06/04/2014 – 11h
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“Nos anos 80, a aids fez mais pela diversidade do que qualquer movimento social havia sonhado. A visibilidade imposta que ela trouxe às redes de solidariedade teve grande importância ao criar movimentos que, muitas vezes, iam contra a família e a igreja para exigir do governo os direitos sociais. O passo seguinte foi a luta pelos direitos universais.” A fala fez parte da palestra do advogado, professor e pesquisador José Reinaldo de Lima Lopes, no 3º Encontro Estadual dos Direitos da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).
O encontro, promovido pela Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP aconteceu nesse sábado (5), no Auditório Gazeta, em São Paulo, reunindo advogados, estudantes de direito e representantes do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Nessa terceira edição, o evento prestou homenagem ao advogado Assis Moreira Silva Junior, que compunha a Comissão da Diversidade da OAB SP e morreu no fim do ano passado, aos 29 anos. Ele foi lembrado como um incansável defensor dos direitos da diversidade. O livro escrito por Assis, “Diversidade Sexual e Inclusão Social”, foi lançado no encontro.
Em sua palestra, além de destacar as conquistas dos movimentos de combate à aids, José Reinaldo fez referência aos 50 anos do golpe militar no Brasil. Ele lembrou que o movimento social em nosso país começou com atraso pois teve de enfrentar a ditadura. “Afinal, o regime censurava a liberdade em geral”, disse José Reinaldo. “Foi preciso enfrentar a censura, as pessoas não podiam se reunir, se manifestar. Logo depois, nós, advogados, tivemos de lutar contra uma cultura jurídica homofóbica para exigir a aplicação igualitária da lei.” José Reinaldo destacou que nos dias atuais ainda há muito preconceito, inclusive nos tribunais, contra homossexuais. Hoje, segundo o professor, a grande luta é pela reafirmação do estado laico. “Se perdemos a laicidade, cairemos na guerra civil religiosa. É uma situação de perigo em que, de novo, o movimento social enfrenta, se colocando na vanguarda da defesa dos direitos humanos.”
A advogada Heloisa Gama Alves, da Coordenação Estadual de Políticas da Diversidade, ligada à Secretaria de Justiça do Estado, chamou atenção para o aumento da violência contra gays e travestis nos últimos tempos. “Não há uma semana em que não aconteçam assassinatos nas capitais e no interior”, ela lamentou. Heloisa destacou a importância de os advogados participarem de encontros como esse para transmitirem suas experiências aos estudantes, que estavam compondo boa parte da plateia. “Temos muito o que conquistar, como a criminalização da homofobia, o respeito à identidade sexual, e tantas outras questões.” Para a advogada, preconceito é algo que se combate com educação. “É um caminho longo, demora, mas não há outro saída. E não estou falando só de educação formal, não. É a educação que começa na família, depois na escola, na profissão…”
Redação da Agência de Notícias da Aids
