O Projeto Fortalecer para Superar Preconceitos do GTP+ – estudo que mapeia e denuncia situações de violações contra pessoas LGBT+ e vivendo com HIV/aids privadas de liberdade, nos presídios da Zona da Mata de Pernambuco – é uma iniciativa do GTP+, que se concentrou em traçar um mapeamento e diagnóstico de tratamento prisional da população de gays, travestis e transexuais, e pessoas vivendo com HIV/aids, nos presídios de Itaquitinga, Vitória de Santo Antão e de Palmares. Foram feitos levantamentos de dados jurídicos e socioeconômicos, como forma de denunciar as situações de violações aos direitos humanos dessa população vulnerável e vítima de diversos tipos de violência no sistema prisional.
Dentro de uma população carcerária de 2.916 pessoas, o Projeto Fortalecer para Superar Preconceitos teve acesso a 12 pessoas autodeclaradas LGBQIAP+, das quais 8 estavam no PVSA, 4 no PDRRL e nenhuma no PIT. Dentro desse recorte, 60% se declararam homossexual, 20% heterossexual, 10% HSH e 10% bissexual. Quanto a identidade de gênero, 54,5% se declararam mulher trans, 18,2% travesti e 27,3% homem cis. Ainda nesse recorte, 50% possuem ensino fundamental incompleto, 16,7% com ensino fundamental completo e 33,3% ensino médio completo. Além da baixa escolaridade identificamos a baixa faixa etária da população: 41,7% possuem entre 18 e 24 anos; 33,3% entre 25 a 35 anos; e 25% com mais de 36 anos de idade. Também foi pensado um recorte específico quanto a cor: 91,7% são negras e pardas e apenas 8,3% são pessoas brancas.
O advogado e coordenador do relatório do Fortalecer, Lucas Enock, compreende que popularizar os dados da pesquisa é importante para que os mecanismos em defesa dos direitos humanos tracem estratégias efetivas para a preservação da integridade dessa população, “que carece tanto de assistência e dignidade.”
“O estudo é marcado pelo seu ineditismo. A pesquisa busca não somente denunciar as violações de direitos, mas também apresentar recomendações e caminhos possíveis ao Estado e autoridades para a promoção de uma política prisional que respeite a dignidade da pessoa humana”, afirma o advogado.
Entre as violações denunciadas, estão: extrema dificuldade de acesso à unidade prisional em razão da distância e da ausência de transporte público, o que dificulta o acesso da sociedade civil, órgãos de defesa de direitos humanos e familiares no presídio de Itaquitinga. O presídio, que é considerado de segurança máxima do estado, não oferece espaço de convivência para gays, travestis, e transexuais. Além disso, os presos não aceitam a permanência dessa população na unidade.
Outra violação apontada pela pesquisa é que os reeducandos não aceitam quem é adepto a religiões de matriz africana; aqueles que se revelam pertencentes a essas crenças são vítimas de preconceito, caracterizado como intolerância religiosa e pode sofrer até mesmo violência física. Vale destacar que 75% das mulheres trans e travestis estão sem uso e sem acompanhamento médico na utilização de hormonioterapia dentro dos presídios. Ademais, segundo o mesmo, o nome social das travestis e transexuais não é respeitado, nem pelos presos, nem por funcionários do sistema de segurança.
É denunciado ainda que no presídio de Palmares, gays, transexuais e travestis são impedidos (as) de receberem visita íntima, e é muito presente em todas as três unidades a figura do “chaveiros” que é responsável pelos espaços de convivência, e que dita as regras no local.
O documento revela criminalização de mulheres trans e travestis no desempenho de trabalho de prostituição e sua correlação com o encarceramento e evidencia o impacto das práticas de violência contra a população LGBTQIAPN+, apresentando gráficos percentuais que ilustram os diversos tipos de violência enfrentados por esse grupo. Além disso, destaca a potencialização dessas violações de direitos humanos devido à ausência de mecanismos eficazes de denúncia.
Pessoas vivendo com HIV/aids privadas de liberdade
Com relação a quem precisa de atenção especial em saúde, segundo o relatório, dentro das unidades da região, especialmente pessoas vivendo com HIV/aids estão sem suporte psicológico e nutricional, e muitas vezes, o sigilo não é garantido, expondo a sorologia do reeducando (a). “Se por um lado temos a garantia constitucional da intimidade/privacidade PVHA, por outro estas pessoas estão privadas de liberdade em espaços superlotados e muitas vezes, sem suporte psicológico e nutricional, fragilizando de forma contundente a condição de saúde. A equipe técnica do Projeto Fortalecer identificou que as equipes de saúde, principalmente das unidades de Itaquitinga e de Palmares, disponibilizam antirretrovirais de modo que outras que conhecem os medicamentos conseguem identificar a natureza e consequentemente acabam espalhando a informação da sorologia para outras pessoas. Além disso, há a entrega de medicamentos em dias específicos o que permite a identificação por outros presos. Em uma das entrevistas com uma pessoa privada de liberdade soropositiva ao HIV, narrou que quando recebeu o seu medicamento mensal, outra pessoa também soropositiva reconheceu o medicamento e informou para outras pessoas no pavilhão. Dentre os marcos normativos, podemos mencionar o art. 5º, x, da Constituição Federal; Lei nº 12.984/2014 e a Lei nº 14.289/2022. Diagnóstico Fortalecer 2023 – GTP+ 17. A partir dessa identificação, a pessoa passou a sofrer tratamento estigmatizantes, como não poder compartilhar cigarro, dividir copos, ficar muito perto de outras pessoas, ou seja, foi tolhida completamente de práticas cotidianas que não são fatores de risco para transmissão de HIV”, diz um dos trechos.
O relatório destaca a situação precária em dispositivos e aparatos de saúde responsáveis por atender este grupo, e faz menção a falta de sensibilidade do atual governo do estado em ativar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que é um órgão responsável em realizar visitas regulares a diferentes sistemas, como o prisional, o socioeducativo, as instituições de longa permanência para idosos, os abrigos, as delegacias, as comunidades terapêuticas e os hospitais psiquiátricos. O Comitê foi desativado desde janeiro de 2023, através do Decreto 54.393/2023 da governadora Raquel Lyra, contrariando recomendações recentes da ONU.
Os dados levantados pelo GTP+ já vem sendo objeto de atuação internacional da instituição através do sistema ONU.
Em última análise, o relatório final traz uma série de recomendações para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Defensoria Pública do Estado e ao Ministério Público de Pernambuco cobrando por justiça reparatória com ações práticas.
Leia o documento na íntegra:
Pesquisa fortalecer para Superar Preconceitos_2023
Redação da Agência de Notícias da Aids com informações do GPT+
