A mudança na liderança do Ministério da Saúde gerou reações entre especialistas e ex-diretores do Programa Nacional de DST/Aids, que destacam a importância de manter e ampliar os avanços na resposta ao HIV no Brasil. A saída da ministra Nísia Trindade Lima e a chegada de Alexandre Padilha ao cargo são vistas como uma oportunidade para fortalecer políticas públicas, recuperar o protagonismo do país no enfrentamento à epidemia e enfrentar desafios como o acesso a medicamentos inovadores e a redução do estigma contra populações mais vulneráveis.
Para o médico epidemiologista Fábio Mesquita, ex-diretor do então Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a gestão de Nísia foi fundamental para a reconstrução da saúde pública após anos de ataques ao SUS. Ele avalia que Padilha assume o cargo no momento certo para dar continuidade a esse trabalho, destacando sua experiência anterior na implementação de políticas inovadoras no campo do HIV/aids. “Nada como um médico infectologista atualizado como Ministro”, pontua Mesquita, ressaltando avanços como a ampliação do tratamento e o fortalecimento da prevenção combinada.
Já Alexandre Grangeiro, sociólogo e ex-diretor do Programa Nacional de DST/Aids, chama a atenção para a necessidade de enfrentar desafios estruturais, como o financiamento da saúde e o acesso a novos medicamentos. Ele enfatiza o potencial do lenacapavir, uma nova terapia de longa duração para prevenção do HIV, mas alerta que seu alto custo ainda impede sua adoção no Brasil. “O Brasil tem condições de avançar rapidamente na eliminação do HIV como problema de saúde pública, mas para isso o Ministro precisará enfrentar questões centrais”, afirma Grangeiro.
O médico epidemiologista Pedro Chequer, que também dirigiu o Programa Nacional de Aids, destaca a urgência de revisar a gestão do SUS, alertando para os riscos da crescente privatização da administração da saúde pública. Ele critica a terceirização da gestão para organizações sociais e defende a criação de um corpo técnico qualificado, com dedicação exclusiva ao serviço público. “A mudança de rumo se faz urgente e necessária caso tenhamos como meta a preservação do SUS em conformidade ao estabelecido na Constituição Federal”, reforça.
Os especialistas reforçam a necessidade de manter e ampliar as políticas de enfrentamento ao HIV/aids, garantindo acesso universal ao tratamento, ampliando estratégias de prevenção e combatendo desigualdades que ainda dificultam o controle da epidemia no Brasil. Confira a seguir:
Dr. Fábio Mesquita, médico epidemiologista, ex-diretor do então Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do MS (de 2013 a 2016), ex quadro da OMS em HIV e Hepatites. Atualmente é Secretário de Saúde Adjunto do Guarujá, SP:
“Nísia desempenhou um papel bem importante na reconstrução da saúde de um país, que foi profundamente afetado por seis anos de ataques consecutivos ao SUS, gerando uma crise sem precedentes na história das políticas de saúde do Brasil, com a implementação de políticas negacionistas e anti-ciência. Sua trajetória será lembrada pela retomada da ciência, sua coragem e determinação, deixando um legado significativo. Agora, Padilha chega no momento certo para dar continuidade a esse trabalho e avançar ainda mais, inclusive recuperando o papel histórico que a luta contra a aids no Brasil desempenhou na própria construção do SUS. Tive a oportunidade de trabalhar com ele no então Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais, onde fomos apoiados em todas as propostas de inovação que caracterizaram aquele momento. Nada como um médico infectologista atualizado como Ministro.
Medidas como o tratamento para todas as pessoas vivendo com HIV, independentemente de CD4, a adoção do 3 em 1 como medicação — que barateou o custo e aumentou a adesão ao tratamento —, a expansão da Profilaxia Pós-Exposição (PEP) para todas as pessoas sob risco, e a adoção e difusão do conceito de Prevenção Combinada como estratégia nacional de prevenção do HIV foram marcos importantes. Padilha também integrou o HIV à Atenção Básica, promovendo um acompanhamento mais próximo, especialmente em áreas remotas, e capacitou os profissionais de saúde para responderem melhor a doença. A ampliação dos testes rápidos para HIV e a introdução de autotestes vendidos em farmácias também permitiram diagnósticos mais rápidos e o início imediato do tratamento. Outro avanço significativo foi a criação da Força-Tarefa Jovens Lideranças, que incentivou jovens de todo o Brasil a se engajarem na luta contra a aids, uma versão 2.0 da militância.
Além disso, Padilha tem uma grande habilidade para dialogar com a sociedade civil e com o Congresso, e certamente realizará um mandato importante para a saúde como um todo, mas também para a nossa área de atuação, na qual temos trabalhado por muitos anos.”
Alexandre Grangeiro, sociólogo, pesquisador e especialista em saúde pública. Foi diretor do Programa Nacional de DST/Aids de 2003 até 2004:
“Agradeço à Ministra Nísia Trindade Lima pelo trabalho realizado, pelo compromisso com o SUS e pela liderança em projetos relevantes para a saúde do Brasil. Seu empenho foi essencial para normalizar o Ministério da Saúde após a devastação de equipes e processos pelo governo anterior.
Desejo boas-vindas ao Ministro Alexandre Rocha Santos Padilha, que traz na bagagem experiência no SUS e o conhecimento do Congresso Nacional. Esses fatores são essenciais para enfrentar desafios que prejudicam a saúde do brasileiro, como o financiamento insuficiente e a regulação do setor privado, incluindo mecanismos para garantir medicamentos acessíveis a preços justos. Destaco aqui o lenacapavir, medicamento com grande potencial para evitar a maior parte das infecções por HIV ocorridas no país, mas inacessível devido ao alto custo e produção limitada.
Nessa direção, ressalto: há esperança concreta no campo do HIV, e ela estará nas mãos do Ministro Padilha. O Brasil tem condições de avançar rapidamente na eliminação do HIV como problema de saúde pública, mas para isso o Ministro precisará enfrentar questões centrais. Entre elas, o combate ao estigma contra populações mais afetadas, que frequentemente encontram no Estado um dos principais agentes de violação de direitos; a redução das desigualdades no risco de infecção e morte por HIV; e o financiamento adequado das ações nos diferentes níveis de governo e na sociedade civil.
Os passos iniciais foram dados sob a gestão da Ministra Nísia Trindade Lima. A esperança é que sejam preservados, fortalecidos e ampliados.”
Dr. Pedro Chequer é médico epidemiologista e ex-diretor do Programa Nacional de Aids (1996-2000 e 2004-2006)
“Superada uma das fases mais adversas que enfrentou o Ministério da Saúde ao ser submetido à gestões erráticas e incompetentes e até mesmo negacionistas durante o enfrentamento da pandemia do Covid, tomou a instituição um novo rumo no atual governo, quando se restabeleceu observância da fundamentação científica na formulação de políticas públicas. Por serem os problemas e desafios acumulados de grande monta, apesar da seriedade, compromisso social e da competência técnica da Ministra Nisia Trindade e sua equipe, temas vitais para a sobrevivência do SUS e fiel cumprimento de sua missão institucional não só ainda persistem como têm se caracterizado como relevante obstáculo ao pleno cumprimento do preceito constitucional vigente e da Lei 8080/90.
Há um grande elenco a ser considerado, todavia, na minha perspectiva, um deles merece especial prioridade da nova gestão: Gerenciamento do sistema e seu Arcabouço Funcional.
No aspecto gerencial, vejo com extrema preocupação a tendência observada há algumas décadas, de privatização da gestão da rede, esta repassada em maior ou menor grau às chamadas organizações sociais, muitas das quais são criadas na oportunidade de uma abertura de processo seletivo para tal fim. Não se trata apenas de terceirização de mão de obra, mas entrega do serviço público à gestão privada, cujo objetivo, apesar da fachada de organização social sem fins lucrativos, é o lucro em detrimento do cumprimento da missão institucional do SUS que é servir à comunidade. A ocorrência de desvio de recursos sua má utilização ou precariedade nos serviços prestados tem sido registrado em várias unidades da federação. O Estado, o grande responsável pelo sistema, abre mão de sua gestão e entrega a entidades, em sua maioria, sem condições técnicas para tal função e mesmo se não fosse esse o caso, a gestão e provisão da saúde conforme estabelece a Constituição, é do Estado em seus diversos níveis de hierarquia.
Dada a complexidade na gestão pela administração direta, pode-se pensar na existência de fundações públicas de direito privado, preservando-se os critérios de processo seletivo por intermédio de concursos públicos, transparentes e equânimes, assim como os demais aspectos essenciais à prestação de serviços de qualidade à comunidade.
O estabelecimento de corpo técnico com tempo integral e dedicação exclusiva seria a única alternativa para a existência de um corpo funcional comprometido e dedicado exclusivamente ao serviço público. A obrigatoriedade de fixar residência no município onde exerce suas funções também é aspecto a ser considerado, com o objetivo de se criar vínculo consistente entre o profissional de saúde e a comunidade e sempre que possível, o recrutamento seria feito na comunidade de abrangência do serviço. A mudança de rumo se faz urgente e necessária caso tenhamos como meta a preservação dos SUS em conformidade ao estabelecido na Constituição Federal.”
Redação da Agência de Notícias da Aids
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