14/3/2007 – 18h30
O laboratório norte-americano Abbott informou nesta quarta-feira, 14, que decidiu não lançar mais novos medicamentos na Tailândia em resposta à decisão do governo militar vigente de não honrar a patente do medicamento anti-Aids produzido pela farmacêutica (saiba mais). Ativistas brasileiros, consultados pela reportagem, afirmaram que politicamente a empresa demonstra não se interessar por saúde das pessoas, mas sim, exclusivamente, pelo lucro de dinheiro. O movimento social acredita que o país terá que se adequar e, possivelmente, produzir novos medicamentos ou realizar importação paralela.
“Politicamente acho que [a notícia] comprova como a Abbott se posiciona, pensando exclusivamente no lucro. Esse anúncio é inútil, de acordo com a Convenção de Paris e a TRIPS (chamado também de Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio) se uma empresa não fornecer o medicamento, o País pode ter direito de realizar a licença compulsória”, diz Renata Reis, advogada da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids).
De acordo com a ONG Médicos Sem Fronteiras, a situação não é nova e nem simples. O guia de medicamentos da instituição diz que “em julho de 2006,a empresa negou pedidos [ de disponibilização] feitos pela Guatemala e Tailândia” para uma nova versão do Kaletra.
“O que precisamos verificar é quais são as leis vigentes na Tailândia para fabricação de novos medicamentos. Se a Abbott não registrar novos remédios, por exemplo, no Brasil, o país não poderia fabricá-los afirmando que os fármacos são genéricos, porque teriam que passar por estudos mais profundos”, afirma Michel Lotrowska, representante da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais da Médicos Sem Fronteiras.
De acordo com ele, o laboratório não registrou a nova versão do Kaletra (que pode ser armazenado fora da geladeira) na maioria dos países em desenvolvimento, locais em que a maioria da população é pobre e não possui equipamento refrigerador. Lotrowska disse não ser simples o processo para a fabricação de um medicamento que não é fornecido localmente.
“Indubitavelmente, a nova formulação tem importantes vantagens para as áreas pobres em recursos:há uma redução do número de pílulas a serem ingeridas (redução de seis para quatro por dia),não há necessidade de refrigeração e não há restrições na alimentação.No entanto,a Abbott ainda não deu entrada com o pedido de registro nos países em desenvolvimento,com a exceção da África do Sul. Apenas depois que os Médicos Sem Fronteiras (MSF)fizeram publicamente um pedido, apoiado por uma petição assinada por mais de 300 organizações e cientistas,é que a Abbott permitiu a distribuição desta nova formulação no programas dos MSF nos países africanos onde não há o registro”, afirma o guia de medicamentos da ONG.
“De qualquer forma, isso mostra que a intenção não é a saúde, mas lucro de qualquer forma”, opinou Jorge Beloqui, do GIV (Grupo de Incentivo à Vida).
A atitude da companhia não afetará medicamentos que já estão disponíveis no país, cujo governo emitiu as chamadas licenças compulsórias no início do ano permitindo a quebra de patentes de duas drogas. A medida do governo permite a produção ou compra de versões genéricas muito mais baratas de remédios, entre os quais o Kaletra, que é produzido pela Abbott para o tratamento do HIV/Aids.
O ministro da Saúde da Tailândia afirmou que não foi informado da decisão da multinacional. “Mas eu não estou surpreso. É uma das reações que nós havíamos previsto,” disse Thawat Suntrajarn, diretor geral do Departamento de Controle de Doenças Infecciosas. “Nós não seremos afetados uma vez que existem muitas outras companhias que podemos escolher como fornecedoras…Quando muito, eles vão perder mercado aqui.”, disse ele ao site internacional do International Herald Tribune.
Rodrigo Vasconcellos
