‘Direitos de pessoas Trans e Travestis’ e ‘Deveres do Poder Público’ foram temas de conversas na última quinta-feira (9), no “Seminário Identidades Trans e Travestis: Cidadania, Memória e Coletividade”, no Sesc Pompeia, em São Paulo. O evento trouxe diversos acadêmicos, militantes e especialistas na temática para falar sobre questões que permeiam a vida de pessoas trans e travestis no Brasil. Com abordagem relacionada com as políticas que deveriam ser ligadas à comunidade e como ainda tem um longo caminho a ser percorrido.
A roda contou com a presença da vereadora Brenny Briolly, do PSOL; Leonardo Peçanha, professor e pesquisador de educação física; Mário Gomes, ex-presidente da Comissão LGBTQIA+ do Poder Judiciário da Bahia; e Vladimir Safatle, filósofo, escritor e músico; com a mediação da maquiadora e ativista Magô Tonhon.
Vladimir Safatle abriu o debate contando que a invisibilidade de pessoas trans nas políticas públicas é um problema e vai na contramão da luta de pessoas preocupadas em criar uma sociedade igualitária e que tenha um entendimento sobre como as pessoas trans e travestis são vulnerabilizadas na sociedade e como as lutas têm a força fundamental de transformação. “O estímulo de mudança das situações de vulnerabilidade da comunidade trans alcança vários níveis, como o de integração social, integração econômica e o de respeito à vida psíquica dos indivíduos.”
Ele continua: “O preconceito sempre foi dentro da sociedade um dispositivo de segregação em todos os níveis, de isolamentos em asilos ou hospitais psiquiátricos, até vulnerabilidade e precariedade econômica como a que a comunidade sofre, algo intolerável e insuportável”, diz o filósofo.
Ainda na avaliação do especialista, “hoje temos consciência de que é possível e necessário lutas sociais para tirar essa população da invisibilidade.As identidades trans mostram claramente que a luta social está vinculada a uma igualdade real, também entende que os corpos têm o direito de estar onde quiserem”, finalizou.
No debate, o juiz baiano Mário Gomes, assumidamente gay, chama atenção para as dificuldades de implementar políticas públicas a favor das pessoas trans e travestis. Ele, por ter tido coragem de lutar pelos direitos desta comunidade, foi afastado de seu cargo no poder judiciário e está enfrentando o ostracismo depois de 24 anos exercendo sua profissão. “Estou afastado do cargo porque tentei implementar uma política afirmativa voltada para pessoas trans e não-binárias, fui barrado pelo poder judiciário que supostamente seria a autoridade que garante nossos direitos”, lamenta.
Mário fez duras críticas à falta de empregabilidade de pessoas travestis e mulheres e homens trans. “Fui considerado inapto para exercer meu cargo no judiciário e fui agredido pelo ex-companheiro do corregedor em uma casa noturna. Tanto a polícia quanto o ministério público não investigaram o crime e o dono da boate demorou um mês para dizer que não havia imagens nas câmeras de segurança.”
Luta constante
Já Leonardo Peçanha trouxe para a discussão a importância do empoderamento da comunidade trans na luta pela garantia de direitos. “Falar de políticas públicas é falar de quem está na movimentação para conseguir esses direitos quando o estado não faz a sua parte, correndo atrás de demandas específicas.”
“Falar sobre nossos direitos é dizer que nossa sociedade ainda é binária, reproduz o binarismo a todo tempo, isso traz impacto em nossas demandas e como nós [trans e travestis] somos seguidos pelas cisnormatividade a todo tempo”, ressalta.
Na saúde, segundo o pesquisador, a população trans também está à margem das políticas públicas. “Podemos dialogar com o outubro rosa e o novembro azul, que para nós [pessoas trans e travestis] é um limbo… A forma organizacional que esses movimentos sociais têm para demandar questões relacionadas a saúde é muito importante para que a gente consiga chegar ao lugar onde a política pública não chega”, comenta.
Ainda não é o fim
A vereadora Brenny Briolly, primeira pessoa trans eleita em Niterói, no Rio de Janeiro, diz que a movimentação em torno da pauta trans no Brasil é crescente e vem tornando a luta mais consolidada e forte a cada momento.
“Está nascendo um novo mundo e a compreensão do nascimento tem um aspecto relevante e reflexivo. Não fomos nós [pessoas trans e travestis] que apontamos e criamos identidades, que colonizamos sob uma lógica patriarcal ditando o que seria o que não seria […] observamos o quanto essa gestação é alarmante para o patriarcado no Brasil e esta perspectiva traz um cenário de que a luta é demarcada no sofrimento, na dor, no genocídio e decepções. Isso nos fez fortes e consolidados e entendemos que nossos marcadores não são a perspectiva do que eles nos colocaram”, afirma a vereadora.
“Trabalhar com a perspectiva dos poderes não é trabalhar uma reforma dos poderes, é trabalhar uma perspectiva de reconstrução de uma outra narrativa de produção e conhecimento. Esses novos corpos e novo mundo tem perspectiva histórica e que demarca a nossa sociedade pelas questões de raça, classe, gênero, expressão e orientação sexual, sendo a classe trabalhadora brasileira”, explica Brenny.
Brenny, que também é jornalista, criou, em 2021, a primeira lei do combate ao transfeminicídio do município de Niterói. “Apesar de ter demorado tanto para a legislação ser aprovada, trouxe com ela um reflexo gigante ao ponto de ter que andar pelo estado do Rio de Janeiro escoltada. Fomos nos guiando e destrinchando a política, queremos disputar orçamento pela saúde, queremos que sejam dados milhões e bilhões pelas concessões a partir da perspectiva dos nossos corpos e para que possamos viver por mais tempo.”
O tema da política foi ressaltado como a questão de maior importância, já que os direitos de toda comunidade devem ser pautados quando falamos de liberdade de viver. O seminário trouxe reflexões sobre como a luta ainda não acabou, está só começando.
Lygia Cavalcante (lygia@agenciaaids.com.br)
Dica de entrevista
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