10/04/2014 – 18h30
Desde a semana passada, ativistas e entidades representativas dos consumidores vêm se manifestando contra a indicação, feita pela presidenta Dilma Rousseff, do médico José Carlos Abrahão para ser diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Causa indignação o fato de Abrahão ser contra o ressarcimento, por parte dos planos de saúde, ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Abrahão é presidente da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), instituição que é autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo da Lei dos Planos de Saúde que prevê o ressarcimento ao SUS caso o beneficiário do convênio seja atendido pelo sistema público.
“Como alguém cuja função é obrigar os planos de saúde a fazerem o ressarcimento é contra o mesmo? A obrigação da ANS é a regulação forte do setor, o que não tem acontecido. O SUS vem deixando de ser ressarcido pelos convênios há anos”, protesta Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
“O governo Dilma mostra com essa indicação que a reeleição está acima dos princípios lógicos e os conflitos éticos não são levados em consideração na política atual. A indicação desse cidadão equivale à fabula da raposa que foi ser guardiã do galinheiro”, diz José Araújo Lima, presidente da Ong Espaço de Atenção e Prevenção Humanizada (Epah).
A defesa de Abrahão
Quanta à ação impetrada pela CNS, que presidia, no STF contra o ressarcimento dos planos de saúde, José Carlos Abrahão disse ao jornal “ O Globo” , na sexta-feira (4) que isso foi feito por outra diretoria da entidade.
Ao ser questionado pelo repórter de “O Globo” sobre o artigo que escreveu na “Folha de S. Paulo”, em 2010, já como presidente da confederação, em defesa da ação e se posicionando contra o ressarcimento ao SUS, ele respondeu: “Tinha de colocar ali a posição da instituição. Não necessária a minha.”
O nome de Abrahão não é o único indicado. Despacho encaminhado pela presidente ao Senado Federal indica outros dois virtuais diretores, Simone Saches Freire e Bruno Sobral de Carvalho. Todos passarão por uma sabatina no Senado. Quem for aprovado ocupará o lugar de Eduardo Marcelo de Lima Sales, que deixou o cargo em agosto de 2013.
Durante todo o seu mandato, Sales foi questionado por ocupar uma diretoria logo após ter saído do mercado, assim como seu colega Elano Rodrigues de Figueiredo, que renunciou ao cargo em outubro de 2013, após ter sido denunciado por omitir do currículo compromissos profissionais com operadoras de planos.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) — junto com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) enviou carta ao Senado — enviou carta ao Senado nessa terça-feira (8). No documento, além de apontarem problemas nessa nomeação, sugerem questionamentos ligados à defesa do consumidor e do interessepúblico para a sabatina de José Carlos Abrahão. Leia.
Agência de Notícias da Aids, com O Globo
