O Ministério Público do Acre (MP-AC) emitiu uma recomendação para que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e o núcleo de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) adotem a busca ativa para a retomada de tratamento de pacientes com imunodeficiência humana (Aids), causada pelo vírus HIV.
Isto porque um levantamento obtido pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania mostra que 405 pacientes abandonaram o tratamento, ou seja, pararam de utilizar a medicação e comparecer às consultas.
Entre 2022 e 2023, o número de mortes causadas pelo vírus HIV cresceu mais de 60% no Acre. Em 2023, foram 21 mortes diretamente ligadas ao HIV, contra 13 casos em 2022.
O promotor Thalles Ferreira elencou vários elementos que, em determinados contextos, podem levar ao abandono do tratamento, e alertou para a gravidade da situação.
Ferreira recomendou ao secretário de Saúde, Pedro Pascoal, e o chefe do núcleo estadual de ISTs, Jozadaque Bezerra, cumpram a estratégia prevista pelo Ministério da Saúde para casos de abandono de tratamento.
“CONSIDERANDO que as razões pelas quais os pacientes decidirão sobre o abandono ou não do tratamento estão ligadas a fatores como “esquema terapêutico”, “momento de evolução da doença”, “grau de apoio familiar” e as próprias representações sociais que a soropositividade tem para esses sujeitos;
CONSIDERANDO que o medo dos pacientes vivenciarem situações de preconceito e discriminação leva alguns a silenciarem diante das famílias e amigos sobre qualquer circunstância que envolva o seu tratamento;
CONSIDERANDO a subjetividade das pessoas e a complexidade do vivenciar o HIV/AIDS, os sentimentos que afloram tanto nos pacientes como nos profissionais de saúde muitas vezes determinam a forma de agir e reagir às situações;
CONSIDERANDO que a busca de faltosos é uma estratégia recomendada pelo Ministério da Saúde, observada rigorosamente a lei do sigilo”.
O promotor também deu 20 dias para que a secretaria envie um relatório detalhado ao MP com as medidas adotadas. Ainda de acordo com o MP, as estratégias devem garantir:
- Especial atenção à qualificação da equipe profissional nos seguintes pontos, levando em conta especificidades no cuidado aos pacientes considerados mais vulneráveis;
- Atividades gerenciais de busca ativa, imediatamente, dos pacientes considerados faltosos;
- Diálogo entre os profissionais que compõem a equipe interdisciplinar de adesão;
- Sigilo para evitar divulgação de informações que identifiquem os pacientes faltosos.
