Em meio à redução do financiamento internacional, governos, sociedade civil e pessoas vivendo com HIV discutem novo desenho para o Programa Conjunto da ONU; participantes alertam que integração ao sistema das Nações Unidas não pode significar perda de liderança política, direitos humanos e participação comunitária
O futuro do Unaids está em discussão — e o debate vai muito além de uma reforma administrativa dentro das Nações Unidas. Em um cenário de redução do financiamento internacional para o HIV, governos, comunidades, organizações da sociedade civil e agências da ONU discutem como transformar o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids sem desmontar justamente aquilo que o tornou singular ao longo de sua história: a capacidade de reunir diferentes setores, cobrar respostas dos governos, produzir dados, defender direitos humanos e garantir que pessoas vivendo com HIV e populações mais afetadas pela epidemia tenham voz nas decisões.
Durante uma consulta multissetorial realizada nos dias 28 e 29 de setembro, participantes de diferentes países avaliaram as propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho do Conselho de Coordenação do Programa (PCB, na sigla em inglês) para a futura transição e integração do Unaids ao sistema das Nações Unidas. A discussão ocorre enquanto a comunidade internacional tenta cumprir a meta de acabar com a aids como ameaça à saúde pública até 2030 e, ao mesmo tempo, construir uma resposta capaz de preservar os avanços alcançados depois desse prazo.
A mensagem que atravessou os dois dias de debate foi direta: o Unaids pode mudar, mas não pode desaparecer politicamente nem perder sua capacidade de atuar ao lado das comunidades.
“Os países desejam um Programa Conjunto liderado por um Secretariado forte, ou Núcleo, com peso político, visibilidade e autoridade. Um Núcleo capaz de trabalhar em diversos setores e além das limitações de qualquer mandato institucional isolado. E um Núcleo que proteja o espaço para que as comunidades influenciem as decisões, definam as prioridades e responsabilizem as instituições”, afirmou Paul Zubail, diretor-geral adjunto para Política Europeia e Internacional do Ministério Federal da Saúde da Alemanha.
Segundo ele, a necessidade de tornar a estrutura mais enxuta não pode ser confundida com o seu enfraquecimento.
“Esse Centro de Operações deveria se tornar mais enxuto com o tempo? Sim. Mas mais enxuto não pode significar mais fraco. Se esperamos que o Centro lidere, ele precisa ter a capacidade e a credibilidade para isso. Reduzi-lo a uma função marginal de coordenação desmantelaria a principal força motriz da resposta da ONU ao HIV.”
Reforma ocorre em meio à crise de financiamento
A discussão sobre o futuro do Programa Conjunto acontece em um momento particularmente delicado para a resposta internacional ao HIV. Além das mudanças mais amplas no sistema das Nações Unidas, o Unaids enfrenta uma forte redução de recursos. Documentos apresentados ao PCB já projetavam para 2026 uma queda de aproximadamente 60% na base de financiamento central do programa, pressionando a organização a rever sua estrutura e seu modelo operacional.
É nesse contexto que ganhou força a proposta de um Unaids mais enxuto e integrado ao restante da ONU. O Grupo de Trabalho responsável pela transformação, entretanto, já chegou a uma conclusão importante: simplesmente extinguir o Programa Conjunto não é considerado um caminho adequado. O entendimento é de que a ONU continuará precisando de uma estrutura central capaz de exercer liderança e coordenação específicas sobre HIV.
Entre as alternativas examinadas ao longo do processo estão a manutenção de um Secretariado reduzido; a criação de um núcleo ou parceria mais enxuta dentro do sistema das Nações Unidas; a transferência de determinadas funções para as organizações copatrocinadoras; mudanças na presença do Unaids nos países e, em horizontes posteriores, até outras formas de integração institucional.
O desenho que vem ganhando espaço prevê que as organizações copatrocinadoras assumam responsabilidades maiores pela execução técnica, enquanto um núcleo central preserve funções consideradas estratégicas: liderança política, articulação entre diferentes setores, produção e análise de dados, advocacy, responsabilização, defesa dos direitos humanos e promoção da igualdade de gênero.
Para os participantes da consulta, porém, qualquer mudança precisa partir de uma pergunta fundamental: o que acontece com as pessoas que dependem dessa resposta?
“O sucesso desta transição será medido não pela velocidade da mudança institucional, mas sim pela continuidade do apoio, da proteção e dos serviços de que as pessoas precisam”, afirmou Winnie Byanyima, diretora executiva do Unaids. “O sucesso reside na transição para as instituições nacionais, e não simplesmente na redistribuição de funções dentro do sistema das Nações Unidas.”
Um modelo diferente para cada país
Outro ponto de consenso é que não será possível aplicar a mesma fórmula em todos os países. Em nações com respostas nacionais consolidadas, algumas atribuições atualmente desempenhadas pelo Unaids poderão ser absorvidas por instituições locais, pelos escritórios dos coordenadores residentes da ONU ou pelas próprias organizações copatrocinadoras.
A realidade é diferente, entretanto, em países onde as novas infecções pelo HIV estão aumentando, os serviços de saúde estão fragilizados, faltam recursos ou pessoas LGBT+, profissionais do sexo, pessoas que usam drogas e outras populações-chave enfrentam criminalização, violência e discriminação.
Nesses contextos, participantes defenderam a permanência de uma liderança claramente identificável para o HIV, com autoridade política para reunir governos, organismos internacionais e sociedade civil.
“O conhecimento institucional, a experiência técnica e as parcerias construídas ao longo dos anos pelo Unaids, especialmente a nível nacional e com as comunidades, são um recurso importante para a resposta global ao HIV”, afirmou Uday Bhanu Da, representante da Índia no Ministério da Saúde e no Programa Nacional de Controle do HIV/Aids.
Thembisile Xulu, CEO do Conselho Nacional de Aids da África do Sul e representante de dirigentes de Conselhos Nacionais de Aids de mais de 40 países, também ressaltou o valor das estruturas, da experiência e da capacidade de influência política acumuladas pelo Unaids. Para ela, o futuro da presença da organização em cada país precisa ser definido a partir das necessidades locais, e não por uma regra administrativa única.
“Integração não deve significar diluição”
A preocupação aparece com ainda mais força entre representantes das comunidades.
Ao longo da história da epidemia, o papel do Unaids não ficou restrito à assistência técnica aos governos. Sua estrutura abriu espaços institucionais para a participação de pessoas vivendo com HIV, movimentos sociais e populações-chave, inclusive em países onde esses grupos têm pouca possibilidade de interlocução direta com o Estado.
É essa característica que organizações da sociedade civil temem perder caso atribuições sejam simplesmente distribuídas entre diferentes organismos da ONU.
Falando em nome da Global Black Gay Men Connect, Michael Ighodaro, diretor executivo e homem vivendo com HIV, defendeu critérios transparentes para determinar quando um país estará preparado para assumir determinadas funções atualmente exercidas pelo Unaids. Ele também cobrou participação efetiva das comunidades, proteção das populações-chave e mecanismos que garantam que recursos financeiros cheguem diretamente às organizações comunitárias.
A expressão repetida durante os debates sintetizou a preocupação: “integração não deve significar diluição”.
Os participantes defenderam salvaguardas para impedir que, no processo de reforma, desapareçam conhecimentos especializados em HIV, mecanismos de participação social, ações de defesa dos direitos humanos, políticas de igualdade de gênero e a capacidade de articulação entre diferentes setores.
A preocupação encontra respaldo no próprio Grupo de Trabalho. Em seu relatório intermediário, o colegiado reconheceu como fundamental preservar o papel das comunidades e da sociedade civil e manter os princípios de maior participação das pessoas vivendo com HIV na formulação da resposta.
Quando um país estará pronto para a transição?
Uma das questões mais sensíveis do novo modelo será definir quando e como determinadas responsabilidades poderão deixar de ser desempenhadas diretamente pelo Unaids.
Os participantes defenderam a criação de critérios públicos e transparentes que levem em consideração não apenas a estrutura formal dos sistemas de saúde, mas também a situação epidemiológica, a capacidade institucional, o financiamento disponível, a participação das comunidades, o respeito aos direitos humanos, a igualdade de gênero e a existência de espaço cívico para organizações sociais atuarem.
Assim, um país com serviços estruturados, mas no qual populações-chave continuam criminalizadas ou movimentos sociais sofrem perseguição, por exemplo, não deveria ser considerado automaticamente preparado para receber todas as funções hoje exercidas pelo Programa Conjunto.
Também foi defendido que cada arranjo nacional mantenha uma pessoa ou estrutura responsável pela coordenação da resposta ao HIV, com recursos, atribuições definidas e autoridade para convocar parceiros e dialogar diretamente com as comunidades.
A dimensão regional também entrou no debate. Para os participantes, estruturas regionais continuam fundamentais para responder a questões que atravessam fronteiras, compartilhar conhecimento técnico, fortalecer redes comunitárias e atuar diante de epidemias e contextos políticos muito distintos.
Dinheiro precisa acompanhar as responsabilidades
Não há, entretanto, possibilidade de discutir o futuro do Unaids sem discutir financiamento.
Os participantes reconheceram que o novo desenho precisa ser financeiramente sustentável, mas alertaram para um risco: transferir responsabilidades sem garantir os recursos necessários para executá-las.
O Grupo de Trabalho analisa diferentes cenários orçamentários e seus impactos sobre o funcionamento da futura estrutura, incluindo quanto custará realizar uma transição responsável. A discussão é particularmente importante diante da retração do financiamento internacional para HIV e para outros programas globais de saúde.
A consulta também reafirmou a importância do Conselho de Coordenação do Programa, cuja estrutura de governança se diferencia por incluir formalmente a participação da sociedade civil. A defesa é de que essa característica seja preservada e que haja maior responsabilização entre Estados-membros, organizações copatrocinadoras, comunidades e o futuro núcleo do Unaids.
Decisão sobre o futuro se aproxima
O processo agora entra em uma etapa decisiva. As contribuições da consulta devem orientar a versão final do plano de transição e integração. Segundo o cronograma divulgado pelo Unaids, o documento estava previsto para ser apresentado em outubro e será objeto de discussão e decisão em uma sessão especial, virtual, do Conselho de Coordenação do Programa marcada para 26 de outubro de 2026.
O que estará em discussão nessa reunião, portanto, não será apenas o organograma de uma agência internacional.
Depois de décadas em que a resposta ao HIV mostrou que medicamentos, testes e novas tecnologias são insuficientes quando não chegam às pessoas — e que estigma, desigualdade, criminalização e violações de direitos também alimentam a epidemia —, a reforma do Unaids coloca uma escolha diante da comunidade internacional: como tornar a estrutura mais sustentável sem retirar dela justamente a capacidade de defender aqueles que frequentemente possuem menos poder para serem ouvidos.
Se a transformação pretende preparar a resposta ao HIV para uma nova etapa, a mensagem deixada pela consulta é que eficiência não poderá ser medida apenas pelo tamanho de uma estrutura ou pelo dinheiro economizado.
Ela também terá de ser medida pela capacidade de manter as comunidades dentro das decisões, proteger direitos, responsabilizar governos e garantir que, em meio às mudanças institucionais e à escassez de recursos, nenhuma pessoa seja deixada para trás.
Redação da Agência de Notícias da Aids com informações
