todo dia, como seguir com o tratamento antirretroviral todos os dias, partindo da realidade e das condições em que elas vivem”, disse o ativista.
Segundo Vando, essas pessoas vêm de um contexto de grande vulnerabilidade social, muitas vezes enfrentando dificuldades extremas, e vivem em famílias numerosas, com três ou quatro pessoas em uma casa. Além disso, muitas delas além de enfrentarem a questão de viver com HIV, também são diagnosticadas com tuberculose. Por isso, para ele é fundamental fortalecer a iniciativa.
“O trabalho da RNP é fundamental, a gente sempre cobra muito [da gestão], mas também reconhecemos que é um esforço coletivo. É um trabalho conjunto, e é algo que todos devemos levar a sério. Não é fácil, nem tranquilo, lidar com todas essas pessoas. Estou falando de 700 pessoas que, mensalmente, recebem o benefício, mas ainda existem muitas outras com o mesmo perfil de vulnerabilidade, que infelizmente não conseguem ser atendidas, porque não há recursos suficientes para isso”, disse e complementou apontando a necessidade de uma abordagem mais ampla, especialmente no âmbito do Programa Brasil Saudável, pois somente com ação coletiva será possível acabar com doenças socialmente determinadas e enfrentar a fome e a pobreza.
“Agradecemos muito a parceria com o Estado do Ceará e com a Prefeitura de Fortaleza, mas sabemos que a demanda é muito maior. Isso nos leva a uma reflexão importante, especialmente quando falamos sobre o Brasil Saudável. Precisamos ampliar essa discussão, levar para algo maior, para além da saúde. Precisamos pensar em soluções mais amplas”, concluiu o ativista.
Kéren Morais (keren@agenciaaids.com.br)
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