No mesmo dia, Amanda Paschoal consegue aprovar texto que veta contratos com empresas condenadas por discriminação; Ambas passaram em primeira votação
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação na quarta (20), dois projetos de lei de conteúdo oposto sobre direitos LGBTQIA+.
De um lado, os parlamentares deram aval a uma proposta da vereadora Amanda Paschoal (PSOL) que proíbe o município de firmar contratos ou conceder incentivos a empresas e organizações condenadas por discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. De outro, aprovaram um projeto do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) que restringe a realização de eventos LGBTQIA+ em vias públicas e veta a participação de menores de idade.
O texto de Amanda Paschoal altera a Lei Municipal nº 17.301/2020 e veta a destinação de recursos públicos, patrocínios, contratos e incentivos fiscais a empresas ou entidades condenadas administrativamente ou judicialmente por práticas discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+.
A proposta também prevê mecanismos de fiscalização contínua, como canal de denúncias e análise anual de contratos da administração municipal, além da suspensão de benefícios públicos e inclusão em cadastro de inidoneidade para entidades que descumprirem as regras.
Já o projeto de Rubinho Nunes determina que eventos que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+, sejam realizados apenas em espaços fechados, com controle de entrada e classificação indicativa para maiores de 18 anos.
O texto também proíbe a interdição de vias públicas para esse tipo de manifestação e prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Na justificativa do projeto, Rubinho Nunes afirma que a proposta busca proteger crianças e adolescentes e reduzir impactos urbanos provocados por grandes eventos na cidade. O vereador propôs o texto no Dia da Visibilidade Trans.
A votação ocorre às vésperas da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo de 2026, prevista para o dia 7 de junho, na avenida Paulista. Como revelado pela coluna, a organização do evento afirma que o patrocínio caiu 60% entre 2025 e 2026 após debandada de empresas multinacionais e crê que o movimento foi intensificado com a após a intensificação da onda antidiversidade nos EUA com o governo Donald Trump.
