Notícia publicada originalmente em 01/09/2025
Em uma audiência pública marcada por emoção, embates técnicos e denúncias de exclusão, especialistas, ativistas, parlamentares e representantes da indústria farmacêutica se reuniram na tarde desta quinta-feira (28), no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, para discutir o futuro dos medicamentos de ação prolongada contra o HIV/aids.
A sessão foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, sob autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), com apoio das deputadas Ana Pimentel e Daiana Santos, integrantes da Frente Parlamentar de IST/Aids. O encontro reuniu Ministério da Saúde, Anvisa, Unaids, sociedade civil, indústria farmacêutica e pessoas vivendo com HIV.
No centro do debate estavam os medicamentos cabotegravir e lenacapavir, apontados como inovações capazes de revolucionar tanto a prevenção quanto o tratamento da infecção. Mas, segundo os especialistas, a promessa científica esbarra em questões de preço, patentes e desigualdades sociais.
O que são os medicamentos de longa duração contra o HIV?
Os chamados antirretrovirais de ação prolongada são fármacos injetáveis aplicados a cada dois ou seis meses, que podem substituir o uso diário de comprimidos.
* Cabotegravir: aprovado pela Anvisa em 2023, já disponível para profilaxia pré-exposição (PrEP) no Brasil, aplicado a cada dois meses. O medicamento está sendo comercializado na rede privada.
* Lenacapavir: em análise na Anvisa desde 2024, pode ser usado tanto na prevenção quanto no tratamento de pessoas com HIV resistente a outros esquemas, com aplicação semestral.
Inovação precisa ser acessível
Representando o Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs, do Ministério da Saúde (Dathi), Luciana de Melo Nunes Lopes, falou sobre os limites orçamentários do sistema público. “Reforço nosso compromisso com a eliminação da aids como problema de saúde pública até 2030. Essas tecnologias de ação prolongada podem desempenhar um papel muito importante nesse contexto. São uma inovação, quando a gente pensa na história das tecnologias de HIV. Mas sempre fica uma pergunta: quando uma inovação pode salvar vidas, mas não chega às pessoas que precisam dela, será que podemos de fato considerar que é inovação?”, questionou.
Segundo ela, todas as opções tecnológicas são importantes, mas o preço é uma questão central nessa discussão. “Nos últimos anos, tivemos que retomar a pauta de acesso e de negociação de preços. Existe um aumento do gasto em saúde em todo o mundo, que ocorre principalmente pela incorporação de tecnologias cada vez mais caras. Como a sociedade vai discutir a incorporação de tecnologias importantíssimas, mas com preços altos? Temos feito reuniões, por exemplo, discutindo com a ViiV Healthcare, para buscar preços mais interessantes que permitam pensar em incorporação. Este ano comemoramos 28 anos do Programa Nacional de Aids. Seria muito importante termos essa discussão e, quem sabe, a chance de incorporar novas tecnologias para a eliminação da aids a preços justos.”
Sociedade civil denuncia exclusão e monopólios
A advogada Susana Van Der Ploeg, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rebrip e integrante da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids), também participou da audiência pública e fez duras críticas às barreiras criadas pelas patentes.
“O GTPI tem duas décadas de existência e trabalha na interface entre o sistema de comércio global e o acesso a medicamentos, entendendo que o sistema de patentes é uma importante barreira. Ele prejudica o SUS, dá monopólios e impede concorrência. Quanto mais patentes, mais tempo os produtos ficam sob monopólio.
A especialista citou como exemplo o lenacapavir. “O preço dele, nos Estados Unidos, é de 27 a 40 mil dólares por ano/paciente. Estudos apontam que o custo de produção em larga escala poderia variar entre 25 e 40 dólares. No entanto, o Brasil e outros países da América Latina foram excluídos das licenças voluntárias, apesar de terem participado dos estudos clínicos.”
Susana considera a exclusão injusta. “Impacta diretamente as populações mais vulneráveis, como jovens, pessoas trans, negros e pobres. É um ataque ao princípio da universalidade do SUS e um obstáculo à eliminação do HIV como problema de saúde pública. Nós precisamos retomar ferramentas como o licenciamento compulsório, a engenharia reversa e a declaração de interesse público, para enfrentar os preços abusivos e garantir sustentabilidade ao SUS. O obstáculo não é científico nem tecnológico. É político. Garantir acesso justo ao lenacapavir depende de enfrentar monopólios, usar flexibilidades legais e priorizar a saúde pública sobre os lucros.”
Anvisa: processos acelerados, mas pendentes
Coube a Raphael Sanches Pereira, gerente-geral de Medicamentos da Anvisa, explicar o estágio regulatório dos novos fármacos.
“Com a disponibilidade de medicamentos no Brasil, existem três funções muito diferentes. A Anvisa decide sobre o registro, avaliando eficácia, segurança e qualidade, especialmente a relação benefício-risco. Na parte de precificação, essa é da Câmara de Precificação de Medicamentos, da qual a Anvisa faz parte, mas não é decisão sozinha da Anvisa. E a terceira parte é a incorporação no SUS, que é uma decisão da Conitec.”
Sobre o cabotegravir, Raphael explicou que a Anvisa concedeu o registro em 2023, já em relação ao lenacapavir, o registro foi solicitado em novembro de 2024. “Apesar de ele ter sido aprovado nos Estados Unidos e em outros países em 2022, foi solicitado aqui somente em novembro de 2024, inicialmente para tratamento. Posteriormente, houve solicitação de pós-registro para inclusão da indicação em profilaxia pré-exposição. É importante mencionar que a Anvisa prioriza esse medicamento, tanto o registro quanto o pós-registro, por considerar o HIV uma pandemia. Hoje, tanto o registro quanto a inclusão da nova indicação estão em estágio avançado de análise, aguardando resposta da empresa”, explicou
Saúde como direito, não mercadoria
A fala da diretora do Unaids no Brasil, Andrea Boccardi Vidarte, reforçou o peso político da discussão. “Quero agradecer a autorização deste debate pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, tendo em vista que o tema não deve ser tratado somente como uma resposta biomédica, mas sim de direitos. Esta audiência é mais um caminho para pensar juntos alternativas acessíveis e universais.”
Andrea contou que “o Unaids tornou público estudo que aponta que, ao fazer uma compra em larga escala do lenacapavir, seu valor poderia diminuir mil vezes, passando de 40 mil dólares por dose para 40 dólares. No caso do cabotegravir, que vem sendo vendido no Brasil a 4 mil reais a dose, é necessário iniciar um debate
A representante do Unaids lembrou ainda que Brasil tem histórico nesse campo: foi o primeiro país do mundo a oferecer tratamento antirretroviral universal pelo SUS, reconhecido internacionalmente por isso, e já fez uso de quebra de patentes no passado. “Agora, precisamos pensar em estratégias semelhantes. O lenacapavir é um composto que tem duplo potencial: pode ser usado para prevenção e também para tratamento de pessoas com HIV resistente a outros antirretrovirais. Mas acontece que não teremos como alcançar esse acesso se não entendermos a questão como tema de direitos. Essa exclusão do Brasil e da América Latina das licenças voluntárias afeta justamente os países que participaram dos estudos clínicos. É uma injustiça. O Brasil tem capacidade de produzir genéricos, como já demonstrou, e pode se tornar um polo de produção para toda a região, beneficiando inclusive países vizinhos que também estão de fora dessa negociação”, defendeu.
“É fundamental estabelecer preço justo. Imaginemos o caso de populações indígenas que vivem longe e precisam percorrer quilômetros para chegar a um serviço de saúde: um tratamento injetável semestral pode ser uma revolução, mas só se for acessível. O Brasil está próximo de alcançar as metas globais 95-95-95, mas para eliminar a aids como problema de saúde pública até 2030 precisamos dessas novas tecnologias. O SUS tem ferramentas, capacidades e legitimidade para liderar esse processo, mas precisamos transformar esse debate em ação política concreta, trazendo inclusive a indústria farmacêutica à mesa, junto com a sociedade civil. Estamos aqui para apoiar esse processo e reforçar que acesso a medicamentos não é apenas uma questão técnica, mas de dignidade e de justiça social.”
LGBTfobia e desigualdade no centro do debate
A audiência também contou com a participação do vereador Jean Volpato (PT), de Blumenau (SC), que ressaltou a dimensão social da discussão sobre acesso a medicamentos.
“Enquanto homem gay e parlamentar, quero reforçar que boa parte das infecções decorre do preconceito e da discriminação, inclusive institucionalizada. Nós aprovamos três projetos de proteção à população LGBT em Blumenau, mas todos foram vetados pelo prefeito com justificativas marcadas por LGBTfobia. Por isso, quando falamos da quebra da patente do lenacapavir, não se trata apenas de mercado ou comércio: é uma questão de vida. O Brasil participou dos testes clínicos, o medicamento já é realidade, é eficiente, e vidas dependem dele. O governo federal precisa liderar esse debate, porque não se pode permitir que a desigualdade siga matando.”
Vozes da sociedade civil organizada
Representantes de organizações não governamentais também aproveitaram o espaço para questionar diretamente o governo federal sobre planos concretos de incorporação do lenacapavir. A gerente de Advocacy da AHF Brasil, Juliana Givisiez , foi enfática:
“O dolutegravir está drenando mais da metade dos recursos do departamento, em benefício da big pharma. Então, como será possível viabilizar a entrada dessa nova promessa de medicamento em um cenário de cortes e contingenciamentos? Precisamos de transparência e planejamento.”
Pessoas vivendo com HIV: a invisibilidade das mulheres
O momento mais emocionante do debate veio com a fala da escritora e cineasta Marina Vergueiro, que vive com HIV desde 2012. Em tom de denúncia e apelo, ela trouxe à tona o apagamento das mulheres na resposta à epidemia.
“A aids sempre foi um clube do bolinha. Mulheres vivendo com HIV, especialmente as trans, são sistematicamente excluídas dos eventos, esquecidas nas políticas e invisibilizadas nas estatísticas. O estigma é ainda maior sobre nossos corpos, somado ao machismo estrutural. Além disso, precisamos discutir saúde mental. Muitas mulheres estão em sofrimento psíquico e emocional, o que impede a adesão ao tratamento. O acesso ao medicamento injetável de longa duração pode nos manter vivas. Por isso, peço: lembrem-se de nós nos projetos, nas políticas públicas, para que não sejamos apenas números em estatísticas de mortalidade.”
A advogada Suzana Wand Pun, reforçou o caráter transformador do lenacapavir e o impacto das barreiras de acesso, sobretudo para mulheres.
“Estamos diante de uma inovação que pode ser transformadora, mas que só fará sentido se chegar a quem mais precisa. O financiamento público foi decisivo no desenvolvimento da molécula, e é inaceitável que o acesso seja bloqueado por patentes e preços abusivos. O Brasil tem capacidade técnica e produtiva para assumir essa agenda. Quebrar patentes, suspender monopólios e iniciar produção nacional não é apenas uma decisão técnica: é um ato de justiça social e humanitário.”
Na mesma linha, Márcia Leão, do Fórum de ONGs/Aids do Rio Grande do Sul, alertou para a necessidade de não separar os processos de incorporação.
“Não basta incorporar para tratamento e achar que automaticamente teremos acesso para prevenção. São processos distintos. Se quisermos eliminar a Aids como problema de saúde pública até 2030, precisamos dessa renovação tecnológica com sustentabilidade para o SUS, tanto na prevenção quanto no tratamento.”
Incorporação de novos medicamentos
Diante das cobranças, Luciana de Melo Nunes Lopes, do Dathi, esclareceu pontos sobre incorporação tecnológica. “Temos uma equipe dedicada que acompanha de perto os estudos e avanços dessa tecnologia. Mas, neste momento, sem registro do medicamento no Brasil e sem definição de preço médio, não há como falar em incorporação imediata. O processo precisa passar por etapas formais, incluindo avaliação técnica e análise da Conitec. Nesse meio tempo, estamos ampliando estratégias já disponíveis, como a PrEP oral, e seguimos negociando preços para garantir sustentabilidade ao SUS. Nosso compromisso é criar condições para que, a médio prazo, novas tecnologias possam ser incorporadas.”
Ela também lembrou que já está aberta consulta pública para inclusão do Bictegravir em combinação com emtricitabina e tenofovir alafenamida, convidando a sociedade civil a participar ativamente.
Gilead responde
Convidado a participar do debate, o representante da farmacêutica Gilead para a América Latina, Arturo de La Rosa, apresentou, de forma online, a visão da empresa sobre o lenacapavir.
“Trata-se de uma inovação diferenciada, fruto de mais de 20 anos de pesquisa. É um medicamento de aplicação semestral, com eficácia de 95%. Sabemos do desafio de equilibrar o acesso universal e a sustentabilidade do investimento em inovação. Queremos deixar claro que a Gilead está em diálogo com o Ministério da Saúde, com a OPAS e com laboratórios públicos nacionais para viabilizar parcerias que garantam acesso rápido, eficiente e sustentável. O compromisso é trazer essa inovação para o Brasil e, a partir da liderança brasileira, estender soluções para toda a América Latina.”
Saúde como direito, não mercadoria
A deputada Érika Kokay (PT-DF) encerrou a audiência destacando o papel político do parlamento no enfrentamento às barreiras.
“Estamos falando de acesso à saúde e ao direito à vida. O lenacapavir custa hoje cerca de 27 mil doláres por pessoa ao ano, valor inacessível para o SUS. Se for necessário quebrar a patente, que se quebre. O Brasil já mostrou, no passado, que é capaz de enfrentar monopólios e salvar vidas. O SUS é patrimônio da humanidade e não pode ser submetido à lógica do lucro. Nossa tarefa é construir políticas públicas inclusivas, que enfrentem a desigualdade e garantam que ninguém seja deixado para trás.”
A parlamentar lembrou ainda que São Paulo registrou redução de 54% nos novos casos de HIV graças à expansão da PrEP oral, e defendeu que o lenacapavir pode representar um “salto histórico” na resposta brasileira.
Mais do que um debate biomédico, a audiência pública deixou claro que o acesso aos medicamentos de longa duração contra o HIV será um teste político e social para o Brasil, capaz de definir o futuro da resposta à epidemia no país.
Assista a audiência na íntegra
Redação da Agência de Notícias da Aids
