O Ministério da Saúde apresentou, nesta terça-feira (21), os resultados do Inquérito Nacional de Incapacidades da Hanseníase (2022–2024) — estudo inédito que analisa as condições de saúde, deficiências e incapacidades físicas relacionadas à doença em todo o país. A pesquisa avaliou 2.711 pessoas diagnosticadas entre 2015 e 2019, em 217 municípios brasileiros, que já haviam recebido alta por cura.
O documento, intitulado “Análise das Incapacidades Provocadas pela Hanseníase no Brasil: um Inquérito Nacional”, oferece um panorama detalhado dos efeitos da doença mesmo após o fim do tratamento. Os resultados reforçam a importância do diagnóstico precoce, da vigilância contínua e do acompanhamento pós-tratamento como estratégias fundamentais para prevenir incapacidades e promover a inclusão social.
Desafios e avanços
Segundo o levantamento, a prevenção de incapacidades continua sendo um dos maiores desafios no enfrentamento à hanseníase. O estudo destaca que as deficiências físicas podem surgir em diferentes etapas da doença, exigindo cuidado permanente e fortalecimento das ações de vigilância e reabilitação.
O Grau de Incapacidade Física (GIF), utilizado como indicador de gravidade, varia entre 0, 1 e 2 — sendo o último um sinal de diagnóstico tardio. O índice mede perda de sensibilidade protetora, força muscular e presença de deformidades visíveis em face, mãos e pés.
Em dezembro de 2024, o Decreto nº 12.312, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentou a Lei nº 11.520/2007, que concede pensão especial a pessoas que foram submetidas a isolamento e internação compulsória por hanseníase. A medida representa um avanço histórico na reparação das violações vividas por pessoas afetadas pela doença.
Evento nacional reúne especialistas e movimentos sociais
Os resultados do inquérito foram apresentados durante o encontro “Inquérito Nacional das Incapacidades Decorrentes da Hanseníase no Brasil (2022–2024)”, realizado entre 21 e 23 de outubro, em Brasília. O evento reuniu representantes do Ministério da Saúde, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), de entidades científicas, organizações da sociedade civil e do movimento social.
Entre os temas debatidos estiveram o enfrentamento do estigma e da discriminação, as estratégias de reabilitação, a prevenção de incapacidades e a inclusão social das pessoas acometidas pela doença.
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, destacou a necessidade de transformar os dados em ações concretas:
“Medimos aquilo que valorizamos, mas só medir não é suficiente. É importante pensar o que faremos com esses dados para irmos além do diálogo e chegarmos a ações que ajudem a tratar a saúde das pessoas quando mais precisam. Estamos firmes no compromisso de eliminar a hanseníase enquanto problema de saúde pública.”
Já a coordenadora-geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação, Jurema Guerrieri, ressaltou o caráter abrangente do estudo e a importância do diálogo intersetorial:
“Trata-se de um espaço de cooperação entre os diversos atores envolvidos na eliminação da hanseníase e na promoção de políticas públicas que assegurem cuidado integral, reabilitação e inclusão social.”
Também participaram da mesa de abertura representantes do Ministério dos Direitos Humanos, da Sociedade Brasileira de Hansenologia, da Sociedade Brasileira de Dermatologia, da OPAS/OMS, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).
A hanseníase e seus impactos
A hanseníase é uma doença crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que afeta a pele e os nervos periféricos. Os principais sintomas incluem manchas com perda de sensibilidade, formigamento e fraqueza muscular. A transmissão ocorre pelas vias respiratórias, em contatos prolongados com pessoas infectadas que ainda não iniciaram o tratamento.
O diagnóstico é feito nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e o tratamento — disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) — é eficaz e garante a cura.
Porém, mesmo após o tratamento, as lesões neurais podem causar incapacidades físicas e gerar estigma e discriminação. Condições sociais como moradia precária, baixa renda, alimentação inadequada e dificuldade de acesso aos serviços de saúde aumentam o risco de diagnóstico tardio e manutenção da transmissão, especialmente em comunidades mais vulneráveis.
Em caso de suspeita, o Ministério da Saúde reforça a orientação: procure a UBS mais próxima. O diagnóstico precoce e o início imediato do tratamento são essenciais para interromper a transmissão, evitar sequelas e garantir a cura.
