Uma decisão histórica na Espanha está sendo celebrada por organizações de defesa dos direitos das pessoas que vivem com HIV. Pela primeira vez, a Justiça espanhola reconheceu como discriminatória uma medida tomada com base exclusivamente no status sorológico de uma pessoa. O caso envolveu a Direção Geral de Trânsito (DGT), que havia reduzido pela metade o tempo de validade da carteira de motorista de uma pessoa vivendo com HIV, mesmo sem justificativa médica que indicasse qualquer impacto na sua capacidade de dirigir.
A ação foi movida pela CESIDA — coordenadora da sociedade civil na resposta ao HIV na Espanha — em parceria com a Fundación Fernando Pombo, que ofereceu apoio jurídico por meio do escritório Gómez-Acebo & Pombo. A decisão foi considerada inovadora e representa um marco no combate ao estigma e à discriminação contra pessoas vivendo com HIV.
Segundo a CESIDA, a decisão ocorreu após a DGT informar, em 24 de outubro de 2022, que a renovação da carteira de motorista da pessoa em questão seria limitada a cinco anos, em vez dos habituais dez. O único fator relevante apontado foi a revelação do status de HIV durante o exame médico — mesmo sem haver qualquer impedimento legal ou clínico.
“Esta decisão representa uma conquista significativa na proteção dos direitos das pessoas vivendo com HIV contra a discriminação”, afirmou Julia del Amo, diretora da Divisão de Controle do HIV, ISTs, Hepatites Virais e Tuberculose do Ministério da Saúde da Espanha. “Ela também reforça o compromisso assumido no Pacto Social para Não Discriminação e Tratamento Igualitário em relação ao HIV.”
A vitória também marca a primeira aplicação da Lei 15/2022, que permite que entidades sociais ingressem com ações em nome de terceiros, mesmo sem a exposição direta da pessoa afetada. Para Miguel Ángel Ramiro, coordenador da Clínica Jurídica da Universidade de Alcalá, o caso “estabelece um precedente importante contra a discriminação com base no status sorológico, além de reconhecer a atuação ativa das entidades sociais”.
“Essa decisão é um passo crucial na defesa dos direitos das pessoas com HIV. Ainda há muito a ser feito, mas estamos firmemente comprometidos em continuar a luta contra a estigmatização”, destacou Oliver Marcos, secretário-geral da CESIDA.
Ana Higuera, diretora da Fundación Fernando Pombo, reforçou o papel das organizações da sociedade civil: “A admissão da reivindicação feita pela CESIDA, sem a necessidade de exposição pública da pessoa com HIV, representa um avanço fundamental na abordagem jurídica dessas situações”.
A decisão foi também celebrada internacionalmente. “Ela destaca a importância de proteger os direitos das pessoas vivendo com HIV e garantir que não sejam submetidas a tratamento injusto com base em seu status”, afirmou Umunyana Rugege, chefe de Direitos Humanos do Unaids.
O caso abre caminho para que novas situações de discriminação, muitas vezes silenciosas, possam ser enfrentadas com respaldo legal. A decisão representa um passo firme rumo a uma sociedade mais justa, onde viver com HIV não seja sinônimo de exclusão ou violação de direitos.
Redação da Agência Aids com informações do Unaids
