Em um momento crucial para o avanço das estratégias de prevenção ao HIV no Brasil e mundo, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasil e a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) realizaram, nesta segunda-feira (14), um webinário para discutir os desafios e as possibilidades de incorporação do lenacapavir — medicamento injetável de longa duração — no Sistema Único de Saúde (SUS). A atividade reuniu representantes do governo, da sociedade civil e especialistas da área da saúde.
Reconhecido como uma das inovações científicas do ano pela revista Science, o lenacapavir é um medicamento administrado por via subcutânea a cada seis meses, com resultados promissores tanto na profilaxia pré-exposição (PrEP) quanto no tratamento do HIV. A tecnologia é vista como uma aliada importante para ampliar o acesso e a adesão de populações vulneráveis às estratégias de prevenção.
A diretora e representante do Unaids no Brasil, Andrea Boccardi Vidarte, abriu o evento afirmando a incorporação de tecnologias injetáveis como o lenacapavir e o cabotegravir pode representar uma virada na resposta à epidemia de HIV no país. “É uma oportunidade para acelerarmos a resposta, reduzir as novas infecções por HIV e tem o potencial real de acabar com a aids até 2030.”
Boccardi destacou a importância de ampliar o leque de opções preventivas, respeitando as diversidades e vulnerabilidades sociais: “Precisamos ampliar as estratégias de prevenção para todas as pessoas, sobretudo as populações em situação de vulnerabilidade e que têm mais dificuldade no acesso aos serviços de saúde”.
Direitos humanos, contexto político e multilateralismo
O antropólogo e sociólogo Richard Parker, presidente da ABIA, disse que o debate, dentro de um cenário político global, é complexo e desafiador. “Estamos num momento talvez mais grave dos 45 anos da história da resposta global frente à epidemia”, alertou, referindo-se às recentes decisões políticas do governo norte-americano, que têm impactado negativamente o financiamento global da resposta à aids.
Parker lembrou que o acesso a medicamentos e tecnologias deve ser sempre tratado como uma questão de direitos humanos. “Se não for entendido assim, nós não temos chance de avançar”, pontuou. Ele ainda ressaltou a importância da valorização do multilateralismo e das parcerias intersetoriais como caminho para superar barreiras de acesso e negociação diante de um cenário internacional dominado por interesses comerciais e propriedade intelectual.
Avanços e barreiras: o papel do Ministério da Saúde
O diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs do Ministério da Saúde, Dr. Draurio Barreira, reforçou o compromisso da atual gestão com a prevenção combinada. “Desde o primeiro dia da gestão, a prevenção é prioridade, incluindo todas as estratégias eficazes e baseadas em evidência”, afirmou.
Segundo Barreira, a estratégia nacional inclui o cabotegravir injetável, já em uso em projetos-piloto no Rio de Janeiro e na Bahia, com cerca de 1.500 pessoas em acompanhamento. O Ministério está em fase de negociação para a incorporação da medicação pelo SUS. Sobre o lenacapavir, ele revelou que a Anvisa já recebeu o pedido de registro para uso no tratamento do HIV e, recentemente, também para a PrEP.
No entanto, o Brasil ainda enfrenta obstáculos importantes. Barreira criticou a exclusão do país nos acordos de licença voluntária da farmacêutica Gilead, que contemplam mais de 120 países, mas não incluem o Brasil. “É extremamente incômodo, quase ofensivo, que o Brasil tenha sido deixado de fora”, afirmou. Apesar disso, ele anunciou uma segunda reunião com a Gilead para discutir uma possível parceria público-privada com um laboratório nacional, visando a produção local do medicamento para o Brasil e América Latina.
Inovações com foco na pessoa e na equidade
O evento também reforçou a importância da abordagem centrada na pessoa. Barreira destacou que a escolha da estratégia preventiva deve levar em conta as necessidades individuais e contextos sociais diversos. “Quem faz PrEP não é paciente. É uma pessoa com direito à prevenção e que deve ser respeitada em sua escolha.”
Entre as ações estratégicas, o diretor propôs que os laboratórios desenvolvedores dos medicamentos participem de um estudo de fase 4 no Brasil — uma etapa de monitoramento pós-comercialização — utilizando a estrutura do SUS. A proposta inclui acompanhamento da segurança, eficácia e possíveis novos usos para os medicamentos.
Barreira ressaltou a experiência do Egito na eliminação da hepatite C com apoio da Gilead como inspiração para o modelo brasileiro. “Nossa determinação é incorporar todas as formas eficazes de prevenção para mudar a história do HIV no Brasil”, concluiu.
Durante o webinário, também foi reforçado o compromisso do Brasil com as metas 95-95-95 estabelecidas pelas Nações Unidas — que visam o diagnóstico, tratamento e supressão viral de 95% das pessoas vivendo com HIV. Em 2024, o país alcançou a meta intermediária de 95% das pessoas diagnosticadas em tratamento. Agora, o desafio é atingir o último 95%, combatendo as desigualdades sociais que dificultam o acesso e a continuidade do cuidado.
Patentes, preços e exclusão: os riscos do modelo atual para o acesso ao lenacapavir no Brasil
A advogada Suzana van der Ploeg, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), destacou em sua fala no webinário os principais entraves colocados pelas patentes farmacêuticas para o acesso justo e equitativo a tecnologias como o lenacapavir.
“O sistema de patentes não é neutro”, afirmou. “Ele impede a concorrência, eleva os preços e dificulta o desenvolvimento de combinações terapêuticas e pesquisas clínicas”. Segundo ela, esse modelo de monopólio impacta diretamente a sustentabilidade do SUS, um sistema público universal que garante o acesso gratuito ao tratamento do HIV no Brasil.
Suzana explicou que o lenacapavir já está protegido por ao menos três patentes no país, com validade até 2037, e que a Gilead — farmacêutica detentora da tecnologia — ainda não submeteu o registro do medicamento à Anvisa, embora as patentes estejam vigentes. “Isso representa um risco real, pois não há produção local nem outras fontes de fornecimento, o que pode gerar desabastecimento ou impedir a entrada do medicamento no SUS”, alertou.
Assim como o Dr. Draurio, a advogada ainda criticou a chamada licença voluntária anunciada pela Gilead. O Brasil ficou de fora do acordo, que permite a produção de versões genéricas do lenacapavir por alguns fabricantes do Sudeste Asiático e da África, mas com restrições severas — entre elas, a proibição de exportação para países como o Brasil ou para aqueles que decretem licença compulsória. “Essa licença é excludente, aumenta desigualdades e contraria princípios éticos internacionais como a Declaração de Helsinque”, disse.
Para ilustrar os efeitos práticos dessa política, Suzana apresentou o caso do dolutegravir, medicamento já amplamente utilizado no SUS por mais de 600 mil pessoas. De acordo com levantamento do GTPI, metade do orçamento destinado à compra de antirretrovirais é consumido apenas por esse fármaco, cujo preço no Brasil (R$ 4,10) é quase 20 vezes maior do que o praticado via o Fundo Estratégico da OPAS (US$ 0,22). “O Brasil desperdiça cerca de R$ 800 milhões por ano só com o dolutegravir”, apontou.
Ela também destacou a recente licença compulsória decretada pela Colômbia, após a GSK se recusar a negociar a redução de preços. Para Suzana, o Brasil deveria seguir o mesmo caminho. “A licença compulsória não é exceção nem ilegalidade, é um mecanismo previsto no Acordo TRIPS, na Declaração de Doha e na legislação brasileira”, reforçou.
A coordenadora do GTPI defendeu a urgência de uma política pública de propriedade intelectual que priorize o interesse coletivo. “O sistema de patentes, como está hoje, não promove inovação — ele transforma investimento público em lucro privado. Precisamos defender o SUS como um patrimônio democrático. Mais saúde, menos patentes”, concluiu.
“Normalização da desgraça”
Carlos Passarelli, assessor para Acesso a Medicamentos do Unaids, deu continuidade ao debate, ecoando a fala anterior de Richard Parker ao afirmar que vivemos um momento de “normalização da desgraça”. Para ele, o senso de urgência que marcou o início da resposta ao HIV perdeu força, mesmo diante da persistência da epidemia. “A aids ainda é uma ameaça concreta à saúde pública, inclusive em países como o Brasil. E isso se reflete nos números de novas infecções, que seguem altos e ameaçam o alcance da meta de eliminação da aids até 2030”, alertou.
Passarelli destacou que, embora novas tecnologias como o lenacapavir representem avanços, nenhuma solução isolada é capaz de encerrar a epidemia. “A gente precisa de uma política pública baseada em direitos humanos. Isso não vem de um produto, vem de mobilização”, afirmou. Ele também lembrou que, quando a PrEP oral foi aprovada, houve muita expectativa, mas a adesão ficou aquém do esperado.
O assessor do Unaids pontuou ainda os desafios no campo do tratamento. Embora mais de 70% das pessoas vivendo com HIV no mundo estejam em terapia antirretroviral, cerca de 30% seguem fora do cuidado. “Isso não se explica apenas por falta de recursos. O que existe é a negação de direitos, especialmente para crianças e adolescentes infectados por transmissão vertical, e para pessoas com histórico de falhas terapêuticas que precisam de opções que os atuais tratamentos não contemplam.”
Carlos chamou atenção para o agravamento das comorbidades: “A tuberculose ainda é a principal causa de morte entre pessoas com HIV. Temos que falar de acesso a medicamentos para tratar coinfecções e doenças como o câncer. E os preços desses tratamentos são, muitas vezes, exorbitantes.”
Na avaliação dele, o sistema atual de inovação e desenvolvimento científico está falhando. “Se a inovação depende do preço final do produto, quem paga essa conta é sempre o paciente ou o sistema público de saúde. Isso é inaceitável, ainda mais quando grande parte da pesquisa é financiada com dinheiro público.”
Ele foi enfático ao criticar a lógica de mercado imposta às tecnologias em saúde: “Saúde não é mercadoria. Estamos falando de bens públicos, não de produtos privados.”
O assessor reforçou que países que participaram de estudos clínicos — como Brasil, Argentina e México — devem ter acesso garantido às tecnologias testadas em seus territórios. “Esses estudos impactam comunidades inteiras. O mínimo é garantir acesso às pessoas que participaram e às comunidades a que pertencem.”
Carlos também defendeu urgência no registro do lenacapavir pelas agências reguladoras: “Só com o registro poderemos observar como essa tecnologia se comporta na vida real. Sem isso, a gente nem sabe se as pessoas vão querer usá-la.”
Para ele, é preciso ir além da dependência de patentes. “Licença compulsória dá muito trabalho. É hora de pensarmos um novo modelo de financiamento da ciência e inovação, que não dependa da propriedade intelectual.”
Alta adesão à PrEP injetável entre jovens HSH, pessoas trans e não binárias
Representando o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, o pesquisador Thiago Torres apresentou dados inéditos do estudo Imprep Cab Brasil, que avalia a implementação da PrEP injetável com cabotegravir no SUS. Segundo ele, a pesquisa busca “gerar evidências para orientar políticas públicas e programas de prevenção do HIV voltados a HSH, pessoas trans e não binárias, especialmente jovens entre 18 e 30 anos que nunca haviam utilizado PrEP”.
Realizado em seis cidades brasileiras, o estudo revelou que 83% dos participantes optaram pela PrEP injetável, e apenas 17% preferiram a oral. Uma intervenção digital com vídeos educativos apoiava a decisão dos participantes. A adesão ao cabotegravir foi expressiva: “O cabotegravir garantiu uma cobertura muito maior da profilaxia e com alta adesão: 94% das injeções foram aplicadas no prazo”, afirmou Thiago.
Não houve nenhum caso de infecção pelo HIV entre os usuários da PrEP injetável, enquanto ocorreram uma soroconversão na coorte oral do estudo e nove entre usuários da PrEP oral no SUS. A taxa de abandono entre os usuários do cabotegravir foi baixa, com apenas 0,8% não retornando após a primeira dose, embora pessoas trans e com menor escolaridade tenham apresentado maiores taxas de abandono.
Para Thiago, os resultados são promissores: “A preferência pela PrEP injetável de longa duração foi evidente. Isso mostra o quanto essa tecnologia pode ser uma aliada fundamental para superar os desafios de adesão entre populações mais vulneráveis”.
Dimensões psicosociais e o acesso à PrEP
A psicóloga Dulce Ferraz, professora da Universidade Lyon 2, destacou a importância de considerar os fatores psicosociais no acesso às novas tecnologias de prevenção, como o lenacapavir. “Como já foi mencionado, é impossível discutir essas questões sem considerar o contexto político em que estamos inseridos e as repercussões que isso tem no mundo”, afirmou.
Ela ressaltou que o lenacapavir, apesar de seu potencial, “não é uma solução milagrosa”, sendo necessário inseri-lo em uma abordagem mais ampla. “Ele deve ser visto como parte de um pacote de possibilidades de prevenção, sendo importante, sim, mas necessitando de um amplo debate sobre sua implementação, principalmente no Brasil, onde os desafios políticos e sociais são profundos”.
Dulce alertou ainda para as desigualdades sociais e regionais que impactam o acesso à PrEP, especialmente entre os mais jovens. “A vulnerabilidade programática precisa ser reduzida. Precisamos focar em quem ainda não tem acesso, e não apenas ampliar as opções para quem já se beneficia das estratégias existentes”, disse.
Ela defendeu o investimento contínuo em estudos de demonstração como o COMBINA, o PISTAS e o COBRA para testar novas abordagens. “A resposta brasileira sempre foi eficaz quando guiada pela justiça social e pelos direitos humanos. Essa deve ser nossa direção ao implementar novas soluções de prevenção, como o lenacapavir”, concluiu.
Desafios e caminhos para 2030
O webinário chegou ao fim com reflexões sobre os caminhos para ampliar o acesso às tecnologias injetáveis de prevenção do HIV no SUS, com foco em estratégias conjuntas até 2030. Andrea celebrou o evento como uma oportunidade de ouvir especialistas e iniciar um novo ciclo de debates. “Estamos iniciando essa conversa para entender como podemos caminhar juntos (…) para encontrar soluções eficazes.”
Richard destacou a importância da resistência contínua frente aos ataques aos direitos humanos e à saúde pública, alertando para o risco da “normalização da desgraça”. Segundo ele, “resistir é fundamental, e uma das maneiras de fazer isso é analisando criticamente a situação. Cada apresentação de hoje destacou a importância de refletirmos sobre nossas estratégias de ação”.
Ele também relembrou a história das políticas de financiamento da resposta à aids e a importância de estratégias conjuntas. “A resistência deve ser estratégica. A sociedade civil pode fazer coisas que os governos não podem, e é crucial que desenvolvamos estratégias conjuntas para enfrentar os desafios atuais”, afirmou.
Richard defendeu ainda que a questão racial ganhe mais espaço nos debates sobre HIV: “Precisamos trazer a raça de volta para o centro da discussão sobre HIV, especialmente no contexto da prevenção, e dar mais atenção às populações racialmente vulneráveis”.
Veriano Terto, da ABIA, encerrou o evento reforçando a necessidade de acompanhar o avanço da extrema-direita e seu impacto na saúde global. “Este é um tema crucial, pois muitos dos pontos levantados aqui hoje também estão conectados com as mudanças políticas globais. Vamos continuar com esse debate”, finalizou.
Redação da Agência de Notícias da Aids
Dica de entrevista
Unaids Brasil
Site: www.unaids.org.br
ABIA
Site: www.abiaaids.org.br
