1/3/2007 – 18h45
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com base na portaria n.º 2.814, de 29 de maio de 1998 (saiba mais), não há necessidade de uma fornecedora de insumos (ou matérias-primas) apresentar o certificado de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para participar de uma licitação pública. A exigência, procedimento previsto pela Anvisa, fala apenas de empresas que tenham a intenção produzir medicamentos e, posteriormente, fornecê-los a algum órgão estatal.
Segundo o jornal O Globo, a Globe Química (vencedora de concorrência pública promovida pela Farmanguinhos no final de 2006), “não poderia participar de licitações”. Isso é o que diz trecho da matéria intitulada “Empresa com certificado vencido na Anvisa abastece a Farmanguinhos” (leia mais). Como fornecedora somente de matéria-prima, para que o laboratório estatal fabrique medicamentos do coquetel anti-retroviral, a participação da Globe Química na licitação em questão é considerada regular pela Anvisa.
Após “72 horas”, como o próprio explica em seu texto, o diretor da Farmanguinhos/Fiocruz, Eduardo Costa, responde às matérias do jornal O Globo. Desde o último domingo (25/02), foram publicadas duas reportagens com críticas ao trabalho desenvolvido pelo laboratório estatal.
A primeira, de 25 de fevereiro, afirma que Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) paga mais caro, pela mesma matéria-prima, do que a Fundação Para o Remédio Popular (FURP), laboratório do governo paulista.
A segunda, de 27 de fevereiro, diz que uma empresa com certificado vencido junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seria uma das fornecedoras da Farmanguinhos (o que não configura irregularidade, já que se trata de um contrato para a disponibilização de insumos). O diretor da Farmanguinhos diz que as matérias são falsas e/ou incorretas.
Eduardo Costa ressaltou, no final do texto em defesa da a instituição e sua gestão à frente do laboratório
(leia na íntegra), que espera uma avaliação “mais correta” do jornal O Globo, sobre os temas tratados nas reportagens, e uma “adequada reparação espontânea”.
Sobre a matéria de domingo (25/02) do jornal O Globo, intitulada “Prejuízo no Coquetel Anti-Aids” (leia mais), em que o diário carioca acusa a Farmanguinhos de comprar (o mesmo produto) com preço até 94% maior do que o pago pela FURP, Eduardo Costa diz que a reportagem tem o “lead” (a tese principal de determinado assunto, quando transformado em notícia) e “manchetes extraídos de denúncia de representantes comerciais brasileiros de indústria chinesa que se sentem prejudicados pela atual política de compras de Farmanguinhos.”
De acordo com Eduardo Costa, diretor do laboratório estatal, a diferença de preços pagos pelas matérias-primas compradas pela Farmanguinhos e pela FURP seria de, “no máximo”, 34% e, ainda segundo Costa, se justificaria “pela falta de isonomia [igualdade] tributária entre quem produz no Brasil e quem importa.”
Costa garante ter prestado informações sobre o tema (“por escrito”), na última sexta-feira (23/02), à redação do jornal O Globo. De acordo com o representante da Farmanguinhos, os dados sobre os quais o diário carioca se baseou estariam incorretos.
Ainda segundo o diretor da Farmanguinhos, a “política” praticada pelo laboratório “acaba por promover mais empregos e desenvolvimento econômico do Brasil do que a simples importação, injustamente favorecida do ponto de vista competitivo por falta de isonomia tributária entre produtores nacionais e importadores nas licitações públicas.”
Sobre a reportagem publicada na última terça-feira (27/02), o gestor público garante que o texto “não está correto.” De acordo com Eduardo Costa, em 23 de fevereiro (sexta-feira), o “autor [Dimmi Amora] da matéria de domingo [25/02] recebeu documentação comprobatória das exigências do edital e dos documentos apresentados pelos licitantes vencedores, conforme atesta sua assinatura no protocolo.”
Esse fato, ainda de acordo com o texto de Eduardo Costa, comprovaria a incorreção da matéria “Empresa com certificado vencido na Anvisa abastece a Farmanguinhos” (leia mais), pois, o edital exigiria que os licitantes deveriam “apresentar o certificado de boas práticas de fabricação [BPF] ou o resultado satisfatório da inspeção sanitária.” De qualquer maneira, a vencedora do processo, a Globe Química, poderia ter participado da licitação.
Segundo Costa, “umas das empresas vencedoras tinha o BPF [sigla de Boas Práticas de Fabricação, procedimento previsto pela Anvisa para fabricantes de medicamentos] em dia e a outra apresentou o resultado da inspeção sanitária como satisfatória.” Ambas as companhias, de acordo com o diretor da Farmanguinhos, seriam reconhecidas como “sólidas” pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA).
A Agência de Notícias da Aids entrou em contato com o jornal O Globo que, até a publicação desta reportagem, não se manifestou sobre a informação da Anvisa e as declarações de Eduardo Costa (que contradizem as matérias publicadas pelo diário carioca).
Léo Nogueira
