Relatora especial para o direito à saúde alerta para os riscos de novas pandemias, critica desigualdades no acesso a vacinas e medicamentos e manifesta preocupação com retrocessos nos direitos das mulheres
A desinformação, as desigualdades no acesso às tecnologias de saúde e as ameaças aos direitos sexuais e reprodutivos estarão entre as principais prioridades da médica brasileira Mariângela Simão à frente do mandato de relatora especial das Nações Unidas para o direito à saúde. Em entrevista à ONU News, divulgada nesta sexta-feira (23), ela alertou que o avanço científico, por si só, não garante justiça social e defendeu que a proteção dos direitos humanos esteja no centro das decisões internacionais sobre saúde.
Com uma trajetória marcada pelo enfrentamento do HIV/Aids e pela atuação em organismos internacionais, Mariângela assumiu a função em agosto deste ano, para um mandato de três anos. À ONU News, em reportagem do jornalista Felipe de Carvalho, ela afirmou que pretende concentrar seus primeiros esforços em dois desafios globais: a preparação para futuras pandemias e os impactos da desinformação sobre políticas públicas e direitos fundamentais.
Um dos primeiros compromissos será a apresentação, em junho de 2027, de um relatório ao Conselho de Direitos Humanos sobre o acesso a patógenos e o compartilhamento de benefícios, tema considerado decisivo para a conclusão das negociações de um acordo global sobre pandemias.
A discussão envolve uma questão central: como garantir que países com menor capacidade econômica também tenham acesso rápido a vacinas, diagnósticos e tratamentos desenvolvidos a partir de informações compartilhadas internacionalmente?
“Inovação sem acesso não é inovação, é injustiça”
Para Mariângela, o cenário internacional revela uma resistência crescente dos países que dominam tecnologias de saúde em estabelecer compromissos para seu compartilhamento. Segundo ela, essas nações desejam ter acesso às informações sobre possíveis novos patógenos, mas demonstram resistência à definição prévia das regras de distribuição dos benefícios.
“Direitos humanos, principalmente o direito à saúde, é algo que tem que estar embutido nos acordos que a gente faz agora”, afirmou.
A médica defende que os mecanismos de cooperação internacional garantam a disponibilidade de produtos essenciais para todas as populações, independentemente do país onde vivem. Para ela, não basta desenvolver novas tecnologias se elas permanecerem inacessíveis a grande parte da população mundial.
A relatora resume esse princípio em uma frase que, segundo contou, tem ganhado espaço nas negociações internacionais: “Inovação sem acesso não é inovação, é injustiça”.
Desinformação ameaça vacinação e direitos das mulheres
Outro eixo central do mandato será o enfrentamento da desinformação e de seus efeitos sobre a saúde pública. Mariângela pretende dedicar seu segundo relatório anual ao tema, examinando como a circulação de informações falsas interfere em políticas de vacinação, compromete decisões baseadas em evidências científicas e contribui para o enfraquecimento de direitos.
Na entrevista, ela demonstrou especial preocupação com o avanço de movimentos que questionam conquistas históricas das mulheres, incluindo a autonomia sobre o próprio corpo e o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.
Segundo a médica, a desinformação também tem sido utilizada por agentes políticos para influenciar a opinião pública e alimentar movimentos contrários a direitos já estabelecidos.
A relatora alertou que esse cenário não está restrito a países com histórico de limitações aos direitos femininos. O movimento, segundo ela, também alcança sociedades que tradicionalmente apresentavam maior proteção à autonomia das mulheres.
Entre as consequências apontadas estão a redução do acesso a serviços de saúde, à educação e às condições necessárias para que as mulheres possam tomar decisões de maneira livre e independente.
A experiência da resposta ao HIV/aids
A trajetória de Mariângela Simão na resposta ao HIV/aids deverá ter papel importante em sua atuação internacional. Ex-diretora do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde brasileiro e ex-dirigente do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), ela destacou que uma das maiores lições aprendidas ao longo da carreira veio da convivência com movimentos sociais e comunidades diretamente afetadas pela epidemia.
“Uma das coisas que aprendi com o movimento de aids foi o termo escuta ativa”, recordou.
Para ela, ouvir a sociedade civil significa mais do que abrir espaços de participação. É necessário considerar as demandas apresentadas e transformá-las em respostas concretas.
“Porque você pode escutar e não escutar nada. Você pode ouvir, mas não escutar nada. Então escuta ativa, quer dizer, ela implica em você ter uma reação, uma reação de resposta”, explicou.
Mariângela afirmou que pretende manter diálogo permanente tanto com organizações que atuam em grandes agendas internacionais quanto com movimentos comunitários que enfrentam diariamente os desafios do acesso à saúde.
“O direito à saúde é uma coisa super concreta”
Ao abordar o papel dos direitos humanos nas políticas públicas, a brasileira também rejeitou a ideia de que essas garantias sejam conceitos distantes da realidade da população.
“O direito à saúde, por exemplo, é uma coisa super concreta”, afirmou.
Segundo Mariângela, os profissionais e gestores que trabalham com saúde pública precisam orientar suas decisões pelo interesse coletivo, especialmente das populações que enfrentam maiores barreiras de acesso aos serviços.
A médica também defendeu que a saúde seja compreendida de maneira transversal, relacionada a diferentes dimensões dos direitos humanos, da igualdade e da justiça social.
Antes de assumir o mandato como relatora especial, Mariângela foi secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde. Também ocupou o cargo de diretora-geral adjunta de Acesso a Medicamentos e Produtos de Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Agora, à frente de um mandato independente no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, a brasileira pretende levar essa experiência para os debates internacionais, defendendo que os avanços científicos sejam acompanhados de acesso universal, participação social e compromisso com as populações mais vulnerabilizadas.
Redação da Agência de Notícias da Aids com informações da ONU News
