Pressão cresce às vésperas de rodada decisiva na OMS; organizações alertam que falha pode repetir desigualdades vistas na covid-19
A poucos dias de uma rodada considerada decisiva de negociações na Organização Mundial da Saúde (OMS), cresce a pressão internacional para que países cheguem a consenso sobre um dos pontos mais sensíveis do futuro Acordo sobre Pandemias: o chamado Anexo PABS, mecanismo que pode definir quem terá acesso — e em que condições — a vacinas, testes e tratamentos em futuras emergências sanitárias.
Previsto para ser concluído antes da próxima Assembleia Mundial da Saúde, o acordo corre contra o tempo. Entre os dias 27 de abril e 1º de maio, representantes dos Estados-membros se reúnem em Genebra na que pode ser a última oportunidade programada para finalizar o texto. No centro das divergências está justamente o modelo de compartilhamento de benefícios derivados de dados e amostras de patógenos.
A Aids Healthcare Foundation (AHF), uma das maiores organizações globais de resposta ao HIV/aids, fez um apelo direto aos países: sem regras claras de equidade, o acordo não deve avançar.
O que está em jogo
O Anexo PABS — sigla para “Acesso a Patógenos e Partilha de Benefícios” — é considerado a espinha dorsal do acordo. Ele estabelece como amostras de vírus e dados genéticos serão compartilhados entre países e, principalmente, como os benefícios resultantes desse compartilhamento — como vacinas, diagnósticos e tratamentos — serão distribuídos.
A discussão não é apenas técnica. Trata-se de uma disputa política e econômica que envolve interesses de países, indústria farmacêutica e o equilíbrio entre inovação e acesso.
Sem um mecanismo robusto, alertam especialistas e organizações, há risco concreto de repetição do cenário visto durante a pandemia de covid-19, quando países de alta renda concentraram vacinas e tecnologias, enquanto grande parte do Sul Global enfrentava escassez.
“O resultado dessas negociações determinará se as futuras respostas a pandemias serão guiadas pela equidade e cooperação ou pela desigualdade”, afirma a AHF em comunicado.
Equidade como condição — ou não há acordo
Entre as principais reivindicações da organização está uma posição direta: o tratado não deve seguir adiante sem garantias explícitas e aplicáveis de acesso equitativo.
A lógica defendida é simples: se países compartilham dados e amostras de novos patógenos, os benefícios gerados a partir deles também devem ser compartilhados de forma justa.
Isso inclui não apenas momentos de crise, como Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), mas também os períodos entre pandemias — fase considerada estratégica para preparação e desenvolvimento de tecnologias.
Regras obrigatórias e fim de negociações “de última hora”
Outro ponto central é a defesa de regras obrigatórias, previamente definidas, para a partilha de benefícios — em oposição a acordos negociados caso a caso entre a OMS e fabricantes.
A proposta inclui:
* reserva de porcentagens de vacinas, testes e tratamentos para distribuição equitativa;
* licenças pré-negociadas e transferência de tecnologia;
* contribuições financeiras anuais para sustentar o sistema;
* acesso público a pesquisas e dados não comerciais, especialmente aqueles financiados com recursos públicos.
Para a AHF, deixar esses pontos para negociações emergenciais compromete a equidade e favorece países e empresas com maior poder de barganha.
O nó dos contratos e da governança
A governança do sistema também está no centro do impasse. A organização defende a criação de contratos padronizados, com cláusulas previamente acordadas entre os países.
Esses contratos seriam responsáveis por garantir:
* registro e identificação de todos os usuários do sistema;
* rastreabilidade do uso de dados e amostras;
* responsabilização pelo cumprimento das regras.
Sem esse arcabouço jurídico comum, avalia a entidade, o sistema de partilha de benefícios não teria sustentação prática nem segurança jurídica.
Transparência versus ciência aberta
Outro ponto de tensão nas negociações envolve a exigência de registro obrigatório de usuários — incluindo empresas farmacêuticas e instituições de pesquisa — que acessarem dados e amostras.
Críticos argumentam que a medida poderia limitar a chamada ciência aberta. A AHF, no entanto, rejeita essa interpretação e cita a recomendação da Unesco sobre o tema para sustentar que transparência e rastreabilidade são compatíveis com a colaboração científica.
A posição defendida é clara: sem registro e sem mecanismos de rastreamento, o sistema pode ser explorado de forma anônima, sem garantias de retorno coletivo.
Risco de “duas vias” e esvaziamento do acordo
Entre os cenários considerados mais preocupantes está a proposta de criação de um sistema híbrido — ou de “dupla via” — que permitiria acesso a dados sem a obrigação de compartilhar benefícios.
Para a AHF, esse modelo abriria brechas para que empresas e pesquisadores utilizassem informações sem contrapartidas, enfraquecendo toda a estrutura do PABS.
Na prática, dizem especialistas, isso poderia institucionalizar desigualdades ao permitir que países e atores privados escolham caminhos com menos obrigações.
Propriedade intelectual no centro da disputa
A questão da propriedade intelectual também aparece como um dos pontos mais sensíveis do acordo.
A AHF defende uma abordagem orientada pela saúde pública, com três princípios centrais:
* proibição de monopólios sobre recursos compartilhados e produtos derivados;
* concessão de licenças que ampliem o acesso, especialmente em países em desenvolvimento;
* garantia de que direitos de propriedade intelectual não impeçam o uso de materiais em situações de interesse público.
A proposta confronta diretamente interesses da indústria farmacêutica, historicamente resistente a flexibilizações nesse campo.
Uma decisão que pode definir o futuro
Com a proximidade da Assembleia Mundial da Saúde, o desfecho das negociações sobre o Anexo PABS ganha peso estratégico.
Para organizações da sociedade civil, o momento é decisivo. Um acordo sem mecanismos fortes de equidade pode consolidar desigualdades estruturais no acesso a tecnologias de saúde. Por outro lado, um modelo robusto pode redefinir a governança global de pandemias.
“Um anexo PABS robusto não é apenas simbólico. Ele salva vidas”, afirma a AHF.
A frase resume o tamanho do desafio: transformar lições da covid-19 em regras concretas — antes que a próxima pandemia teste novamente os limites da cooperação internacional.
Redação da Agência de Notícias da Aids
Dica de entrevista
AHF Brasil
Instagram: @ahfbrasil
