24/2/2007 – 12h00
A edição deste sábado, 24, do jornal O Estado de S.Paulo e também de outros jornais do país destacam a intenção de Farmanguinhos, laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de fabricar uma versão genérica do anti-retroviral Efavirenz, produzido pela Merck, conforme noticiou a Agência de Notícias da Aids (leia) na última quinta-feira. No ano passado, a multinacional entrou na Justiça contra a Farmanguinhos, para impedi-la de adquirir matéria-prima destinada à produção de um lote-piloto do medicamento para pesquisa. Em decisão de dezembro de 2006, o juízo da 23° vara federal do Rio de Janeiro, proferiu sentença favorável a Farmanguinhos/Fiocruz indeferindo a segurança pleiteada pelo laboratório Merck. Leia a matéria do Estadão na íntegra.
FARMANGUINHOS QUER PRODUZIR ANTI-RETROVIRAL
Laboratório quer apoio do governo para quebrar patente da Merck
A direção de Farmanguinhos, laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vai solicitar o apoio da Casa Civil e do Ministério da Saúde para obter o licenciamento compulsório (quebra de patente) do medicamento Efavirenz, um dos 17 anti-retrovirais distribuídos gratuitamente pelo governo federal.
A aceitação do pedido é necessária para viabilizar a fabricação de um genérico do produto, que possibilitaria uma redução de pelo menos 50% dos R$ 90 milhões gastos com o remédio, fabricado, no País pela multinacional Merck.
“O Efavirenz é distribuído a cerca de 70 mil portadores do HIV, e tem um custo muito alto. Apesar de o Brasil ser um mercado importante, a Merck dificulta as negociações para a redução do preço. É um absurdo. Temos capacidade para produzir o Efavirenz e achamos que é a hora de fazer um licenciamento compulsório”, declarou o diretor de Farmanguinhos, Eduardo Costa.
Segundo ele, o maior exemplo de que a multinacional não está disposta a entrar em acordo ocorreu no ano passado, quando a Merck entrou na Justiça contra a Farmanguinhos, para impedi-la de adquirir matéria-prima destinada à produção de um lote-piloto do Efavirenz para pesquisa. “Eles quiseram vetar nosso desenvolvimento tecnológico”, criticou Costa. Ele conta que a Merck apresentou à Fiocruz uma “proposta indecente” , pela qual a transferência de tecnologia para a fabricação do medicamento seria integralmente repassada até 2012, quando a patente expira.
Costa explicou que o licenciamento compulsório está previsto em acordos internacionais, assim como na legislação nacional, e requer o pagamento de royalties, feito pelo País que entra com o pedido para produção do medicamento. Ele também deixou claro que não há interesse em produzir o genérico com outro fim que não seja o programa do governo federal. “Não é para exportação ou para vender para qualquer outro comprador além do ministério”, ressaltou Costa. Segundo ele, a Farmanguinhos pode fabricar o Efavirenz pela metade de preço, e, futuramente, comercializá-lo por um valor até 80% inferior ao da Merck, que é hoje US$ 1,59 o comprimido.
CETICISMO
A ação para solicitar o licenciamento foi comemorada por ONGs. Mas elas se mostraram céticas, lembrando o caso do anti-retroviral Kaletra, ocorrido no ano passado, quando o governo federal acabou desistindo de fabricar o genérico. Coordenador-geral da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Veriano Terto, ressaltou que a Tailândia já emitiu o licenciamento compulsório do Efavirenz, e conseguiu uma redução de preço. “Pode haver uma tendência para que os genéricos antigos deixem de ser usados, em prol dos mais modernos, que são mais fáceis de tomar, tem menos efeitos colaterais. Ao contrário dos mais antigos, ainda não há resistência ao produto”, observou.
Embora não tenha descartado o interesse em solicitar o licenciamento compulsório, a diretora do Programa Nacional de DST/Aids, Mariângela Simão, avalia que isso não deve ser feito agora, como pensa a direção de Farmanguinhos. “Estamos em período de transição de governo, mas o Brasil tem autonomia para tomar a decisão quando julgar adequado. Esse momento não é agora, pode ser que seja no futuro”, disse. Em março, ela irá ao Rio discutir um cronograma de desenvolvimento com o laboratório da Fiocruz.
Mariângela lembrou que o governo federal tem interesse em desenvolver o genérico do Efavirenz, tanto que firmou com a Fiocruz um acordo para o desenvolvimento de lotes-piloto de anti-retrovirais. O Estado entrou em contato com a Merck nos escritórios do Rio e de São Paulo, mas foi informada de que os responsáveis não estavam na empresa.
Fiocruz derruba argumento contra quebra de patente
A declaração de independência produtiva feita agora pela Fiocruz derruba o argumento usado pelo Ministério da Saúde para não recorrer à licença compulsória dos medicamentos antiaids.
Depois de ameaças de quebrar a patente de três dos mais caros remédios usados no coquetel, o governo mudou o discurso e passou a dizer que laboratórios nacionais não tinham condições de fazer os medicamentos e que seria melhor barganhar os preços.
“Estudos comprovaram que o País tinha capacidade, mas isso não foi levado em conta pelo governo”, afirma Mário Scheffer, do Grupo Pela Vidda. “Agora vai ficar difícil manter a justificativa, pois o próprio laboratório vem a público dizer que é capaz.”
Integrantes do Conselho Nacional de Saúde estudam colocar novamente em votação resolução que quebra patentes dos anti-retrovirais.(Karine Rodrigues)
Fonte: O Estado de S.Paulo
