Na oncologia, levantamento aponta que 12,7% dos princípios ativos considerados essenciais pela OMS e também incluídos na lista brasileira ainda não estavam disponíveis no sistema público
A incorporação de um medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) não significa que o tratamento passa a estar disponível imediatamente para a população. Depois da decisão de incluir uma nova tecnologia na rede pública, ainda são necessárias medidas para definir quem será responsável pela aquisição, quanto será investido, como o produto será distribuído e quais pacientes poderão recebê-lo. Na oncologia, esse processo chama atenção pelo tempo de espera.
Um levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), divulgado em julho, identificou que 12,7% dos princípios ativos contra o câncer que aparecem tanto na lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto na relação brasileira ainda não estavam disponíveis aos pacientes do país.
A análise considerou 112 princípios ativos usados no tratamento de diferentes tipos de câncer. Desse total, 71 estavam presentes tanto na relação da OMS quanto na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Segundo o levantamento, porém, parte desses produtos ainda não havia chegado à rede pública.
O cenário evidencia que a decisão de incorporar uma tecnologia é apenas uma das etapas para garantir o acesso ao tratamento. O intervalo entre a aprovação e a oferta pode envolver mudanças em protocolos, definição de financiamento, negociação com fabricantes, aquisição e organização da distribuição pelos gestores do SUS.
Para 2026, o Ministério da Saúde anunciou a disponibilização de 23 medicamentos de alta tecnologia destinados ao tratamento de diferentes tipos de câncer.
A lista inclui abemaciclibe, para câncer de mama; abiraterona, para câncer de próstata; asciminibe e ponatinibe, para leucemia mieloide crônica; brigatinibe, durvalumabe, erlotinibe e gefitinibe, para câncer de pulmão; olaparibe, para câncer de ovário; nivolumabe e pembrolizumabe, para melanoma avançado; além de outros tratamentos voltados a linfomas, mieloma múltiplo, tumores neuroendócrinos, câncer renal, tumores sólidos e doenças da tireoide.
De acordo com a pasta, alguns desses medicamentos aguardavam a implementação no SUS havia até 12 anos.
O governo federal estima que a ampliação representa crescimento de 35% na oferta de medicamentos oncológicos na rede pública e alcança, aproximadamente, 112 mil pacientes. O Ministério da Saúde afirma ainda que mais de 50 medicamentos e tecnologias começaram a ser ofertados no SUS durante a atual gestão após processos de incorporação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Regulamentação
A disponibilização, no entanto, depende de uma etapa posterior, que envolve a Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Nesse espaço são definidas as responsabilidades de União, estados e municípios pela compra, armazenamento e dispensação dos produtos, além da elaboração dos protocolos clínicos que orientam a utilização de cada tratamento.
Além da organização da rede, o custo dos medicamentos também influencia o tempo necessário para a implementação. Em julho, o Ministério da Saúde criou o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas para buscar valores e condições de compra mais favoráveis ao SUS.
A medida tem como foco tecnologias que possuem pouca ou nenhuma concorrência, como produtos protegidos por patente ou comercializados por fornecedor exclusivo.
Dessa forma, entre a decisão de incorporar um medicamento e o momento em que ele chega ao paciente existe uma cadeia de decisões administrativas, financeiras e logísticas. O desafio é transformar a aprovação formal em acesso efetivo ao tratamento dentro da rede pública.
