Em meio a avanços considerados históricos na resposta brasileira ao HIV/Aids — como a ampliação da testagem, do acesso a profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) e a redução da mortalidade —, representantes do governo federal e de movimentos sociais fizeram, nesta sexta-feira (10), um diagnóstico contundente: o país ainda falha em alcançar as populações mais vulnerabilizadas e corre o risco de ver a pauta perder centralidade política.
A avaliação foi feita durante a 8ª reunião da Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais (CAMS), realizada em São Paulo, que reuniu lideranças históricas da luta contra a aids, novos coletivos e representantes do Ministério da Saúde. O encontro evidenciou uma tensão permanente entre conquistas técnicas e desafios estruturais — sobretudo no campo da desigualdade, da participação social e da disputa de narrativas.
Logo na abertura, além das boas-vindas à nova gestão (2026–2028), foi destacada a entrada de novos coletivos, como a Coalizão + Brasil e a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, sinalizando a ampliação da diversidade dentro da comissão.
Orçamento, formação e sustentabilidade das organizações
A vice-presidenta do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo, Liliana Cristina Mussi, trouxe para o centro do debate um tema recorrente: o financiamento da sociedade civil e sua capacidade de atuação.
Representando um coletivo que reúne cerca de 50 organizações, ela destacou que o fórum atua diretamente na formulação e no acompanhamento de políticas públicas — inclusive na disputa por orçamento.
“Nós trabalhamos na articulação junto com gestores públicos, tanto com o Ministério da Saúde quanto com o Governo do Estado de São Paulo, em torno das políticas públicas voltadas às IST, HIV, aids e hepatites virais. O fórum é um movimento bastante ativo, principalmente aqui no estado de São Paulo, e nós realmente fazemos parte da discussão da política pública.”
Ela enfatizou que o trabalho vai além da incidência política, incluindo formação e fortalecimento institucional. “Nas nossas reuniões, além das pautas, a gente busca muito a formação e capacitação das instituições que compõem o fórum, o fortalecimento de lideranças. A gente sabe das dificuldades que as instituições têm, muitas vezes, na parte de capacitação.”
Ao detalhar conquistas recentes, destacou mudanças concretas na política de financiamento. “Hoje nós já conseguimos que dentro dos editais haja um percentual de até 80% para investimento em recursos humanos. Isso foi uma luta bastante grande nossa junto com o programa estadual.”
Memória, disputa política e risco de retrocesso
Em uma das falas mais políticas da mesa, Eduardo Barbosa, do Movimento Paulistano de Luta Contra Aids, fez um resgate histórico da criação da CAMS e alertou para riscos atuais. “Esse espaço é muito relevante, histórico, marcante. Eu ainda me lembro da época em que eram só 13 fóruns e a gente não tinha a CAMS. Existia uma reunião entre nós, mas não adiantava conversar sem interlocução com o governo federal. A gente brigou para que esse espaço existisse.”
Ele destacou que a relação entre governo e sociedade civil sempre oscilou. “A gente vai ter governos que são mais sensíveis à escuta do movimento social e outros que não têm escuta nenhuma. Isso marca a nossa trajetória.”
E fez um alerta direto sobre mudanças no debate público: “Hoje, no enfrentamento do HIV e das IST, a gente vê um esquecimento de questões fundamentais da nossa sexualidade. Não se fala mais nisso. Fala-se em prevenção, em distribuição de preservativo, mas parece que nem sexo a gente quer falar mais.”
Para Eduardo, o contexto político e social impõe limites. “Mesmo para quem está no governo federal, esses são temas muito sensíveis. Evitam falar para não entrar em choque com setores da sociedade que são extremamente retrógrados.”
Unidade como condição de sobrevivência política
A defesa da unidade entre movimentos atravessou diferentes falas, mas ganhou força nas intervenções que trataram da fragmentação interna. Eduardo Barbosa foi direto: “A gente não está aqui para projeção individual, nem para representar só a nossa ONG. A gente está aqui para representar coletivos.”
“Às vezes aparece uma vaga para representar um tema e a gente mesmo se coloca, mesmo sem ter expertise. Quando, na verdade, alguém da base pode estar mais preparado. A gente precisa mudar essa lógica.”
“Se não pautarmos, a aids desaparece”
Representando o Conselho Nacional de Saúde, Moysés Toniolo trouxe uma das falas mais densas da mesa, com forte preocupação sobre o apagamento da pauta da aids em espaços institucionais mais amplos.
“Se nós não fizermos conferências livres de HIV/aids, das nossas pautas, o nosso tema ficará apagado na Conferência Nacional de Saúde. Porque a gente não consegue ter impulso suficiente para que as nossas propostas sejam priorizadas pelos outros.”
Ele destacou que a invisibilidade já é perceptível fora dos espaços militantes. “Lá fora, não se vê mais aids. Uma coisa somos nós, que estamos na nossa bolha. Mas fora dela, a sociedade precisa ser lembrada de que a aids ainda existe, que temos hepatites, que temos tuberculose.”
A fala também trouxe uma crítica à perda de espaço político. “Nós tivemos conferências temáticas em que a pauta de aids praticamente não apareceu. E não foi por falta de esforço. É porque, quando chega nas etapas nacionais, outras pautas acabam se sobrepondo. Se a gente não se organizar, não fizer conferências livres, não levar nossas propostas estruturadas, a gente simplesmente desaparece politicamente. E o apagamento não é bom para ninguém.”
Moysés também ampliou o olhar para a diversidade presente na CAMS. “Aqui nós temos movimentos LGBT, indígenas, população em situação de rua, pessoas vivendo com HIV. São muitas identidades, e todas precisam ser visibilizadas. Mas precisamos manter unidade nas pautas estruturantes.”
Avanços concretos — e limites persistentes
Do lado do governo, o diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose e IST, Draurio Barreira, apresentou dados considerados expressivos.
“A gente mais do que duplicou a testagem para HIV, triplicou o acesso à PrEP, ampliou o tratamento. Tivemos uma queda de 13% na mortalidade de um ano para o outro — a maior da história.”
Mas reconheceu que os avanços não chegam a todos: “Esse acesso é seletivo. Ele não atinge todas as populações que precisam. Onde o poder público não chega, vocês chegam. Sem essa parceria, a gente não vai conseguir eliminar essas epidemias como problema de saúde pública”, afirmou, reconhecendo o papel central da sociedade civil.
Territórios, desigualdades e novas demandas
O assessor do Ministério da Saúde, Franklin Félix, trouxe relatos recentes de territórios, especialmente de populações indígenas e trans. “Eles têm trazido a falta de PrEP e PEP dentro das comunidades. Isso é inadmissível. A gente tem a tecnologia, tem o insumo, mas não consegue chegar.”
Ele também apontou mudanças no campo político do movimento LGBTQIA+: “O movimento LGBT, em algum momento, se afastou da pauta da aids. Houve uma ‘higienização’. Mas, nos últimos anos, tem se reaproximado — e isso é fundamental.”
‘A participação não está garantida’
Encerrando a mesa, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, fez uma análise política direta sobre os riscos institucionais da participação social.
“A participação social no SUS está na legislação, mas isso é suficiente? A gente viu que não. A gente viu que não há garantia de que esses espaços permaneçam.”
Ela fez referência explícita ao período recente. “Quando uma gestão vem e acaba com os espaços de mobilização e participação, como aconteceu no governo anterior, isso mostra que nada está assegurado.”
Para ela, a defesa desses espaços exige ação permanente. “Cada espaço que se ganha precisa ser mantido. A luta é constante.”
Dra. Mariângela também chamou atenção para o papel da escuta qualificada. “Não é só escutar. A escuta precisa ser ativa, no sentido de propor soluções concretas, caminhos reais para avançar.”
E destacou a importância de reconhecer diferenças de papel entre governo e sociedade civil. “A gente tem convergência de objetivos, mas papéis diferentes. E reconhecer isso é fundamental para que a gente consiga resultados.”
Ao final, em um tom que misturou alerta e convocação, sintetizou o espírito da reunião. “O futuro está sendo construído agora. E, se a gente se divide, a gente se perde. Juntos nós resistiremos, e divididos nós cairemos.”
Redação da Agência de Notícias da Aids
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