Em encontro com Paulo Teixeira, candidato a deputado federal pelo PT, ativistas e organizações defenderam financiamento permanente, acesso às novas tecnologias, fortalecimento do SUS, proteção social e políticas para populações mais vulneráveis
Representantes de organizações da sociedade civil e ativistas ligados à resposta ao HIV/aids se reuniram nesta sexta-feira, 21 de agosto, em São Paulo, com Paulo Teixeira, candidato a deputado federal, para apresentar demandas e discutir compromissos para o enfrentamento da epidemia no próximo ciclo político.
O Diálogo sobre HIV/Aids e o Legislativo reuniu integrantes de movimentos sociais, organizações, profissionais e pessoas que atuam na área.
Paulo Teixeira (PT-SP) é advogado, mestre em Direito e deputado federal por São Paulo. Eleito em 2022 para o quinto mandato na Câmara dos Deputados, integrou o terceiro governo Lula como ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, cargo que ocupou de janeiro de 2023 até abril de 2026, quando deixou a pasta. Antes de chegar ao Congresso Nacional, foi deputado estadual, subprefeito de São Miguel Paulista e secretário municipal de Habitação de São Paulo.
Durante o encontro, foram entregues a Teixeira dois documentos elaborados pelo Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp), com propostas dirigidas às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República e de Fernando Haddad ao Governo do Estado de São PauloOficio FOAESP 033-2026 – Programa Mínimo para o Enfrentamento ao HIV, à Aids e às IST no Brasil – Estadual.
Os textos apresentam compromissos relacionados a financiamento, prevenção, tratamento, incorporação de novas tecnologias, direitos humanos, participação da sociedade civil, proteção social e enfrentamento ao estigma e à discriminação.
O primeiro ativista a apresentar as demandas foi Eduardo Barbosa, do Grupo Pela Vidda São Paulo e do Mopaids. Ele destacou que a preocupação do movimento é garantir continuidade às políticas públicas independentemente das mudanças de governo. “A principal coisa é que lidar com a aids é uma questão de Estado, e não dá para ser de um governo”, afirmou.
Eduardo explicou que os documentos foram construídos para reunir prioridades consideradas centrais pelas organizações, entre elas financiamento, acesso aos medicamentos e às novas tecnologias e políticas destinadas às populações mais vulneráveis.
“A ciência avançou enormemente, mas o acesso a essas medicações não avançou na mesma velocidade”, disse. “A gente tem ainda grande dificuldade de fazer chegar aquilo que avançou aqui. Tanto para a prevenção como para a assistência.”
Na luta contra a aids desde 1994
Ao iniciar sua participação, Paulo Teixeira lembrou sua aproximação com o movimento de aids desde a década de 1990 e citou debates dos quais participou relacionados ao acesso aos antirretrovirais, à redução de danos e à propriedade intelectual. “Eu assumi essa bandeira na luta contra a Aids na eleição de 1994”, afirmou.
Segundo Paulo Teixeira, a atuação nessa área também o aproximou dos debates sobre política de drogas e acesso a medicamentos. “Me levou também para a luta da questão de drogas, que drogas e aids possuem essa relação também, nessa luta que faço até hoje. E me levou para o debate sobre propriedade intelectual, sobre medicamento, sobre atenção”, declarou.
O candidato afirmou ainda que pretende retomar a interlocução com as organizações. “Eu queria ver se hoje aqui […] vocês me atualizarem das bandeiras de vocês, para a gente fazer um ciclo novo de luta e de compromisso com vocês”, disse.
Propostas incluem PrEP de longa duração
O programa destinado à candidatura presidencial reúne 15 compromissos. O primeiro deles é a garantia de financiamento adequado, estável e sustentável para ações de HIV/aids, IST, hepatites virais e tuberculose.
O documento também propõe políticas permanentes de financiamento às organizações comunitárias, casas de apoio, redes de pessoas vivendo com HIV/aids e movimentos sociais.
Na prevenção, a proposta é assegurar acesso universal à prevenção combinada, incluindo preservativos, lubrificantes, testagem, PEP, PrEP oral e de longa duração, redução de danos e novas tecnologias.
O texto cita ainda o lenacapavir, medicamento aplicado a cada seis meses, e defende que o país incorpore novas tecnologias de forma oportuna, evitando que o preço impeça o acesso pelo SUS.
Entre as medidas propostas estão o fortalecimento da produção nacional de medicamentos, transferência de tecnologia e utilização, quando necessária, de instrumentos previstos na legislação brasileira e nos acordos internacionais, incluindo o licenciamento compulsório.
Segundo o documento, é necessário assegurar que “a proteção patentária jamais se sobreponha ao direito à vida, à saúde e ao acesso universal garantido pelo SUS”.
“Tem medicamento no armário, mas não tem comida”
As condições sociais das pessoas vivendo com HIV também ocuparam parte importante do encontro.
Dayana Dias, do Projeto Bem Me Quer, que acompanha pessoas vivendo com HIV na região norte da capital paulista, relatou situações encontradas durante visitas domiciliares. “A pessoa tem medicamentos no armário, mas não tem comida”, afirmou.
Segundo ela, há pessoas que dormem em colchões no chão e vivem em condições de vulnerabilidade que dificultam o cuidado com a saúde. Dayana também citou doenças socialmente determinadas, como a tuberculose.
A articulação da saúde com outras políticas públicas aparece tanto nas falas quanto nos documentos entregues durante o encontro.
O programa nacional propõe integração entre saúde, assistência social, habitação, educação, trabalho e direitos humanos, além de políticas destinadas a populações em situação de maior vulnerabilidade.
Entre os grupos mencionados estão pessoas negras, indígenas, quilombolas, população LGBTQIA+, pessoas trans, profissionais do sexo, pessoas privadas de liberdade, pessoas em situação de rua, migrantes, idosos, mulheres, jovens e pessoas que usam álcool e outras drogas.
Jacqueline Chanel, que atua no acolhimento de pessoas trans, também chamou atenção para a situação de pessoas travestis e transexuais, pessoas em situação de rua e aquelas que vivem em contextos relacionados ao uso de drogas. “Gostaria de pedir uma atenção especial para essas populações”, afirmou.
Moradia entra na pauta
O acesso à moradia também foi discutido. Participantes defenderam a criação de mecanismos que facilitem o ingresso de pessoas vivendo com HIV em situação de vulnerabilidade nos programas habitacionais.
Durante a reunião, foi mencionada a necessidade de compreender como essas pessoas podem acessar programas como o Minha Casa, Minha Vida.
Teresinha Martins, do Grupo de Incentivo à Vida, lembrou uma experiência de 2003, quando foi beneficiada por uma articulação municipal voltada à moradia para pessoas vivendo com HIV. “Eu fui uma das beneficiadas da época”, contou.
No documento destinado à candidatura ao Governo de São Paulo, o Foaesp propõe a criação de uma Comissão Intersecretarial de Políticas Públicas para Pessoas Vivendo com HIV/Aids, envolvendo as áreas de saúde, assistência social, habitação, educação, trabalho e direitos humanos.
Crianças e adolescentes continuam demandando atenção
Silvia Lima, assistente social do Projeto Criança Amar, que atua há décadas com crianças e adolescentes vivendo ou convivendo com HIV, chamou atenção para esse público.
Ela relatou o trabalho relacionado à revelação diagnóstica e ao acompanhamento de crianças e adolescentes após a descoberta do diagnóstico. “Muitas pessoas acham que a criança com HIV não existe, está extinta. Mas não é verdade. A nossa luta com as crianças é diária”, afirmou.
O programa nacional prevê atenção às pessoas vivendo com HIV nas diferentes fases da vida, com ações relacionadas ao envelhecimento saudável, comorbidades, saúde mental, reabilitação, cuidados de longa duração, autonomia e qualidade de vida.
No plano estadual, o documento também defende cuidado integral ao longo do curso da vida e articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Dificuldades para atuar nos territórios
Marta McBritton, do Instituto Cultural Barong, falou sobre os obstáculos enfrentados pelas organizações que realizam ações de prevenção e testagem fora dos serviços tradicionais de saúde.
Com três décadas de atuação nas ruas, ela relatou dificuldades impostas em alguns municípios para a realização dessas atividades. Em um dos casos citados, a organização teve problemas para destinar aos serviços municipais os resíduos gerados durante uma ação de testagem.
Marta defendeu maior articulação entre as diferentes esferas de gestão para garantir a realização das ações extramuros.
Financiamento das organizações é apontado como prioridade
No final do encontro, Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp, reforçou a preocupação com o financiamento das organizações da sociedade civil. Segundo ele, entidades enfrentam dificuldades para manter suas atividades e atender pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa é uma pauta de sobrevivência. De a gente continuar trabalhando e atuando da melhor forma possível”, afirmou.
Rodrigo relatou que algumas organizações encerraram atividades, enquanto outras dependem de recursos pessoais de seus integrantes para continuar funcionando.
“Muitas ONGs fechando. Com dificuldade. Outras tirando dinheiro do bolso para pagar o aluguel da sua instituição”, disse.
O financiamento das organizações aparece nos dois documentos apresentados durante a reunião. No programa nacional, o Foaesp solicita políticas permanentes de financiamento às organizações comunitárias, casas de apoio, redes de pessoas vivendo com HIV/aids e movimentos sociais.
Na proposta estadual, a garantia de recursos permanentes para a sociedade civil também está entre os compromissos prioritários.
Participação da sociedade civil
Durante sua fala, Paulo Teixeira afirmou que a participação das organizações foi uma característica importante da resposta brasileira ao HIV/aids. Segundo ele, o programa brasileiro ganhou reconhecimento justamente por ter sido desenvolvido com participação da sociedade civil. “Essa daí é a riqueza do Programa de Aids”, afirmou.
Ao responder às reivindicações apresentadas, o candidato disse que pretende manter uma dinâmica de trabalho com as organizações e acompanhar os pontos apresentados nos documentos. “Eu quero renovar o meu compromisso com vocês”, declarou.
Paulo Teixeira também incentivou os movimentos a manterem a cobrança sobre o poder público. “Pressionem. Não é pessoa física que está sendo pressionada. É o Estado”, afirmou. “Vocês precisam ter o mesmo atendimento nas demandas de vocês”, acrescentou.
O caráter eleitoral do encontro também apareceu nas manifestações finais. Paulo Teixeira defendeu candidaturas de seu campo político e pediu apoio à sua candidatura à Câmara dos Deputados.
Os documentos entregues ao candidato reúnem propostas para os próximos governos nas áreas de prevenção, assistência, financiamento, direitos humanos e proteção social.
No âmbito federal, o Foaesp também propõe o fortalecimento da pesquisa, da inovação e da produção nacional de medicamentos; campanhas permanentes de prevenção; educação em sexualidade nas escolas; participação social e ações relacionadas aos impactos das mudanças climáticas sobre o acesso aos serviços de saúde.
Em São Paulo, as propostas incluem a descentralização da PrEP, PEP e testagem para os municípios do interior, fortalecimento da rede especializada, políticas específicas para populações em maior vulnerabilidade e um plano estadual voltado à meta de eliminação da aids como problema de saúde pública até 2030.
Redação da Agência de Notícias da Aids
