27/2/2007 – 19h
“Nós entramos com mandato de segurança [na justiça] porque o pregão eletrônico não seguia vários procedimentos administrativos adequados à legislação brasileira”, disse o diretor de comunicação corporativa da Merk Sharp & Dohme, João Sanches. Na semana passada, a Farmanguinhos anunciou a vitória de um processo judicial, realizado no ano passado, contra a farmacêutica. O Laboratório Merck Sharp & Dohme, em 2005, entrou com mandato de segurança postulando a imediata suspensão ou a nulidade de licitação promovida por Farmanguinhos, na qual foi vencedora uma empresa indiana. O objetivo na época era importar matéria-prima e fabricar lotes piloto do Efavirenz e de outros anti-retrovirais para pesquisa e desenvolvimento.
João Sanches acredita que a licitação, além de irregular, também não se destinava somente à pesquisa. “Quando você importa uma matéria prima acabada, não há pesquisa. O que você ver que vai fazer com matéria-prima? Ver como formula em comprimido e embala”, afirma. Ele ainda questionou a quantidade de matéria-prima pedida na licitação. “Não lembro a quantidade, mas era em quilos, era muito mais do que o necessário para pesquisa”, disse. A Farmanguinhos foi contatada para informar a quantidade, mas ainda não respondeu à reportagem.
“Nós entramos com esse mandato de segurança porque o pregão eletrônico não seguia vários procedimentos administrativos adequados à legislação brasileira. Por exemplo, não fazia exigência de boas práticas de manufatura para o pregão das matérias-primas. E obviamente pela legislação de proteção de patentes no Brasil”, explicou João Sanches. No entanto, ele ressaltou que a empresa foi contra a licitação e não contra a estatal.
Na última semana, o diretor da Farmanguinhos, Eduardo Costa, também disse também que a empresa fez um proposta inadequada e, por isso, iria pedir a licença compulsória do Efavirenz. A proposta “inadequada” é de transferência de tecnologia da fabricação do anti-retroviral.
Mariângela Simão, diretora do Progr4ama Nacional de DST/Aids, explicou que a proposta inadequada, oferecida pela Merck, foi realizada durante a negociação de contrato do Efavirenz, que teve início em novembro do ano passado. “Ela [a Merck] atrelou a negociação de preços a uma análise por parte do governo brasileiro da proposta de cooperação técnica, para transferência de tecnologia para Farmanguinhos”, explica Simão.
Segundo ela, o governo quer discutir os dois assuntos separadamente. Ela disse que a proposta da Merck é ativar uma fábrica no Brasil para realizar a transferência de tecnologia, mas o processo finalizaria somente em 2011, quando a patente do Efavirenz vencer o prazo de validade. “O Brasil não tem interesse nesse acordo, nos moldes que foi proposto”, diz.
“O País importaria matéria-prima, a Merck produziria o medicamento e a Farmanguinhos embalaria o medicamento até o fim do processo de transferência”, explicou.
Sanches disse que ainda não recebeu resposta oficial sobre o assunto. “Foi protocolizado no ano passado, junto ao Ministério da Saúde, e nós esperamos uma resposta formal sobre o isso. Dependendo da resposta, iremos sentar com o governo e realizar novas negociações”, conta.
A empresa indiana desistiu do processo de licitação após o mandato de segurança e, por isso, a Merck informou que não irá tomar providências jurídicas. “Somente se necessário, iremos tomar as medidas que a gente julgar adequadas”, disse ao ser questionado se a Farmanguinhos abrir outra licitação nos mesmos moldes da de 2005.
Rodrigo Vasconcellos
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