Uma das principais inovações recentes na prevenção do HIV, medicamento aplicado apenas duas vezes ao ano está no centro de uma disputa por preço, patentes e acesso. MSF e ativistas cobram medidas para que países que participaram dos estudos clínicos, entre eles o Brasil, não fiquem de fora da nova tecnologia
Uma das tecnologias mais promissoras para mudar o futuro da prevenção do HIV tornou-se também símbolo de uma velha disputa na resposta à epidemia: quem terá acesso aos avanços produzidos pela ciência. Durante a 26ª Conferência Internacional de AIDS (AIDS 2026), no Rio de Janeiro, o lenacapavir deixou as apresentações científicas e ocupou os corredores do Riocentro, onde Médicos Sem Fronteiras (MSF) e ativistas de diferentes países elevaram a pressão sobre a farmacêutica Gilead e sobre governos para derrubar barreiras que ainda mantêm o medicamento fora do alcance de milhões de pessoas.
A mobilização ganhou força nesta quinta-feira (30), quando ativistas chegaram ao estande do Ministério da Saúde na conferência e interromperam as atividades do espaço. Aos gritos de “Quebra de patente já!”, manifestantes cobraram uma posição mais firme do governo brasileiro e defenderam o licenciamento compulsório como uma das medidas para permitir a produção ou aquisição de versões genéricas e ampliar o acesso ao medicamento no país.
O protesto expôs uma das contradições que atravessam a AIDS 2026. Enquanto pesquisadores discutem novas ferramentas capazes de acelerar a redução das infecções pelo HIV, movimentos sociais alertam que uma inovação científica só terá impacto real sobre a epidemia se puder chegar às populações mais vulneráveis — e, principalmente, aos países onde ocorre parte expressiva das novas infecções.
O lenacapavir é um antirretroviral de longa duração desenvolvido pela Gilead. Na prevenção do HIV, uma de suas principais vantagens é a possibilidade de administração apenas duas vezes ao ano, reduzindo a necessidade de tomar comprimidos diariamente. Os estudos clínicos mostraram níveis extremamente elevados de eficácia, colocando a tecnologia entre os avanços mais importantes dos últimos anos na profilaxia pré-exposição (PrEP).
Mas justamente quando a ciência abre uma nova possibilidade para a prevenção, a discussão sobre quem poderá utilizá-la ganha dimensão política.
A Gilead firmou acordos com fabricantes selecionados de medicamentos genéricos para permitir versões mais baratas do lenacapavir em determinados países. Segundo Médicos Sem Fronteiras, porém, esses produtos não deverão estar disponíveis antes de 2027, no mínimo, e diversas nações de renda média foram excluídas das atuais licenças.
Entre elas estão Argentina, Brasil, México e Peru — países que, paradoxalmente, participaram dos ensaios clínicos que ajudaram a demonstrar a eficácia do medicamento.
De acordo com MSF, cerca de um quarto das novas infecções por HIV ocorre justamente em países excluídos dos atuais acordos de licenciamento. Para a organização, permitir que essas populações contribuam para o desenvolvimento científico de uma tecnologia e, posteriormente, enfrentem barreiras econômicas para acessá-la evidencia um problema estrutural no modelo de inovação farmacêutica.
“Isso é inaceitável porque muitos dos ensaios clínicos foram realizados nesta região, e as empresas farmacêuticas estão forçando esses países a pagar preços muito altos pelo medicamento”, afirmou Antonio Flores, médico infectologista de Médicos Sem Fronteiras.
A reivindicação encontrou eco entre organizações brasileiras que atuam historicamente na defesa do acesso universal aos medicamentos contra o HIV.
Durante o protesto no estande do Ministério da Saúde, Susana Van der Ploeg, ativista do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), criticou a possibilidade de uma negociação que, na avaliação dos movimentos sociais, mantenha o medicamento submetido ao monopólio da empresa. “Nós não podemos aceitar que o Ministério da Saúde negocie nossas vidas. Nós queremos a quebra de patente já!”, declarou.
Brasil no centro da disputa
A pressão sobre o governo brasileiro ganha peso adicional porque o país participou dos estudos clínicos do lenacapavir e o medicamento já recebeu aprovação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para os ativistas, no entanto, a existência de aprovação não significa acesso se o preço e as restrições relacionadas à propriedade intelectual impedirem sua incorporação em larga escala.
É justamente essa distância entre disponibilidade científica e acesso real que movimentos sociais querem colocar no centro da discussão.
O Brasil tem uma trajetória histórica de enfrentamento às barreiras impostas por preços e patentes de medicamentos contra o HIV. Agora, diante de uma nova geração de antirretrovirais de longa duração, organizações da sociedade civil defendem que o país volte a assumir protagonismo na discussão internacional sobre propriedade intelectual e direito à saúde.
Durante a manifestação, ativistas cobraram que o Ministério da Saúde considere mecanismos previstos para situações em que a proteção patentária se torna obstáculo ao interesse público. Entre eles está o licenciamento compulsório, instrumento que permite, em determinadas circunstâncias e observadas as regras aplicáveis, autorizar a exploração de uma tecnologia patenteada sem a autorização do titular da patente, com o objetivo de ampliar alternativas de produção ou aquisição.
Para os movimentos, a questão ultrapassa o preço de um único medicamento. O temor é que as novas tecnologias de longa duração reproduzam uma desigualdade conhecida na história da epidemia: medicamentos capazes de salvar vidas ou evitar infecções chegam primeiro aos países que podem pagar mais e somente anos depois tornam-se amplamente disponíveis em regiões fortemente afetadas pelo HIV.
Redação da Agência de Notícias da Aids com informações
* A equipe da Agência de Notícias da Aids cobre a AIDS 2026 com o apoio do Senac São Paulo e da Coordenadoria de IST/Aids da cidade de São Paulo.
