Uma promessa científica capaz de transformar a prevenção ao HIV esbarra, no Brasil, em um obstáculo antigo e persistente: o preço. O medicamento Lenacapavir, aplicado apenas duas vezes ao ano e apontado como uma revolução na profilaxia pré-exposição (PrEP), foi o centro de um debate intenso na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14). Entre entusiasmo, críticas e propostas concretas, especialistas, governo, sociedade civil e indústria farmacêutica escancararam um dilema central: como garantir acesso a uma tecnologia inovadora diante de custos considerados proibitivos.
A audiência pública foi proposta pela deputada federal Duda Salabert, que abriu os trabalhos em tom emocionado e político. Para ela, o momento é histórico. “Nós estamos plantando uma semente que vai frutificar na América Latina e no mundo”, afirmou. Segundo a parlamentar, o Lenacapavir representa uma “medicação revolucionária”, com potencial de prevenir quase 100% das infecções por HIV. No entanto, ela destacou que o principal desafio não é científico, mas econômico. “Hoje nós temos uma barreira, que é a barreira econômica. Há relatos de valores que chegam a R$ 150 mil. É completamente ilógico para a realidade da América Latina”, criticou.
Salabert defendeu que o medicamento seja declarado de interesse público — passo que pode abrir caminho para a quebra de patente — e reforçou a necessidade de democratizar o acesso. “A ciência já avançou. Cabe agora à política fazer com que ela chegue a quem mais precisa.”
Prevenção, estigma e abandono
Representando o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), Gustavo Passos trouxe um olhar estratégico e global para o debate. Ele destacou que, apesar dos avanços do Brasil no enfrentamento da epidemia, ainda há gargalos importantes, especialmente na permanência das pessoas em tratamento e prevenção.
“O Brasil já atingiu metas importantes, como diagnóstico e supressão viral. Mas a permanência no cuidado está em declínio, e isso tem relação direta com estigma e discriminação”, afirmou. Segundo ele, populações vulneráveis, como pessoas trans, frequentemente abandonam o sistema de saúde por não se sentirem acolhidas.
Nesse contexto, o Lenacapavir surge como uma alternativa importante. “A gente precisa ampliar a cartela de prevenção. Não basta ter opções, é preciso que elas façam sentido na vida das pessoas”, explicou. Para Passos, a aplicação semestral pode reduzir barreiras práticas e sociais associadas ao uso diário de comprimidos.
Ele também chamou atenção para desigualdades raciais e de gênero na epidemia. “Estamos falando de uma oportunidade concreta de impactar populações como mulheres negras, que seguem mais vulneráveis ao HIV”, disse.
“Não existe bala mágica”
Apesar do entusiasmo, o diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs do Ministério da Saúde, Draurio Barreira, adotou um tom cauteloso. Ele reconheceu o potencial do medicamento, mas fez um alerta direto: “Não há bala mágica”.
Barreira destacou que o combate ao HIV depende de múltiplos fatores, e não apenas de inovação tecnológica. “Tecnologia sem acesso não vale absolutamente nada. Temos exemplos como a tuberculose, que tem tratamento e prevenção há décadas e ainda é a doença infecciosa que mais mata no mundo”, comparou.
O gestor também apresentou dados que dimensionam o desafio financeiro. Segundo ele, para eliminar novas infecções no Brasil com o uso do Lenacapavir, seria necessário atingir cerca de 14,8 milhões de pessoas — um cenário considerado inviável. Hoje, cerca de 142 mil pessoas utilizam PrEP oral no país.
“Mesmo a PrEP oral, que é barata, já consome 8% do orçamento do departamento. Agora imaginem uma droga que custa milhares de dólares por ano”, alertou.
Outro ponto crítico levantado por Barreira foi a falta de transparência nos preços. “Eu sei o preço do Lenacapavir, mas não posso divulgar. Isso já diz muito sobre o problema”, afirmou. Ele também criticou o fato de o Brasil ter sido excluído de acordos internacionais que permitem acesso a versões mais baratas do medicamento.
Patentes, monopólio e desigualdade
A representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), Susana Van der Ploeg, reforçou as críticas ao modelo de mercado farmacêutico. Segundo ela, o Lenacapavir expõe de forma clara como patentes podem funcionar como barreiras ao acesso.
“O custo de produção estimado é de até 40 dólares por ano, mas o preço chega a dezenas de milhares. Essa diferença precisa ser explicada”, afirmou.
Ela também denunciou o que considera uma repetição de práticas já vistas em outros medicamentos, como os usados na hepatite C. “É uma estratégia de maximização de lucro que exclui países e populações”, disse.
Susana destacou que o Brasil participou de estudos clínicos do medicamento, mas não foi incluído em acordos de licenciamento que permitiriam acesso a versões genéricas mais baratas. “Usam nossos corpos para pesquisa, mas não garantem acesso depois”, criticou.
Como solução, ela defendeu medidas como licença compulsória, produção nacional e maior transparência nas negociações. “Saúde é um direito humano. Não pode ser subordinada ao lucro.”
Produção nacional como saída
A diretora de Farmanguinhos/Fiocruz, Sílvia Pereira da Silva Santos, apresentou o potencial do Brasil para produzir medicamentos e reduzir custos. Segundo ela, o país tem capacidade técnica e industrial para internalizar tecnologias e ampliar o acesso.
“Farmanguinhos existe para atender o SUS. Nosso compromisso é ampliar o acesso e oferecer o novo enquanto ele ainda é novo”, afirmou.
Ela destacou que a instituição já produz a maior parte dos antirretrovirais usados no país e tem experiência em parcerias de desenvolvimento produtivo. Também revelou que há diálogo com a indústria para viabilizar a produção do Lenacapavir no Brasil.
“No fim, o que importa é garantir que essa tecnologia chegue à população. E isso passa por preço, transferência de tecnologia e decisão política”, disse.
Indústria defende inovação e negociações
Representando a farmacêutica responsável pelo medicamento, a Gilead, Arturo De La Rosa reconheceu os desafios, mas defendeu o papel da inovação. Segundo ele, o Lenacapavir não substitui a PrEP oral, mas complementa estratégias existentes.
“Ele é uma ferramenta estratégica para superar desafios de adesão e persistência, especialmente em populações vulneráveis”, afirmou.
De La Rosa informou que o medicamento já foi aprovado no Brasil e está em fase de definição de preço, com previsão de conclusão em junho. Em seguida, será avaliado para possível incorporação ao SUS.
Ele também destacou a possibilidade de produção local. “Estamos trabalhando com a Fiocruz para avaliar a fabricação no Brasil, inclusive com potencial de exportação para a América Latina”, disse.
Sobre o acesso diferenciado, explicou que acordos internacionais consideram critérios como renda e carga da doença. Ainda assim, afirmou que a empresa está comprometida em buscar soluções para o Brasil. “Queremos viabilizar o acesso a essa inovação.”
Debate pressiona por acesso, quebra de patentes e respostas do governo
A etapa final da audiência foi marcada por falas contundentes do movimento social, que trouxeram para o centro da discussão a urgência do acesso e o impacto direto da política de preços na vida de quem convive com o HIV.
Representando a Rede Nacional de Travestis e Transexuais com HIV/Aids , Cléo Araújo destacou a exclusão histórica dessas populações e cobrou mais do que apenas o debate sobre patentes.
“A marginalização dos nossos corpos é diária. Falar de quebra de patentes é importante, mas precisamos também olhar para a pesquisa como um instrumento que salva vidas”, afirmou. Ela também chamou atenção para a ausência do tema da cura nos debates atuais: “Nós queremos a cura — e queremos agora”.
Na mesma linha, Fabiana Oliveira, do Movimento Nacional das Cidadãs Positivas, reforçou que a incorporação do medicamento não pode ser tratada como opcional.
“Não é luxo, é necessidade urgente de saúde pública. Estamos falando de mulheres que vivem violência, insegurança alimentar e não conseguem manter a adesão ao tratamento. Quando o sistema não se adapta à realidade das pessoas, ele falha”, disse.
Já Rodrigo Pinheiro, do Fórum de ONGs/Aids de São Paulo, criticou diretamente o modelo de definição de preços no país.
“O preço é dominado pela indústria farmacêutica. Não existe uma contraproposta real dentro do processo. Assim, a gente não vai avançar”, afirmou. Ele também cobrou uma posição mais firme do governo brasileiro, especialmente diante da proximidade da Conferência Internacional de Aids. “O mundo não está acessando esse medicamento. O Brasil precisa dar uma resposta.”
O diretor do Dathi, Draurio Barreira, reforçou que o acesso depende diretamente do preço e indicou que o governo já tem uma linha clara de negociação.
“Se precisamos tratar centenas de pessoas para evitar uma infecção, esse medicamento precisa ser barato. A proposta do governo é pagar o mesmo valor da PrEP oral”, afirmou. Ele também destacou que a Conferência Internacional de Aids, que será realizada no Brasil, deve intensificar a cobrança global por acesso. “Essa será a conferência do acesso. Precisamos de uma sinalização concreta antes dela.”
Representando a indústria, Arturo De La Rosa reafirmou o compromisso com o diálogo. “Estamos comprometidos em encontrar soluções para o Brasil, por meio de colaboração com o Ministério da Saúde, a Fiocruz e parceiros regionais”, disse.
Ao encerrar a audiência, a deputada Duda Salabert sintetizou o tom político do debate e reforçou a centralidade das desigualdades.
“Não podemos naturalizar que 40% das travestis estejam vivendo com HIV. Não teremos um SUS refém do mercado. Queremos vida acima das patentes.”
Entre o entusiasmo científico e a realidade orçamentária, o Brasil se vê diante de uma decisão complexa. Incorporar ou não o Lenacapavir ao SUS não é apenas uma questão técnica, mas política.
Como resumiu a deputada Duda Salabert na abertura do encontro: “A ciência já fez a sua parte. Agora é a vez da política garantir que ela chegue a quem mais precisa.”
O desfecho ainda é incerto. Mas uma coisa ficou evidente: o futuro da prevenção ao HIV passa, inevitavelmente, por enfrentar o conflito entre inovação e acesso.
Redação da Agência de Notícias da Aids
