De lei antitabaco a ferramentas contra a violência doméstica, mudanças já fazem parte do sistema de saúde
Projeto que veta ultraprocessados nas cantinas escolares mostra caminho de política que raramente aparece
Uma parte relevante da política pública de saúde brasileira vem sendo escrita longe dos programas de governo divulgados neste período eleitoral. São soluções que nasceram de iniciativas da sociedade civil e que viraram leis, resoluções, protocolos e linhas de cuidado dentro do SUS (Sistema Único de Saúde), muitas vezes mais rápido e mais concreto do que qualquer promessa de campanha.
Uma das mais emblemáticas é a Lei Antifumo, que completou 30 anos em julho deste ano. Desenhada e apoiada por profissionais da saúde e de entidades da sociedade civil organizada, ela foi a primeira norma de alcance nacional a restringir o consumo e a propaganda de cigarros no Brasil.
Em 2009, também pressionado pelo ativismo antifumo, o estado de São Paulo sancionou a lei que baniu completamente o cigarro em locais fechados e de uso coletivo, endurecida dois anos depois para eliminar a brecha que ainda permitia fumódromos.
A socióloga Paula Johns, cofundadora e diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde e uma das lideranças do movimento antitabagista no Brasil, lembra que, antes da lei paulista, dois projetos com o mesmo mote tramitavam há anos no Congresso sem avançar.
Diante do impasse federal, organizações da sociedade civil mudaram de escala: criaram um comitê em São Paulo que passou a premiar empresas que adotassem ambientes livres de fumo mesmo sem lei que as obrigasse, e promoveram ações de visibilidade, como protestos com pessoas deitadas em frente à Assembleia Legislativa, vestidas de caveira.
O resultado foi a sensibilização do então governador José Serra (PSDB) e, por fim, a aprovação da lei. “Ela só saiu do papel graças à mobilização permanente. A lei paulista foi copiada por dezenas de municípios e, mais tarde, pavimentou o caminho para a legislação federal”, diz Paula.
Para ela, esse modelo, evidência técnica, aliados e disposição para “bater na porta” de gestores e legisladores, se repete hoje em outras frentes, como a inclusão do refrigerante no imposto seletivo da reforma tributária.
A agenda da alimentação escolar é outro exemplo. Uma lei municipal do Rio de Janeiro, de 2023, que proibiu oferta, venda e propaganda de ultraprocessados nas cantinas escolares, inspirou outros municípios e deu tração para uma lei federal.
“O banimento dos ultraprocessados é uma proteção para as crianças. O consumo regular desses produtos contribui para doenças crônicas, incluindo diabetes e câncer”, afirma Rodrigo Prado, secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
O Instituto Desiderata atuou na articulação e no suporte técnico à lei carioca e a outras ações de enfrentamento da obesidade infantojuvenil, com apoio e financiamento da Umane, associação civil sem fins lucrativos que administra um fundo patrimonial dedicado a fortalecer o SUS.
Segundo Marcelo Fragano Baird, professor de advocacy da ESPM, o projeto federal que veta ultraprocessados nas escolas já foi aprovado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Educação do Senado. Mesmo com relatório favorável na última comissão, teve a votação adiada. A expectativa é que seja votado em novembro, após as eleições.
Após lei municipal no Rio de Janeiro, de 2023, escolas não oferecem mais alimentos ultraprocessados
A Umane está por trás do financiamento de ao menos 18 soluções idealizadas por organizações da sociedade civil e incorporadas em políticas de saúde pública, entre elas a bonificação por desempenho na atenção básica do Recife, que institui remuneração variável para servidores com base em satisfação do usuário, e ferramentas de gestão de dados usadas por prefeituras de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Para Thaís Junqueira, superintendente da Umane, o projeto precisa estar conectado com o poder público desde o início, atender a uma necessidade real, ter rigor técnico e liderança, o que aumenta as chances de continuidade dentro do SUS mesmo com trocas de governo. “Governos vão e vêm. Esse tipo de política tem que estar cada dia mais fortalecida, ser parte da entrega do serviço para a população.”
Ela cita o apoio a um estudo do Centro de Equidade Materno-Infantil, da UFRJ, sobre gravidez na adolescência, que identificou que a vacina contra bronquiolite oferecida a gestantes tinha uma janela etária que excluía adolescentes grávidas, justamente a faixa mais concentrada nas regiões mais carentes do país.
Levada ao Ministério da Saúde, a pesquisa resultou na ampliação da faixa etária da vacina para todas as gestantes. O resultado, divulgado em julho, foi uma redução de 52% em internações de gestantes e recém-nascidos por bronquiolite.
Mas o que impede um projeto validado de virar política pública formal? Thaís aponta a lógica de curto prazo da gestão pública. “Quando o sistema está organizado numa lógica de curto prazo, de quantas vagas preciso abrir agora, você resolve o problema daquele momento, mas não vê que ele vai se acumular.”
Reorganizar fluxos e capacitar equipes exige tempo e gestores disponíveis, recursos que a urgência do dia a dia frequentemente não permite reservar. Há também um problema de visibilidade: soluções de organização de rede não têm o apelo de uma inauguração de hospital.
“A gente precisa mostrar o quanto isso transforma a vida das pessoas, numa linguagem que a classe política entenda”, diz Thaís, citando a ImpulsoGov, organização apoiada pela Umane que reorganiza fluxos das equipes de atenção primária, possibilitando, entre outras coisas, que acompanhem com mais eficiência populações prioritárias, como pessoas com diabetes e hipertensão.
A ferramenta é oferecida gratuitamente a prefeituras e chega a gerar desconfiança: “Os prefeitos não acreditam, falam: não é possível, tem alguma coisa errada, como tá sendo oferecido de graça?” Um risco real, reconhece Thaís, é a descontinuidade: a base construída nos municípios não desaparece, mas cada troca de gestão frequentemente implica recapacitar equipes e reconstruir consensos já conquistados.
Um outro exemplo de pesquisa aplicada que virou ferramenta de gestão é um sistema de detecção precoce de violência contra a mulher, hoje incorporado à rede de saúde do Recife, é pilotado pela Vital Strategies.
Segundo Pedro Paula, vice-presidente global de inovação da organização, a iniciativa surgiu após um estudo sobre qualificação de causas de morte, iniciado com o Ministério da Saúde em 2016, revelar que a notificação de violência estava concentrada em prontos-socorros e hospitais, com média de 30 dias entre a notificação e a morte da vítima, tempo insuficiente para qualquer intervenção.
Ao cruzar dados do prontuário eletrônico da atenção primária, a equipe identificou sinais indiretos de violência muito antes da notificação explícita, revelando, em alguns casos, mais de 80% a 90% de subnotificação.
A ferramenta está hoje em praticamente toda a rede do Recife, com resultados preliminares que já mostram mudança de comportamento entre profissionais de saúde, boa parte dos quais sequer considerava a notificação de violência parte do próprio trabalho.
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.
