Se aprovada, legislação mudará promoção de concursos em todo o país
O projeto de lei (PL) que veda a distinção de sexo na seleção, promoção e ingresso em concursos públicos para as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos estados recebeu parecer favorável da relatora, a deputada federal Lêda Borges (PSDB-GO), da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O PL n° 1.203, de 2023, também proíbe a fixação de limite que restrinja a admissão, promoção ou entrada de mulheres nas polícias militares.
Além disso, a proposta prevê que, nos concursos públicos para ingresso no cargo de policial militar, seja reservado 33% das vagas para candidatas do sexo feminino, no mínimo.
Autor da proposta, o deputado federal Pedro Aihara (Patriota-MG) afirma que ainda há um tratamento diferente na admissão das mulheres nas corporações. Segundo dados do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares, há, no Brasil, 9.138 bombeiras, correspondente a 13,65% do total.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal.
