Um rascunho de memorando do Departamento de Estado obtido pelo The New York Times descreve maneiras pelas quais o governo Trump pode intensificar a pressão sobre o país africano
O Departamento de Estado dos EUA está considerando reter assistência vital para pessoas com HIV na Zâmbia como tática de negociação para forçar o governo do país africano a assinar um acordo que dê aos Estados Unidos maior acesso aos minerais críticos da nação africana.
“Só garantiremos nossas prioridades demonstrando publicamente a disposição de retirar o apoio à Zâmbia em larga escala”, diz um rascunho de memorando preparado para o Secretário de Estado Marco Rubio pela equipe do Departamento para a África. Uma cópia do memorando foi obtida pelo The New York Times.
Cerca de 1,3 milhão de pessoas na Zâmbia dependem do tratamento diário contra o HIV, fornecido pelo Plano de Emergência do Presidente dos EUA para o Alívio da AIDS (PEPFAR, na sigla em inglês), em vigor há décadas, e de medicamentos contra tuberculose e malária que salvam milhares de pessoas no país todos os anos. O governo Trump está considerando a possibilidade de “cortar significativamente a assistência” já em maio, para aumentar a pressão sobre a Zâmbia, afirma o memorando.
Pressão
Na sequência do amplo corte na ajuda externa promovido pelo governo Trump no ano passado, o Departamento de Estado tem pressionado os países a assinarem novos acordos, comprometendo-se a cumprir certas condições para receberem fundos americanos. Vinte e quatro países já assinaram acordos, totalizando US$ 20 bilhões em ajuda para a saúde ao longo de cinco anos. Na maioria dos casos, a principal exigência para o país beneficiário é que seu governo se comprometa a aumentar seus próprios gastos com saúde.
Embora a maioria dos países tenha assinado, o governo do Zimbábue recentemente abandonou as negociações, alegando que as exigências sobre o compartilhamento de dados e amostras biológicas constituem uma violação intolerável de sua soberania. Ativistas no Quênia levaram o acordo do país aos tribunais por preocupações semelhantes.
Ao contrário dos outros acordos, que se limitam ao financiamento de programas de saúde, os Estados Unidos estão tentando usar o acordo que estão negociando com a Zâmbia para abordar uma antiga fonte de frustração: o que consideram ser o acesso irrestrito da China à riqueza mineral do país. A Zâmbia é um dos maiores produtores mundiais de cobre e também possui enormes reservas de minerais como lítio e cobalto, todos essenciais na transição para energia verde.
Embora os termos do acordo não tenham sido divulgados por nenhum dos governos, uma versão preliminar do componente de saúde, vista pelo The New York Times, indica que os Estados Unidos propõem destinar US$ 1 bilhão em financiamento para a saúde da Zâmbia ao longo de cinco anos, caso a Zâmbia se comprometa a investir US$ 340 milhões em novos gastos com saúde. Esse valor representa menos da metade da assistência médica que a Zâmbia recebia antes da posse do governo Trump.
O segundo ponto é um acordo sobre medidas que dariam às empresas americanas maior acesso aos vastos depósitos minerais da Zâmbia e, por extensão, acabariam com o que os Estados Unidos consideram acesso preferencial da China às minas zambianas.
O terceiro ponto é a renegociação de um contrato com a Millennium Challenge Corporation, uma agência americana de assistência externa focada em governança econômica. O contrato original, assinado em 2024, concedeu à Zâmbia uma doação de US$ 458 milhões para apoiar seu setor agrícola. O governo Trump quer reestruturá-lo para exigir mudanças regulatórias na mineração e em outros setores.
A Zâmbia precisará concordar com os três pontos até maio para manter parte da ajuda à saúde que recebe atualmente por meio do PEPFAR, de acordo com a minuta do memorando.
O Departamento de Estado se recusou a comentar o memorando. Em resposta a perguntas do The New York Times, a assessoria de imprensa do departamento afirmou, por e-mail não assinado, que não comentaria “documentos supostamente vazados ou discussões diplomáticas em andamento”. A minuta do memorando foi elaborada pela equipe da Zâmbia no Departamento de Assuntos Africanos e distribuída entre diversos funcionários que estão assessorando o lado americano nas negociações, sendo por eles aprovada.
O governo Trump esperava que a Zâmbia assinasse o acordo no final do ano passado, quando outros países africanos estavam firmando contratos, e autoridades viajaram de Washington para Lusaka, a capital zambiana, para tentar concluir o negócio.
Frustração
Mas o acordo permanece inacabado, e a frustração do governo com a Zâmbia só aumentou — um país com vastas riquezas minerais, mas também com uma imensa dívida externa, que há muito depende de ajuda externa e empréstimos baratos da China.
A minuta do memorando preparada para Rubio afirma que a assinatura do acordo envolveria “o uso potencial de medidas coercitivas” e alerta que a Zâmbia não pode ser autorizada a recuar, pois outros países estão observando.
Se a Zâmbia não assinar, “cortes drásticos na ajuda externa americana demonstrariam significativamente aos países que recebem ajuda a seriedade do nosso interesse em colaboração e nossa insistência em benefícios tangíveis, conforme nossa política externa ‘América em Primeiro Lugar’”, diz a minuta do memorando.
O governo zambiano tem assumido alguns dos programas de HIV desde que os cortes na ajuda começaram no ano passado, promovidos pelo governo Trump. No entanto, tudo, desde a cadeia de suprimentos de medicamentos essenciais até os medicamentos que impedem que bebês sejam infectados com HIV ao nascer, ainda depende do apoio financeiro e logístico americano.
O governo Trump já tem usado forte pressão para avançar nas negociações, segundo o memorando.
“Em todos os momentos da negociação, comunicamos o que o Governo da República da Zâmbia perderia se não agisse”, diz o memorando. “Repetidamente, precisamos ameaçar ou de fato retirar a assistência importante para o Governo da República da Zâmbia a fim de obter progresso em nossas prioridades.”
Mais recentemente, segundo o memorando, o Departamento de Estado notificou o governo zambiano de que cancelaria um acordo planejado que teria aliviado a Zâmbia de centenas de milhões de dólares em pagamentos de dívida externa, um valor aproximadamente equivalente à metade do que o país recebe em ajuda para a saúde.
“Em poucos dias, o Ministro de Minas da Zâmbia mudou explicitamente de posição, informando às autoridades do governo americano que o governo zambiano estava disposto a negociar acesso preferencial, e o governo zambiano concedeu aos especialistas técnicos americanos acesso sem precedentes ao seu banco de dados de mineração”, diz a minuta do memorando.
Minerais
Apesar de sua vasta riqueza mineral e do papel histórico dos Estados Unidos como o maior doador de ajuda externa ao país, a presença de empresas americanas na Zâmbia é limitada. Os níveis de corrupção são altos — a funcionária recentemente nomeada pelo presidente para liderar um novo esforço anticorrupção estava sendo investigada por corrupção — e o processo de obtenção de licenças e autorizações é oneroso e complexo.
“Em poucos dias, o Ministro de Minas da Zâmbia mudou explicitamente de posição, informando às autoridades americanas que o governo zambiano estava disposto a negociar acesso preferencial, e concedeu aos especialistas técnicos americanos acesso sem precedentes ao seu banco de dados de mineração.” Investidores em potencial dos Estados Unidos, Canadá e Europa há muito reclamam que empresas chinesas subornam oficiais para obter licenças de mineração e contrabandeiam grande parte do que produzem sem pagar impostos, considerando as pequenas multas ocasionais como um custo inerente à atividade empresarial.
O novo acordo bilateral proposto exigiria que a Zâmbia empreendesse uma reforma significativa na governança dos setores de mineração e outros setores-chave.
O memorando preliminar observa que a saúde da democracia na Zâmbia se deteriorou sob o governo do presidente Hakainde Hichilema, e o silenciamento da oposição limitou o volume de críticas públicas. No entanto, organizações de transparência e direitos humanos estão utilizando o sistema de acesso à informação do país para tentar tornar público o acordo de saúde proposto.
Suas principais preocupações dizem respeito a uma cláusula do acordo preliminar que exige que a Zâmbia compartilhe os dados de saúde de seus cidadãos com os Estados Unidos por 10 anos, embora os Estados Unidos se comprometam a financiar a saúde por apenas cinco; e que compartilhe amostras biológicas coletadas por meio da vigilância epidemiológica por 25 anos, sem garantia de que a Zâmbia terá acesso a qualquer produto de pesquisa realizado com essas amostras, como o desenvolvimento de uma vacina.
Os rumores sobre as negociações se espalharam pela Zâmbia e são angustiantes para as pessoas que dependem dos medicamentos antirretrovirais (ARVs, na sigla em inglês) fornecidos pelos EUA, que tomam diariamente.
“Se me disserem para comprar ARVs, cinquenta kwachas, ou cem, o que dá quatro ou cinco dólares por mês, ou até três dólares, onde vou conseguir?”, questionou Julius Kachidza, um ativista dos direitos das pessoas que vivem com HIV e morador de Chongwe, perto da capital. “Mal consigo fazer uma refeição por dia.”
Kachidza foi diagnosticado com HIV em 2001 e estaava à beira da morte quando teve acesso aos medicamentos pela primeira vez. Sua esposa, que também era soropositiva, faleceu há 15 anos. Um filho, que nasceu com o vírus, agora está na casa dos 20 anos e também depende de medicamentos financiados pelos EUA.
“Se este acordo não for assinado, se o financiamento não estiver garantido pelos próximos cinco anos, o governo não terá capacidade para responder a esse impacto imediato”, disse ele.
Talvez, ao longo de cinco anos, o governo da Zâmbia consiga assumir o programa, mas um corte abrupto nos fundos, como o que o país viu no ano passado, quando o governo Trump assumiu o poder, seria apocalíptico, afirmou. “Poderia ser um desastre, especialmente para mim. E para a maioria das pessoas que vivem com HIV na Zâmbia.”
