Instrumento global expõe necessidade de transparência e participação social na avaliação das políticas públicas de HIV/Aids
O Brasil voltou a ser cobrado no cenário internacional por mais transparência e participação social na resposta ao HIV. Durante a 8ª Reunião da Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em HIV/Aids (CAMS), o monitoramento global da epidemia escancarou um ponto sensível: não basta prestar contas — é preciso incorporar, de forma efetiva, a avaliação da sociedade civil nas políticas públicas.
O alerta ganhou força na quarta mesa do encontro, com a apresentação de Sarah Fernandes Bayma, da Assessoria Internacional do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e IST (Dathi/SVSA/MS). Ao detalhar o funcionamento do monitoramento global, ela convocou diretamente os movimentos sociais a assumirem papel ativo no processo.
“O GAM é um monitoramento global da aids, feito anualmente, que acompanha o progresso dos países em relação aos compromissos assumidos internacionalmente”, explicou Sarah.
O mecanismo está vinculado à Declaração Política sobre HIV/Aids de 2021, firmada pelos países membros das Nações Unidas, que estabelece metas para reduzir desigualdades e avançar no enfrentamento da epidemia até 2030. Como parte do compromisso, o Brasil deve enviar relatórios anuais ao UNAIDS.
Avaliação internacional expõe estrutura do monitoramento
O GAM se baseia em quatro pilares: indicadores epidemiológicos e financeiros, estimativas técnicas, um relatório narrativo das ações do país e o preenchimento de questionários específicos — entre eles, o NCPI (Instrumento de Compromissos e Políticas Nacionais).
“O NCPI é um questionário que mensura o progresso no desenvolvimento e na implementação de políticas, estratégias e leis relacionadas à resposta nacional ao HIV”, afirmou.
O instrumento introduz um elemento de pressão adicional ao dividir as respostas entre governo (parte A) e sociedade civil (parte B), permitindo comparações e evidenciando possíveis lacunas. A participação social ocorre a cada dois anos e, em 2026, volta a ser obrigatória.
Prazo apertado mobiliza sociedade civil
A reunião também definiu encaminhamentos práticos. Representantes da sociedade civil deverão organizar o preenchimento coletivo do questionário, com prazo até 18 de maio. O material será consolidado e enviado ao UNAIDS até 31 de maio.
“A forma como vocês responderem será exatamente a forma como será enviada. Esse é o momento da sociedade civil refletir sobre os avanços, desafios e necessidades da resposta nacional”, destacou Sarah.
A mediação reforçou que o processo não pode se limitar à CAMS e precisa envolver uma articulação mais ampla.
“Essa resposta não vem só da comissão. É importante dialogar com outras áreas e movimentos para que seja uma construção coletiva”, pontuou.
Movimentos cobram organização para garantir representatividade
No debate, representantes da sociedade civil destacaram a necessidade de estrutura para dar conta do processo. Experiências anteriores foram lembradas como exemplo de articulação em rede.
A ativista Silvia Aloia, do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, ressaltou que o preenchimento do instrumento já contou com mobilização coletiva em edições passadas. Outra participante propôs a criação de um grupo de trabalho específico para organizar e sistematizar as contribuições.
A sugestão foi bem recebida, reforçando a urgência de garantir que diferentes vozes sejam contempladas no documento final.
Ferramenta técnica vira instrumento de pressão política
Mais do que um formulário, o NCPI se consolida como um mecanismo de incidência política. Ao abrir espaço para que a sociedade civil avalie diretamente as políticas públicas, o instrumento amplia a transparência e pressiona por maior responsabilização do Estado.
A expectativa é que o processo fortaleça o controle social e reduza um dos principais gargalos apontados nas reuniões da CAMS: a distância entre governo e sociedade civil.
Com o calendário em andamento, o próximo passo será a definição dos pontos focais que vão liderar a articulação junto aos movimentos sociais — etapa decisiva para medir não apenas a resposta brasileira ao HIV, mas também o grau de participação social que o país está disposto a sustentar.
Glaucia Magalhães (glaucia@agenciaaids.com.br)
Estagiária em Jornalismo na Agência Aids
Edição: Talita Martins
Dica de entrevista
Assessoria de Imprensa – Ministério da Saúde
E-mail: imprensa@saude.gov.br
