28/12/2006 – 17h40
Em e-mail enviado à Agência de Notícias da Aids, o integrante do Conselho Nacional de Saúde, José Marcos de Oliveira, afirma que seminário realizado pelo CNS em agosto de 2006 apontou “claramente a capacidade sim de produzirmos anti-retrovirais, tendo inclusive explanações que apontavam para a diferença entre invenção e inovação.” Leia o e-mail de José Marcos na íntegra.
Prezados Senhores (as),
A resposta do Sr Jarbas Barbosa – Secretário Executivo do Ministério da Saúde, vem certamente corroborar com posicionamentos contrários para o Licenciamento Compulsório por parte de muitos departamentos do próprio Ministério da Saúde.
Entretanto, devemos considerar que o Conselho Nacional de Saúde realizou em Agosto de 2006 o I Seminário Nacional sobre a Capacidade da Indústria Brasileira em Produzir Anti-Retrovirais com a efetiva participação de representantes dos Laboratórios Públicos, Privados e Multinacionais além de membros do Conselho Nacional de Saúde e representações do Movimento Nacional de Luta Contra a AIDS (RNP+ Brasil e Fóruns de ONG/AIDS)
O resultado deste seminário apontava claramente a capacidade sim de produzirmos anti-retrovirais, tendo inclusive explanações que apontavam para a diferença entre Invenção e Inovação.
Por fim questões de cunho Jurídico tambem foram levantadas e discutidas entre os presentes no que tange a TRIPS e demais Leis Federais que se tornam um entrave para a saúde pública.
Outro sim, o relatório final esta em fase final de produção para ser apresentado a Mesa Diretora do CNS e por sua vez ao do Conselho Nacional de Saúde nos primeiro trimestre de 2007, objetivando assim que este pleno possa aprovar uma nova Resolução em substituição a que não foi homologada pelo ministro da Saúde.
Cautela certamente é bem vinda em qualquer situação…o que não podemos é nos acomodarmos e aceitarmos que esta situação do Brasil se torne cada vez mais e mais insustentável…que fiquemos cada vez mais nas mãos de interesses que estão acima do direito à vida.
Se a questão é política, tenho a plena convicção de que tanto o Movimento Organizado de Luta Contra a Aids quanto o Conselho Nacional de Saúde estarão imbuídos de todos os esforços para garantir que esta discussão seja contínua e resolutiva e que, de fato, o Brasil possa ter respostas eficazes para a sua Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
José Marcos de Oliveira
Conselheiro Nacional de saúde
Movimento Nacional de Luta Contra a AIDS
Redação Agência de Notícias da Aids
