Proposta já passou pela Comissão de Previdência, que aprovou parecer contra união homoafetiva
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) será a relatora do projeto de lei (PL) que versa sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados.
A designação foi um acordo com a presidente do colegiado, Daiana Santos (PC do B-RS), para que alguém da comunidade LGBTQIA+ ficasse encarregado da matéria.
O projeto 580/07, que foi apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, já morto, propõe que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.
Ele tramita em conjunto com o PL 5167/09, de autoria do ex-deputado Capitão Assumção, que propõe o oposto, proibindo que relações entre pessoas do mesmo sexo sejam equiparadas ao casamento ou a entidade familiar.
A proposta já passou pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no ano passado, sob relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE).
Ele conseguiu aprovar uma versão do texto que pode proibir o reconhecimento do casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Em seu relatório, o pastor rejeitou o texto de Clodovil e defendeu, no lugar, a proposta do texto do Capitão Assumção, que altera o Código Civil para acrescentar, entre as categorias que “não podem casar”, a de “pessoas do mesmo sexo”.
O projeto foi aprovado pela comissão, causando uma série de reações e protestos do movimento LGBTQIA+ e de parlamentares da base governista.
Agora, na Comissão de Direitos Humanos, Erika Hilton deverá apresentar um parecer na contra-mão do pastor, pela aprovação dos projetos que legalizam o casamento homoafetivo e pela rejeição dos que proíbem.
A expectativa da deputada é que o seu relatório seja aprovado no colegiado, em que parlamentares da base do governo Lula têm maioria. Caso isso ocorra, o projeto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto terá de ir a plenário antes de seguir para o Senado.
A possibilidade de união legal entre duas pessoas do mesmo sexo foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. Desde então, o número de casamentos quadruplicou, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
