Vinte e um coletivos com representação no Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds) encaminharam, nesta sexta-feira (15), um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Rui Costa (Casa Civil) reivindicando prioridade política, orçamentária e de execução para o Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar (PBS).
No documento, as entidades expressam preocupação com o fato de o programa não integrar a agenda política prioritária do Ministério da Saúde nem estar efetivamente ancorado na Casa Civil, o que, segundo elas, compromete sua plena implementação. “Um programa dessa envergadura requer compromisso político, técnico, financeiro e programático de alto nível para garantir sua sustentabilidade”, alertam os signatários.
A carta, de duas páginas, lista quatro reivindicações centrais: inclusão explícita do PBS na agenda prioritária do governo; garantia de orçamento com repasse dos recursos ainda no segundo semestre de 2025 para viabilizar ações em 175 municípios prioritários; participação contínua dos movimentos sociais na construção e monitoramento do programa; e a confirmação de uma reunião solicitada ao ministro Alexandre Padilha desde março deste ano.
Suspensão das ações
A ausência de recursos e a falta de priorização levaram os coletivos a suspender temporariamente a participação nas ações do PBS. A retomada, afirmam, depende da liberação e/ou descontingenciamento do orçamento previsto.
O que é o Programa Brasil Saudável
Criado em fevereiro de 2024 pelo Decreto nº 11.908 — que alterou o Decreto nº 11.494/2023 —, o Programa Brasil Saudável foi concebido como uma estratégia intersetorial para eliminar 11 doenças determinadas socialmente, entre elas tuberculose, hanseníase e HIV/aids. O modelo articula 14 ministérios e a sociedade civil, buscando não apenas combater as enfermidades, mas enfrentar suas causas estruturais, como pobreza, desigualdades históricas, exclusão social e múltiplas negligências.
Resultado de décadas de reivindicações de organizações sociais e de saúde pública, o PBS é visto por especialistas como uma ação inovadora, capaz de se tornar um marco histórico e político, com relevância internacional. O programa já ganhou destaque nas discussões dos BRICS e é apontado como exemplo de política pública integrada.
Apesar desse reconhecimento, representantes dos movimentos sociais afirmam que, sem recursos e prioridade dentro do núcleo do governo, não será possível executar as ações previstas. Para eles, o PBS vai além da eliminação de doenças: é uma ação de reparação histórica e de justiça social.
“Não há avanços sem prioridade política, investimentos robustos e compromisso com o enfrentamento ao machismo, racismo, LGBTQIAPN+fobia, pobreza e desigualdades sociais”, afirmam em nota.
