A construção das novas Diretrizes Curriculares Nacionais da categoria aconteceu ao longo de mais de uma década. Venceu batalhas contra o ensino mercantilizado à distância – e garantiu um processo com participação das trabalhadoras e compromisso com o SUS
A homologação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Graduação em Enfermagem (DCNs/Enf), em 14 de maio de 2026, representa uma das mais importantes conquistas políticas da Enfermagem brasileira nas últimas décadas. Mais do que uma atualização normativa, trata-se da afirmação de um projeto ético, científico, social e político de formação, comprometido com o Sistema Único de Saúde (SUS), a democracia, a defesa da vida e os direitos da população brasileira.
Essa conquista resulta de um longo processo coletivo, participativo e persistente, construído ao longo de mais de uma década por sucessivas diretorias da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), diretoras e diretores de Educação, presidentas(es) da rede ABEn, docentes, estudantes, pesquisadoras(es), fóruns de escolas, entidades parceiras e representantes da Enfermagem em todo o país.
Ao completar 100 anos de existência, a ABEn vê nas novas DCNs a síntese de sua própria trajetória histórica: a defesa permanente da qualidade da formação em Enfermagem, da valorização profissional, da educação e da saúde como bens públicos.
As origens da construção coletiva
Embora a revisão das diretrizes tenha ganhado força a partir de 2010, sua história dialoga com processos anteriores. Em 1998, a professora Josicélia Dumêt Fernandes integrou a Comissão de Especialistas de Ensino de Enfermagem da SESU/MEC, que participou, em articulação com a ABEn, da elaboração das diretrizes aprovadas em 2001.
Com o passar dos anos, transformações sociais, sanitárias, científicas e educacionais evidenciaram a necessidade de atualização das DCNs. Em 2011, durante a gestão da presidenta Ivone Evangelista Cabral e da diretora de Educação Elizabeth Teixeira (2010-2013), a ABEn iniciou um amplo movimento nacional de avaliação dos dez anos de implementação das DCNs/Enf.
O 13º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (SENADEn), realizado em Belém do Pará, tornou-se um marco desse processo. Pesquisadoras e pesquisadores de diferentes estados analisaram os impactos das diretrizes e identificaram problemas importantes: expansão acelerada do ensino privado, crescimento desordenado da Educação a Distância (EaD), fragilidades na formação prática e projetos pedagógicos pouco comprometidos com as necessidades regionais de saúde.
A avaliação revelou que não bastava apenas revisar experiências locais: era necessário reconstruir coletivamente as bases da formação em Enfermagem.
O diagnóstico nacional e a Carta de Maceió
Após o SENADEn de Belém, a ABEn mobilizou pesquisadoras(es) de várias regiões para realizar um amplo estudo nacional sobre a formação em Enfermagem. Publicado em 2013 na Revista Brasileira de Enfermagem (REBEn), o estudo consolidou um panorama nacional da graduação em Enfermagem na década posterior às diretrizes de 2001.
O acúmulo produzido desembocou no 14º SENADEn, em Maceió, durante a gestão da presidenta Ângela Alvarez (2013-2016). A Carta de Maceió tornou explícita a necessidade de revisão das DCNs/Enf e marcou o início oficial do processo participativo conduzido pela ABEn.
Entre 2015 e 2017, a Diretoria de Educação coordenou uma intensa mobilização nacional. Foram realizados 31 fóruns estaduais e regionais envolvendo escolas de Enfermagem, docentes, estudantes, coordenadoras(es) de curso, profissionais dos serviços de saúde e entidades parceiras.
Os debates ocorreram em eventos da própria ABEn, como SENADEn e Congresso Brasileiro de Enfermagem (CBEn), além de encontros de outras áreas da saúde e da educação. Cada contribuição recebida era analisada, sistematizada e debatida coletivamente.
Desse processo nasceu a primeira minuta das novas DCNs/Enf. O texto passou por sucessivas rodadas de avaliação técnica e contou com envolvimento de especialistas de diferentes regiões do país, comissões assessoras e grupos de trabalho. Um dos destaques foi a atuação do grupo responsável pela Licenciatura em Enfermagem, decisivo para garantir a permanência da formação docente nas diretrizes.
Ao longo da construção, a ABEn também dialogou com entidades como Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf) e representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
A defesa do SUS e da formação presencial
Desde o início, alguns princípios tornaram-se inegociáveis para a Enfermagem brasileira. O principal deles foi a defesa do SUS como eixo estruturante da formação. As novas diretrizes foram construídas a partir da compreensão de que a formação em Enfermagem deve responder às necessidades reais de saúde da população e fortalecer o sistema público de saúde.
Outro ponto central foi a defesa da presencialidade. A ABEn sustentou, em todos os espaços de debate, que a formação em Enfermagem exige intensa vivência prática, supervisão qualificada e integração ensino-serviço-comunidade.
A defesa da presencialidade sempre foi compreendida como um imperativo ético em defesa da vida. Ao longo dos anos, essa posição enfrentou fortes pressões políticas e econômicas associadas à expansão do ensino mercantilizado e da EaD. Ainda assim, a ABEn manteve firme a defesa de uma formação crítica, ética, humanista e socialmente comprometida.
O diálogo com o Conselho Nacional de Saúde
A partir de 2017, durante a gestão da presidenta Rosa Godoy (2016-2019), a ABEn intensificou o diálogo institucional com o Conselho Nacional de Saúde. Nesse período, destacou-se a atuação da professora Francisca Valda da Silva, representante da ABEn no CNS e coordenadora da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT).
A minuta construída coletivamente foi apresentada ao CNS e, em 2018, o Conselho aprovou a Resolução nº 573, recomendando ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a aprovação das novas diretrizes. A expectativa da categoria era de homologação rápida, mas o processo enfrentaria ainda muitos obstáculos.
Tempos difíceis: retrocessos e resistência
A tramitação das DCNs/Enf atravessou um dos períodos políticos mais difíceis da história recente do país. O avanço da mercantilização do ensino superior, o fortalecimento da EaD e a desconstrução de políticas públicas produziram enormes dificuldades para a aprovação das diretrizes.
Durante a gestão da presidenta Sônia Acioli (2020-2022), o cenário tornou-se ainda mais complexo com a pandemia de covid-19. A Enfermagem enfrentava o colapso dos serviços de saúde, o adoecimento das(os) trabalhadoras(es), a insuficiência de equipamentos e os impactos de políticas negacionistas.
Foi nesse contexto que a ABEn recebeu, em 2021, uma proposta de minuta profundamente diferente daquela construída coletivamente. O texto fragilizava referências ao SUS, flexibilizava a presencialidade e enfraquecia concepções fundamentais sobre o cuidado e o trabalho em Enfermagem.
A resposta da ABEn foi imediata. Mesmo em meio às restrições da pandemia, a entidade organizou reuniões virtuais com diretoras(es) de Educação, escolas de Enfermagem, entidades parceiras e representantes do Cofen. Grupos de trabalho reuniram-se presencial e virtualmente para reconstruir tecnicamente a minuta e defender, artigo por artigo, os princípios considerados essenciais para a formação.
A retomada das negociações
Com a mudança de relatoria no Conselho Nacional de Educação, em 2023, o diálogo institucional foi retomado. Na gestão liderada por mim e pela diretora de Educação Célia Rozendo (2022-2025), a ABEn intensificou as negociações com o CNE, o MEC e entidades da Enfermagem.
Entre 2023 e 2024 ocorreram reuniões técnicas, revisões textuais, debates e articulações políticas. Em 2024, o processo avançou para consulta pública nacional. A resposta da sociedade foi contundente: 97% das manifestações defenderam explicitamente a obrigatoriedade da formação presencial na graduação em Enfermagem.
Em julho de 2024, o CNE aprovou o Parecer nº 443/2024, incorporando grande parte das proposições construídas pela ABEn. Ainda assim, a defesa explícita da presencialidade seguia ameaçada.
O marco regulatório da EaD e a homologação histórica
A luta pela formação presencial ganhou novo fôlego em 2025, com a publicação do Decreto nº 12.456/2025, que regulamentou a oferta de cursos de graduação na modalidade EaD. A mobilização da ABEn, articulada com diferentes atores institucionais e movimentos da saúde, foi decisiva para garantir que a Enfermagem permanecesse entre os cinco cursos cuja formação exige presencialidade.
A partir disso, o parecer das DCNs/Enf precisou passar por novo reexame no CNE. Em janeiro de 2026, foi aprovado o Parecer nº 64/2026, consolidando a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais da Enfermagem.
A homologação assinada em maio de 2026 coroou mais de 14 anos de mobilização permanente e tornou-se um marco histórico para a categoria.
Uma conquista de muitas mentes e lutas
Nenhuma linha das novas diretrizes foi construída individualmente. Cada artigo e cada princípio resultam de fóruns, seminários, consultas públicas, reuniões técnicas e pactuações políticas.
A conquista atravessou diferentes gestões da ABEn e contou com participação decisiva das presidentas Ivone Evangelista Cabral, Ângela Alvarez, Rosa Godoy e Sônia Acioli; das diretoras de Educação Elizabeth Teixeira, Kátia Adamy e Célia Rozendo; além de inúmeras lideranças históricas da Enfermagem brasileira.
Também foi sustentada pelo trabalho permanente de professoras como Josicélia Dumêt Fernandes, Francisca Valda da Silva, Kênia Lara, Adriana Moraes Leite e tantas outras pesquisadoras, docentes e militantes da educação em Enfermagem.
A força desse processo esteve justamente em sua continuidade histórica. Mesmo diante das mudanças de gestão e dos contextos políticos adversos, o trabalho coletivo nunca foi interrompido.
O futuro começa agora
A homologação das novas DCNs/Enf inaugura uma nova etapa da luta. O desafio agora é implementar as diretrizes em todo o país, apoiar as escolas de Enfermagem na revisão de seus projetos pedagógicos e garantir que os princípios conquistados sejam efetivamente materializados na formação.
As novas diretrizes reafirmam a centralidade do cuidado em Enfermagem, fortalecem a integração com o SUS, ampliam a formação prática supervisionada, valorizam a licenciatura e incorporam temas contemporâneos como sustentabilidade, diversidade, inovação tecnológica, educação ambiental e práticas baseadas em evidências.
Também reafirmam uma formação ética, crítica, humanista e comprometida com a democracia, a cidadania, a dignidade humana e o enfrentamento das desigualdades sociais.
Ao completar 100 anos de existência, a ABEn demonstra, mais uma vez, que sua história é feita de luta, resistência, diálogo coletivo e compromisso com o povo brasileiro. As novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Enfermagem são fruto dessa história: uma conquista construída por muitas mentes e lutas.
Uma vitória da Enfermagem brasileira. Uma vitória do SUS. Uma vitória da educação pública, democrática e socialmente comprometida.
