Entre o direito e o acesso, Babado Certo! constrói protocolo de saúde com adolescentes e jovens trans na Baixada Santista

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Projeto parte das experiências de jovens trans, travestis e pessoas não binárias para enfrentar barreiras no acesso à prevenção do HIV e ao cuidado integral

O Sistema Único de Saúde oferece gratuitamente estratégias como PrEP, PEP, testagem e tratamento do HIV. Mas, para muitos adolescentes e jovens trans, travestis e pessoas não binárias, chegar até essas tecnologias ainda pode significar atravessar uma série de barreiras: medo de julgamento, transfobia, desrespeito ao nome e à identidade de gênero, dificuldade para encontrar serviços acolhedores e falta de informações que conversem com suas vidas.

É a partir dessa distância entre aquilo que existe como direito e aquilo que efetivamente chega às pessoas que nasce o Babado Certo!, projeto desenvolvido na Baixada Santista que está construindo, de forma participativa, um protocolo de saúde voltado a adolescentes e jovens trans, travestis e pessoas não binárias.

Mais do que reunir recomendações sobre prevenção do HIV, a proposta é compreender como essas juventudes chegam — ou deixam de chegar — aos serviços de saúde e o que precisa mudar para que o cuidado seja integral, acessível e capaz de responder às suas necessidades reais.

“Não queremos produzir apenas mais um documento técnico, mas um instrumento que possa orientar profissionais e serviços para um cuidado integral, acolhedor e efetivamente acessível”, afirma Paola Alves de Souza, doutora em Psicologia e pesquisadora da saúde trans.

Desenvolvido a partir da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), o projeto reúne pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), além de colaboradores nacionais e internacionais, entre eles integrantes da Université Lumière Lyon 2. A iniciativa recebe financiamento do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis e do Departamento de Ciência e Tecnologia, do Ministério da Saúde, por meio do Processo CNPq nº 405861/2024-9.

A experiência de quem procura cuidado

A construção do protocolo começa não nos gabinetes ou nos documentos técnicos, mas nas experiências de quem utiliza — ou tenta utilizar — os serviços de saúde.

Entrevistas com adolescentes e jovens trans, travestis e pessoas não binárias ajudam a identificar situações que podem passar despercebidas quando políticas e protocolos são elaborados apenas a partir da perspectiva dos profissionais ou das instituições.

“Quando ouvimos adolescentes e jovens trans, aparecem questões que nem sempre estão previstas nos documentos técnicos: transfobia, medo de julgamento, dificuldades de acolhimento, relações familiares, saúde mental, afetividade, sexualidade, dúvidas sobre hormonização e afirmação de gênero”, explica Paola.

Essas experiências ajudam a ampliar o olhar do projeto. A prevenção do HIV permanece como um de seus eixos centrais, mas aparece conectada a outras dimensões da vida: saúde mental, sexualidade, afirmação de gênero, relações familiares, violência, direitos, afetividade e projetos de futuro.

O material produzido a partir das entrevistas é sistematizado e volta para discussão, crítica e validação. O processo prevê diferentes rodadas de escuta e aperfeiçoamento com pessoas trans, profissionais de saúde, serviços, organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa ligados aos direitos e à saúde dessa população.

Ter PrEP no SUS não significa conseguir chegar à PrEP

No campo da prevenção do HIV, o Babado Certo! trabalha com a perspectiva da prevenção combinada, estratégia que reúne diferentes formas de prevenção de acordo com as necessidades, práticas e contextos de cada pessoa.

PrEP, PEP e testagem estão entre as tecnologias consideradas pelo protocolo. O desafio, porém, é olhar além da existência formal desses recursos.

“Não basta informar que essas tecnologias existem. Precisamos discutir como uma adolescente ou um jovem trans consegue chegar até elas, quais barreiras encontra, como é recebido no serviço, se sabe onde procurar atendimento e se consegue permanecer vinculado ao cuidado”, afirma Paola.

Essa diferença é decisiva. Uma tecnologia pode estar disponível no SUS e, ainda assim, permanecer distante de determinados grupos. A barreira pode surgir antes mesmo da chegada ao serviço — pela falta de informação ou receio de sofrer discriminação — ou aparecer durante o atendimento, quando a experiência de acolhimento não respeita a identidade, a linguagem ou as necessidades daquela pessoa.

Nesse sentido, o protocolo pretende ajudar a transformar uma política disponível em um cuidado possível.

“Ninguém chega ao serviço sendo apenas uma pessoa que precisa de PrEP”

Outro ponto central do projeto é romper com atendimentos fragmentados, nos quais cada questão de saúde é tratada de maneira isolada. “Ninguém chega ao serviço sendo apenas uma pessoa que precisa de PrEP ou de um teste de HIV”, destaca Paola.

Por trás de uma demanda por prevenção podem existir dúvidas sobre sexualidade, sofrimento psíquico, experiências de violência, conflitos familiares, questões relacionadas à afirmação de gênero, dificuldades socioeconômicas ou simplesmente a necessidade de encontrar um espaço onde seja possível falar sem medo de julgamento.

Por isso, o protocolo deverá considerar não apenas o que oferecer, mas também de que maneira os serviços podem acolher essas diferentes necessidades e, quando necessário, ajudar adolescentes e jovens a navegar pela rede de saúde e por outros equipamentos de proteção e cuidado.

Quando o acolhimento define se a pessoa volta

A relação entre usuário e serviço também ocupa lugar central no projeto. Para Paola, a forma como uma pessoa trans é recebida pode determinar não apenas a qualidade daquele atendimento, mas sua disposição para retornar ao serviço e permanecer vinculada ao cuidado.

“Não adianta termos PrEP, PEP, testagem e outros recursos disponíveis se uma pessoa trans entra no serviço e encontra transfobia, desrespeito ao nome, à identidade de gênero ou uma linguagem inadequada”, afirma.

A pesquisadora chama o acolhimento de uma tecnologia de cuidado. Na prática, isso significa compreender que respeito, linguagem adequada, escuta e reconhecimento da identidade de gênero não são elementos acessórios ou gestos de gentileza: fazem parte do próprio cuidado em saúde.

O protocolo deverá, portanto, apoiar profissionais não apenas sobre quais tecnologias ou serviços oferecer, mas também sobre como construir uma relação capaz de produzir confiança e continuidade do atendimento.

Também deverá considerar a diversidade presente dentro da própria população contemplada pelo projeto, evitando tratar pessoas trans, mulheres trans, travestis e pessoas não binárias como se compartilhassem exatamente as mesmas experiências ou necessidades.

Participação comunitária sem papel decorativo

Essa mesma lógica orienta a atuação do Comitê de Acompanhamento Comunitário (CAC), que participa do desenvolvimento da pesquisa.

O comitê não funciona apenas como instância consultiva ao final do trabalho. Ele acompanha o processo, questiona escolhas, sugere mudanças e ajuda a avaliar se o conteúdo produzido dialoga de fato com a realidade das pessoas e dos territórios.

“O CAC não entra apenas no final para aprovar um material pronto”, explica Paola. “Para nós, participação comunitária não pode ser decorativa. Ela precisa ter capacidade real de interferir no processo de construção do conhecimento.”

A proposta é que essa participação atravesse diferentes etapas da pesquisa, desde a discussão dos conteúdos até a avaliação da linguagem, das orientações e das estratégias que deverão integrar o protocolo.

Da Baixada Santista para outros territórios

O protocolo ainda está em processo de construção e validação participativa. Depois dessa fase, estão previstas novas rodadas de discussão com pessoas trans, profissionais de saúde, representantes de serviços, organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa.

Em uma etapa posterior, o projeto pretende avaliar a aceitabilidade do protocolo em outro município da Baixada Santista, ainda a ser definido. A intenção é observar como o material funciona fora do território onde foi inicialmente desenvolvido, avaliando sua compreensão, pertinência e possibilidades de utilização por jovens, profissionais e serviços.

Entre os pesquisadores envolvidos estão Eliana Miura Zucchi, Paola Alves de Souza, Dulce Ferraz, Alexandre Grangeiro, Ayra Urbano e Francisco Valdez Freitas, além de outros pesquisadores e colaboradores nacionais e internacionais.

Para Paola, todo o trabalho parte de um problema que continua presente na saúde pública brasileira: a distância entre direitos reconhecidos, políticas existentes e aquilo que cada pessoa consegue encontrar quando atravessa a porta de um serviço.

“Nós temos políticas, tecnologias de prevenção e um sistema público de saúde que reconhece muitos desses direitos, mas ainda existem barreiras programáticas, institucionais e sociais que fazem com que esse direito não chegue da mesma maneira para todo mundo”, afirma.

É justamente nesse intervalo entre o direito previsto e o cuidado vivido que o Babado Certo! pretende atuar.

Glaucia Magalhães (glaucia@agenciaaids.com.br)

Estagiária em Jornalismo na Agência Aids

Edição: Talita Martins

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Paola Souza

Instagram: @paola.alves.souza

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