Documento publicado pelo Ministério da Saúde amplia a vigilância em saúde, revela desigualdades estruturais e orienta políticas públicas mais equitativas para pessoas trans vivendo com HIV e aids no Brasil
Pela primeira vez na história da saúde pública brasileira, o percurso de cuidado de pessoas trans vivendo com HIV e aids no Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ser monitorado de forma sistemática em nível nacional. O marco é o lançamento do “Monitoramento Clínico do HIV e da Aids na População Trans: uma análise agregada com foco em mulheres trans e travestis – Sumário Executivo 2025”, publicado nesta semana pelo Ministério da Saúde, em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro.
O documento inaugura uma nova etapa da vigilância em saúde ao incorporar a identidade de gênero como eixo central da produção de evidências, permitindo análises mais qualificadas sobre acesso ao diagnóstico, início e continuidade do tratamento antirretroviral, supressão viral e interrupções no cuidado. A iniciativa representa um avanço estratégico para o planejamento de políticas públicas e para o enfrentamento das iniquidades que historicamente atravessam a resposta ao HIV no país.
“Elaborar esse monitoramento significa ampliar a capacidade analítica do Ministério da Saúde e qualificar a tomada de decisão. Ao usar a identidade de gênero como categoria estruturante, passamos a produzir evidências mais consistentes para orientar políticas públicas”, afirma Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS).
Avanços no acesso, lacunas na permanência no cuidado
Construído a partir dos principais sistemas nacionais de informação em saúde — como o Siscel e o Siclom —, o monitoramento descreve a chamada cascata de cuidado do HIV, que acompanha as pessoas desde o diagnóstico até a supressão da carga viral. Os dados mostram avanços relevantes no acesso ao diagnóstico e ao tratamento entre pessoas trans, especialmente mulheres trans e travestis, grupo historicamente mais vulnerabilizado pela epidemia.
Em 2024, estimou-se que 23,5 mil pessoas trans viviam com HIV e/ou aids no Brasil, sendo 15,5 mil mulheres trans e travestis. Desse total, cerca de 91% foram identificadas nos sistemas de saúde, e mais de 80% estavam em tratamento antirretroviral. Entre aquelas em uso regular da terapia, a maioria alcançou supressão viral — um indicador central para a qualidade do cuidado e para a redução da transmissão do vírus.
Apesar dos avanços, o estudo evidencia lacunas persistentes ao longo do cuidado, sobretudo na vinculação contínua aos serviços de saúde e na adesão sustentada ao tratamento. Mulheres trans e travestis apresentam maiores proporções de interrupção da terapia antirretroviral, atrasos prolongados na retirada de medicamentos e níveis de supressão viral inferiores aos observados na população cisgênero.
Essas desigualdades tornam-se ainda mais evidentes quando analisadas a partir de recortes de raça/cor, escolaridade e território. Pessoas trans pretas e pardas, com menor escolaridade e residentes nas regiões Norte e Nordeste enfrentam maior risco de diagnóstico tardio, interrupção do tratamento e perda de seguimento no cuidado.
Vigilância como ferramenta para equidade
Para a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, o documento reafirma o papel estratégico da vigilância para identificar desigualdades e orientar respostas prioritárias. “Ao explicitar essas iniquidades, o monitoramento apoia gestores locais, fortalece a integração entre vigilância e atenção à saúde e contribui diretamente para a redução das desigualdades historicamente observadas na resposta ao HIV e à aids”, destaca.
O relatório também aponta que, embora a proporção de diagnóstico em aids avançada seja menor entre mulheres trans e travestis em comparação à população geral, esse dado deve ser interpretado com cautela. A atuação de serviços especializados e de organizações comunitárias tem ampliado a testagem e a vinculação dessa população ao cuidado, mas barreiras institucionais como estigma, discriminação, transfobia e desrespeito ao nome social ainda afastam muitas pessoas trans dos serviços de saúde, gerando invisibilidade e subnotificação.
Direitos humanos e compromisso do SUS
Do ponto de vista da promoção da saúde, o monitoramento reafirma o compromisso do SUS com uma atenção integral, livre de discriminação e orientada pelos direitos humanos. Ao dar visibilidade às trajetórias de cuidado de pessoas trans e travestis, o documento subsidia a qualificação das equipes de saúde, o aprimoramento das práticas assistenciais e o enfrentamento das barreiras institucionais que impactam diretamente a permanência no cuidado.
O fortalecimento do uso de dados desagregados por identidade de gênero também contribui para o acompanhamento das metas nacionais e globais de enfrentamento do HIV, alinhadas ao compromisso de eliminação da aids como problema de saúde pública até 2030.
“A atualização cadastral e o preenchimento qualificado das informações nos sistemas de vigilância e assistência são fundamentais para ampliar a visibilidade da população trans e tornar o SUS mais equitativo, inclusivo e atento à diversidade da população brasileira”, reforça Draurio Barreira.
Redação da Agência de Notícias da Aids com informações
