4/12/2006 – 16h00
Lançamento será no dia 8 de dezembro, sexta-feira, às 16 horas, na sede do Cremesp, à rua da Consolação, 753
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) irão lançar, em parceria, a publicação Medicamento: um direito essencial, voltada aos usuários e consumidores de medicamentos. Em linguagem simples e acessível, trata do direito de acesso aos medicamentos fornecidos pelo SUS, na rede pública de saúde, mas também dos direitos de quem compra os medicamentos diretamente nas farmácias e drogarias.
Também são abordados os tipos de medicamentos, a utilização correta,os riscos da automedicação, o papel de médicos e farmacêuticos, a responsabilidade dos governos e dos planos de saúde. A publicação explica como funciona a distribuição pelo SUS e aborda a dificuldade de acesso, sobretudo aos medicamentos excepcionais e de alto custo. Os procedimentos adequados na hora de tomar e guardar, os efeitos colaterais, os cuidados com a falsificação e com as compras via Internet são outros assuntos tratados.
As entidades – Idec, Cremesp e CRF – defendem, na publicação, a proibição de qualquer propaganda de medicamento no Brasil ( inclusive aqueles de venda livre), criticam a falta de transparência da política de preços adotada no país e abordam a quebra de patentes como forma de ampliação do acesso.
Medicamento: um direito essencial traz ainda um guia de direitos para a população, com endereços e contatos das principais instituições e órgãos que podem ser acionados diante de algum problema. Por fim, a publicação ensina como formalizar um pedido, denúncia ou até uma representação ao Ministério Público, com modelos de cartas para várias situações, como a falta de medicamentos no SUS, notificação de efeito adverso, denúncia de infração ética de médico ou farmacêutico, denúncia de propaganda enganosa, dentre outras.
Lançamento
Medicamento: um direito essencial
Dia 8 de dezembro de 2006, sexta-feira
Rua da Consolação, 753, São Paulo.
Programação:
16h – ABERTURA
Desiré Carlos Callegari
Presidente do Cremesp
Raquel Rizzi Grecchi
Presidente do CRF-SP
Marilena Lazzarini
Coordenadora Institucional do Idec
16h30 – MESA REDONDA
Dr. Dirceu Raposo de Mello
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Dr. Vidal Serrano Nunes Júnior
Promotor do Ministério Público Estadual e membro do Conselho Diretor do Idec
Dr. Paulo Roberto Teixeira
Assistente Técnico da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
18h – LANÇAMENTO
Fonte: IDEC/CREMESP/CRF-SP
