Este ano, além dos municípios, estados puderam solicitar a certificação da eliminação e/ou de selos de boas práticas rumo à eliminação da transmissão vertical de hepatite B ao Ministério da Saúde. No total, 85 municípios enviaram relatórios com solicitação de certificação única, dupla ou tripla, sendo: 68 para HIV; 33 para sífilis e 26 para hepatite B. As visitas aos municípios solicitantes devem ocorrer até agosto e a solenidade de certificação e/ou entrega de selos está prevista para o início de dezembro deste ano.
O Ministério da Saúde incluiu a hepatite B no Guia para Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de infecções e doenças no Brasil. O documento, publicado em 2023, apresenta os indicadores de impacto e de processos para a certificação da eliminação e/ou selos de boas práticas rumo à eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis e, agora, da hepatite B.
A definição dos parâmetros para incluir a infecção na iniciativa teve como base critérios definidos pela Organização Pan-Americana (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), com adaptações para o contexto nacional. A certificação poderá ocorrer para uma das doenças ou, concomitantemente, para mais de uma delas, a depender dos indicadores locais.
O diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) do Ministério da Saúde, Draurio Barreira, considera que a decisão do Ministério da Saúde representa um importante passo rumo à eliminação das hepatites virais como problema de saúde pública no Brasil até 2030, seguindo as metas e diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU).
“A inclusão da hepatite B no Guia para Certificação mostra que os nossos esforços para a eliminação de infecções e doenças determinadas socialmente, inclusive a eliminação da transmissão vertical de hepatite B, são assertivas. A saúde possui as tecnologias de prevenção, diagnóstico e tratamento, e com o engajamento de outros setores governamentais e da sociedade civil, é muito factível”, afirma Draurio.
De acordo com os dados oficiais do Ministério da Saúde, em 2023 foram detectados 732 casos de hepatite B em pessoas que estavam gestantes e a taxa de detecção foi de 0,3 casos por 1.000 nascidos vivos. Em relação à transmissão vertical da infecção, tem sido observado um declínio da taxa de detecção em crianças menores de cinco anos de idade nos últimos anos. Em 2022, foram registrados 0,6 casos e, em 2023, 0,4 por 100 mil crianças menores de cinco anos de idade. No total, foram diagnosticadas 65 crianças com hepatite B em 2023.
A certificação da eliminação da transmissão vertical atualmente inclui HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas é uma estratégia brasileira realizada desde 2017, inicialmente somente com HIV. A ação reforça os compromissos firmados no “Pacto Nacional para a Eliminação da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis, Hepatite B e Doença de Chagas como Problemas de Saúde Pública”. O documento aponta diretrizes, compromissos e metas pactuadas entre as três esferas de saúde para a vigilância, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento, o cuidado integral e a investigação da transmissão vertical no Brasil.
Draurio Barreira destaca também que a instituição da notificação compulsória de hepatite B em gestantes e de crianças expostas à hepatite B encontra-se em andamento, com expectativa de publicação da portaria para inclusão de ambos os eventos na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública em breve. Os indicadores relacionados à transmissão vertical encontram-se disponíveis no Painel de Indicadores e Dados Básicos de Transmissão Vertical nos Municípios Brasileiros.
O processo de certificação da eliminação da transmissão vertical integra as ações do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds) criado em 2023, bem como o Programa Brasil Saudável, que têm como meta eliminar infecções e doenças determinadas socialmente – incluindo as infecções de transmissão vertical por HIV, sífilis, HTLV, hepatite B, doença de Chagas – como problemas de saúde pública até 2030.
