Tomada pelos gritos de protestos “Criança não é mãe; estuprador não é” e “Hipocrisia, condena o aborto e apoia a pedofilia”, a Avenida Paulista em São Paulo foi palco de uma manifestação massiva, nesta quinta-feira (13), contra o Projeto de Lei 1904/2024, proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que visa alterar o Código Penal Brasileiro para equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Mulheres, pessoas com vulva e homens de todas as idades protestaram contra proposta que inclui criminalizar tanto as pessoas que buscarem o aborto quanto os profissionais de saúde que realizarem o procedimento, mesmo em casos atualmente permitidos por lei, como os de estupro, risco de vida da mulher e anencefalia do feto.
Para Mariana Pércia, médica ginecologista do Coletivo Feminista, Sexualidade e Saúde, o PL 1904 coloca em risco a vida de mulheres e pessoas com vulva. “Isso significa que o Estado vai impedir que as pessoas que precisem acessar o direito ao aborto legal numa idade gestacional mais avançada o façam, já que o Estado brasileiro ainda é ineficiente na identificação dos casos de violência”, afirma. Segundo ela, que atua no serviço de aborto legal na cidade de São Paulo, menos de 3% dos municípios brasileiros oferecem o serviço de aborto legal e o país tem cerca de 20 mil partos de crianças abaixo de 14 anos por ano “Todos esses casos seriam permitidos pela lei de 1940, portanto este PL vai colocar essas meninas na rota do aborto inseguro”, complementa.
Em visita ao Brasil para compartilhar experiências sobre aborto seguro e luta pela legalização do aborto no Brasil, a ativista e trabalhadora social argentina María Verdugo (Moro) da Rede de Saúde Pelo Direito de Decidir foi ao protesto apoiar os manifestantes. “Viemos com o objetivo de unir a América Latina para pensar o aborto como um direito humano e para construir estratégias latino-americanas que nos permitam avançar”, explica. Na Argentina, o aborto foi legalizado pelo Senado em dezembro de 2020, após intensa pressão das mulheres e movimentos sociais.
Edson Pardinho, pai de 3 meninas, foi à Paulista manifestar seu desprezo pelo fato de que mulheres e pessoas com útero não tenham direito ao próprio corpo e ao aborto, se acharem necessário. “A gente precisa expandir a consciência e entender que o controle sobre os corpos femininos é um absurdo que não deveria nunca ter existido, quanto mais perpetuá-lo até esse momento da história da humanidade. A gente está discutindo coisas que estão muito atrasadas. Eu acho que é legítimo que as mulheres revendiquem esses direitos”, afirma.
Nesta sexta-feira, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos criticou o Projeto de Lei 1904. Durante uma declaração em Genebra, Liz Throssel expressou a preocupação da organização com a aprovação de um procedimento de urgência para uma lei que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio. Ela enfatizou que este procedimento elimina o debate necessário nas comissões parlamentares para avaliar as implicações da lei e verificar se está em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos.
Throssell lembrou que, no mês passado, o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) recomendou a descriminalização do aborto em todas as circunstâncias e o acesso seguro ao procedimento para mulheres e meninas. O comitê também alertou sobre o crescimento do “fundamentalismo religioso” no Brasil e apresentou recomendações ao governo federal para legalizar e descriminalizar o aborto em todas as situações, assegurando que mulheres, meninas e pessoas com vulva tenham acesso a serviços seguros de aborto e cuidados pós-aborto, promovendo assim a plena realização de seus direitos, igualdade e autonomia econômica e corporal.
Neste sábado (15), os movimentos feministas organizam uma nova manifestação contra a PL 1904 em São Paulo, às 15h em frente ao MASP.
Marina Vergueiro (marina@agenciaaids.com.br)
Dica de entrevista:
Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde – contato@coletivofeminista.org.br
