O Ministério da Saúde iniciou uma série de oficinas voltadas à construção de uma política de cuidado antirracista para crianças na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, chamada Primeira Infância Antirracista na Atenção Primária à Saúde (PIA na APS), percorre diversas cidades brasileiras como parte da agenda que marca os 17 anos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).
Após o primeiro encontro realizado no Ceará, em 30 de abril, a próxima oficina acontecerá em Recife, no dia 19 de maio. A programação também passará por municípios de Rondônia, Goiás, Bahia, Amazonas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pará. A ação é fruto de parceria entre o Ministério da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A proposta das oficinas vai além da formação técnica de profissionais do SUS. Os encontros discutem os impactos do racismo no desenvolvimento infantil, promovem a troca de experiências locais e estimulam a elaboração de planos municipais de ação voltados à implementação de estratégias antirracistas na atenção básica.
Segundo a coordenadora-geral de Atenção à Saúde da População Negra na Atenção Primária à Saúde, Rose Santos, os documentos produzidos durante as oficinas servirão como instrumentos de gestão para fortalecer políticas públicas voltadas à equidade racial.
“A ideia é que profissionais, gestores e representantes das secretarias municipais de Saúde construam coletivamente planos que organizem e sistematizem ações voltadas à implementação da estratégia na atenção primária, reforçando o compromisso com a gestão democrática e com a melhoria contínua da saúde pública antirracista”, afirma.
A iniciativa parte do reconhecimento de que o racismo é um determinante social da saúde e impacta diretamente as condições de vida, acesso ao cuidado e desenvolvimento das crianças negras no Brasil. A política busca fortalecer práticas inclusivas e valorizar as existências negras desde a primeira infância.
Para Ana Valéria Escolástico Mendonça, orientadora da Atenção à Saúde das Comunidades Tradicionais e Populações Específicas no Ceará, o foco na infância representa uma estratégia fundamental para romper ciclos históricos de desigualdade.
“No Ceará, tivemos um encontro potente. Consideramos de extrema importância o foco na infância, pois sabemos que ações como essa se estenderão por toda a vida. É uma grande iniciativa do Ministério da Saúde e, a partir disso, cada município fortalece o compromisso de ter um olhar estratégico para a população negra como um todo”, destaca.
Política completa 17 anos e amplia ações no SUS
Institucionalizada em 2009 por meio da Portaria nº 992 e incorporada ao Estatuto da Igualdade Racial em 2010, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra surgiu com o objetivo de combater o racismo estrutural no SUS e reduzir desigualdades raciais históricas no acesso à saúde.
Neste 14 de maio, a política completa 17 anos consolidada como uma das principais referências brasileiras na construção de estratégias públicas de enfrentamento ao racismo institucional.
Entre as diretrizes da política estão a produção de dados desagregados por raça e cor, o reconhecimento dos saberes tradicionais e a criação de ações específicas para populações negras, quilombolas e periféricas.
Nos últimos anos, o Ministério da Saúde ampliou investimentos e programas voltados à equidade racial. Em 2026, foi lançado um incentivo financeiro para equipes de Saúde da Família que atuam em territórios quilombolas. A medida prevê o credenciamento de 1.250 profissionais de saúde e investimentos estimados em R$ 135 milhões até 2027.
Também foram incorporadas estruturas de apoio para ampliar o atendimento em regiões de difícil acesso, incluindo veículos e embarcações destinados ao deslocamento das equipes de saúde.
Outro marco ocorreu em 2023, com a criação da Estratégia Antirracista no SUS, considerada uma das principais medidas recentes de enfrentamento ao racismo institucional na saúde pública. Entre as mudanças implementadas estão a adoção de cotas para pessoas negras, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência nos editais do Programa Mais Médicos.
Saúde da mulher negra e doença falciforme ganham prioridade
A saúde integral da mulher negra aparece como um dos eixos centrais da estratégia. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde, do IBGE, mulheres negras representam 60,9% das usuárias do SUS.
As ações incluem medidas voltadas à redução da mortalidade materna, infantil e fetal, fortalecimento da saúde mental, ampliação da saúde sexual e garantia de atendimento baseado no respeito à diversidade.
O aprofundamento da análise racial dos indicadores de saúde também permitiu avanços importantes no tratamento da doença falciforme, condição genética que atinge majoritariamente pessoas pretas e pardas no Brasil.
A enfermidade passou a integrar a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, enquanto o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas foi atualizado com novas medicações e ampliação do acesso ao tratamento infantil.
Além disso, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no SUS, voltado principalmente às mulheres que compõem a maior parte da força de trabalho da saúde pública brasileira.
Dados da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde apontam que 67% das trabalhadoras do SUS são mulheres, com forte presença de profissionais negras.
Para Rose Santos, a política representa uma conquista histórica construída a partir da mobilização social.
“A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra não é apenas uma política estatal, mas o resultado da luta histórica do movimento negro brasileiro”, ressalta.
Redação da Agência de Notícias da Aids com informações
