14/3/2007 – 13h00
O laboratório norte-americano Abbott informou nesta quarta-feira, 14, que decidiu não lançar mais novos medicamentos na Tailândia em resposta à decisão do governo militar vigente de não honrar a patente do medicamento anti-Aids produzido pela farmacêutica. “A Tailândia revogou a patente de nosso medicamento, ignorando o sistema de patentes. Sob estas circunstâncias, nós decidimos não introduzir novos remédios lá,” declarou Dirk Van Eeden, diretor de negócios públicos do Abbott International.
A atitude da companhia não afetará medicamentos que já estão disponíveis no país, cujo governo emitiu as chamadas licenças compulsórias no início do ano permitindo a quebra de patentes de duas drogas. A medida do governo permite a produção ou compra de versões genéricas muito mais baratas de remédios, entre os quais o Kaletra, que é produzido pelo Abbott para o tratamento do HIV/Aids.
O ministro da Saúde da Tailândia afirmou que não foi informado da decisão da multinacional. “Mas eu não estou surpreso. É uma das reações que nós havíamos previsto,” disse Thawat Suntrajarn, diretor geral do Departamento de Controle de Doenças Infecciosas. “Nós não seremos afetados uma vez que existem muitas outras companhias que podemos escolher como fornecedoras…Quando muito, eles vão perder mercado aqui.”
Funcionários da saúde pública ressaltaram que a emissão de licenças compulsórias é justificada sob as regras de mercado internacional porque o alto custo das drogas resultaram em uma crise no setor de saúde do país. A outra droga para a qual foi adotada a licença compulsória foi o Plavix, usado para pacientes com problemas cardíacos e vendido pela francesa Sanofi-Aventis.
Mais de 500 mil pessoas na Tailândia vivem com o HIV, segundo o Unaids, o programa da Organização das Nações Unidas que coordena a luta global contra o vírus mortal. Segundo os acordos de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio, um governo pode emitir a licença compulsória permitindo a fabricação, importação e venda de versões genéricas de medicamentos em caso de uma emergência nacional de saúde pública. Tal ação tem sido adotada por diversos países, mais notadamente o Brasil e a Índia, especialmente em casos de medicamentos para tratamento da Aids.(Nota da Agência de Notícias da Aids: ao contrário do que diz a matéria do International Herald Tribune, o Brasil nunca adotou a licença compulsória, apenas declarou o Kaletra de interesse público em junho de 2005)
Ativistas acusaram o Abbott de privar os pobres de medicamentos que podem salvar vidas. “Isto é um golpe baixo e eu estou horrizado…O Abbott teve a prepotência de boicotar um país corajoso como a Tailândia, que simplesmente está tentando fazer o certo para o seu povo,” criticou Michael Weinstein, o presidente da AIDS Healthcare Foundation, sediada nos Estados Unidos. “A atitude do Abbott vai mostrar que eles não assumem nenhuma responsabilidade social e apenas se preocupam com o máximo de lucro, especialmente porque a Tailândia não transgrediu nenhuma lei ou rompeu acordos comerciais”, afirmou Kamol Upakaew, ativista de Aids e ex-presidente da Rede Tailandesa de Pessoas Vivendo com o HIV/Aids.
O Abbott entrou em negociações sobre redução de preços com a Tailândia, em seqüência à licença compulsória do Kaletra, mas não chegou a um acordo, segundo um funcionário do governo tailandês. Sombat Thanprasertsuk, diretor da agência do governo responsável pela Aids, falou que a companhia e seu escritório não entram em contato desde 8 de fevereiro.
De acordo com uma declaração da AIDS Healthcare Foundation, o Abbott queria cortar US$ 200 do custo total anual de US$ 2.200 por paciente. Estima-se que com a licença compulsória da Tailândia, uma versão genérica do Kaletra possa ser produzida pelo custo aproximado de US$ 1.000 por paciente.
Fonte: International Herald Tribune
Tradução: Maurício Barreira
