23/2/2007 – 12h30
O governador do Estado de SP, José Serra, vetou no último dia 30 de janeiro, o projeto de lei nº 216, de 2004, de autoria do deputado estadual Simão Pedro, do PT. O projeto previa a obrigatoriedade da instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas do Estado de São Paulo, facilitando a hidratação dos usuários de drogas e álcool freqüentadores desses locais. Em seu veto (leia na íntegra), Serra argumenta que a medida prevista pelo PL “se restringe a estimular o consumo de água para reduzir os agravos que a droga pode produzir, colide com as diretrizes, os princípios e os objetivos que orientam a atuação do Poder Público em matéria de prevenção ao uso de droga e de tutela à saúde de usuários”. Em nota oficial, a Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos (ABORDA) declara que, ao fazer tal afirmação, o governador de SP suja suas mão de sangue, e não por omissão: sua postura é ativa no sentido de evitar que uma estratégia simples proteja à vida dos jovens de seu Estado. Podia omitir-se, mas não: prefere agir em defesa da morte, e não da vida.”
A nota da ABORDA (leia) também ressalta que “a assertiva governamental no texto do veto demonstra duplo desconhecimento. Por um lado, desconhece o quanto já avançamos para além dos paradigmas meramente normativos quando pensamos promoção de saúde às pessoas que usam drogas. Por outro, demonstra profundo desconhecimento para com a política de drogas brasileira. A Lei Federal 11.343, de agosto de 2006, citada pelo governador, preconiza às ações de Redução de Danos como fundamentais para a defesa da vida. Não há nada ali que contrarie o que é defendido no projeto do deputado Simão Pedro. Dizer que água potável incentiva o uso de drogas ofende à nossa inteligência. E à nossa paciência.” A Associação encerra a nota pedindo a derrubada do veto “em nome da vida dos milhares de jovens que usam drogas sintéticas em São Paulo.“
A vereadora Sonia Francine do PT, conhecida como Soninha, mostrou-se decepcionada com o veto em coluna publicada em seu blog (www.soninha.com.br). Ela comenta que não é só uma questão de conforto; “é também de saúde, dentro da idéia de redução de danos. Parte do princípio que não basta apenas fazer campanhas do tipo ‘beba com moderação’; não adianta supor ou acreditar que as pessoas vão parar de consumir drogas, lícitas ou ilícitas. É muito mais realista admitir que o uso existe, e que o melhor é propagar, defender, incentivar o uso responsável, e combater o uso indevido.” Soninha afirma que o “uso indevido” pode ser combatido com medidas mais inteligentes do que combater o comércio ilegal a tiros – “o que não tem dado muito resultado…E se o comércio é proibido pelo mal que o usuário pode causar a si mesmo e também aos outros, o fato de ele tomar água minimiza a possibilidade de uma coisa e outra. Portanto, cumpre melhor a finalidade da Lei de Entorpecentes do que a própria – sem desrespeitá-la…”
O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin já havia vetado, em outubro de 2006, o projeto de lei nº 563/2003 de autoria do deputado estadual Fausto Figueira (PT-SP), aprovado no plenário do Legislativo, que estabelece no Estado de São Paulo a política de redução de danos aos usuários de drogas (saiba mais). O projeto, apresentado em junho de 2003, foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária na noite de 30 de agosto último. Prevê, também, o desenvolvimento de campanhas informativas e de estímulo ao diálogo familiar, assim como reconhece os direitos dos usuários de não sofrer discriminação em campanhas contra o uso de drogas, de ter acesso a tratamentos que respeitem a sua dignidade e apoio psicológico durante e após o tratamento.
Redação Agência de Notícias da Aids
