27/02/2007 – 11h20
Um dia após a diretora do Programa Nacional de DST/Aids, Mariângela Simão, comemorar, em entrevista à Agência de Notícias de Aids (leia a matéria), a decisão judicial em favor de uma licitação promovida pela Farmanguinhos e contestada pelo laboratório Merck Sharp & Dohme, o jornal O Globo revelou, em sua edição desta terça-feira (27/02), que uma empresa com “certificado vencido” na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma das fornecedoras de matéria-prima da estatal Farmanguinhos.
“A empresa que venceu uma licitação no fim do ano passado em Farmanguinhos para o fornecimento de matéria-prima para a produção de medicamentos do coquetel anti-aids estava com certificado obrigatório vencido. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Globe Química não tem o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (BPF) atualizado e, por isto, não poderia participar de licitações públicas”, explica a matéria do diário carioca.
Ainda segundo a reportagem de O Globo, a empresa teria vencido a licitação “com preços maiores dos que, na mesma época, o laboratório público do governo de São Paulo (Furp) pagou pelos mesmos produtos.” Abaixo, a matéria na íntegra:
Empresa com certificado vencido na Anvisa abastece a Farmanguinhos
Diretor diz que preço final dos remédios será, agora, mais barato
Dimmi Amora
A empresa que venceu uma licitação no fim do ano passado em Farmanguinhos para o fornecimento de matéria-prima para a produção de medicamentos do coquetel anti-aids estava com certificado obrigatório vencido.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Globe Química não tem o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (BPF) atualizado e, por isto, não poderia participar de licitações públicas.
Ela venceu a licitação com preços maiores dos que, na mesma época, o laboratório público do governo de São Paulo (Furp) pagou pelos mesmos produtos. A Anvisa também informou que outra empresa que participou da licitação, a Nortec, não teria o certificado, mas a empresa apresentou documento da própria Anvisa.
Empresas de fora do país são excluídas de licitação Farmanguinhos alega que o fornecedor da Furp, a Xiamen Mchan, oferece material de má qualidade e também não tem os certificados da Anvisa. E também que a Furp paga outros custos que tornam seu preço maior.
Na licitação, Farmanguinhos comprou as matérias-primas zidovudina, da Nortec, a R$ 1.257,14 o quilo; e lamivudina, da Globe, a R$ 1.008,48. O pregão excluiu empresas estrangeiras.
As empresas, depois do pregão, em documento, baixaram os preços para R$ 1.084 e R$ 812. Na mesma época, em licitação internacional em que comprou 70% menos matériaprima, A Furp pagou R$ 772,23 o quilo para a zidovudina e R$ 520,08 para a lamivudina.
O diretor de Farmanguinhos, Eduardo Costa, garante que, mesmo comprando a matéria prima mais cara, o preço final do medicamento é mais barato porque o material importado é de má qualidade.
De acordo com ele, o Ministério da Saúde foi informado por carta, no início do ano, de que poderia pagar 25% menos pelos medicamentos da fábrica: — Não há qualquer prejuízo. Vamos dar um lucro de R$ 12 milhões ao ministério.
De acordo com a Anvisa, a Globe Química, com sede em São Paulo, não solicitou certificação BPF em 2006. Já em relação à Nortec, com sede no Rio, a empresa tem o certificado de 2005 emitido em 23 de maio daquele ano.
Segundo a Anvisa, os certificados valem por um ano e não houve renovação. O presidente da Nortec Química, Alberto Mansur, encaminhou o documento válido para 2007.
Diretor da Globe diz que Anvisa mudou critérios A falta do certificado — que é dado após vistoria de técnicos — não impede que a empresa fabrique medicamentos, mas a impede de participar de licitações. O diretor de Farmanguinhos afirmou que as empresas têm os certificados BPF da Anvisa e que ele foram exigidos na licitação e apresentados.
O presidente da Globe, Mário Camargo, explicou que tinha o BPF em 2005. Mas, segundo ele, em 2006 a Anvisa mudou o regulamento. A partir daquele ano, as empresas, que antes tinham apenas uma qualificação para sua linha de produção, não importando quantos processos eram feitos por medicamentos, foram divididas em três.
Ele explicou que os técnicos aprovaram a fábrica em todos os itens, mas não podiam dar o BPF por causa das mudanças. SEDE DA Farmanguinhos: matéria-prima para medicamentos fornecida por empresas com certificados vencidos
MAU SINAL
O POLPUDO sobrepreço pago por Farmanguinhos na aquisição de insumos para o coquetel anti-aids merece, por óbvio, explicações claras e detalhadas.
É PRECISO saber se de fato, como alega a Fiocruz, o custo 94% superior ao arcado por outro laboratório público, a Furp, de São Paulo, é função da melhor qualidade da matéria-prima. Ou se as causas são outras.
A REPORTAGEM do GLOBO informa que há na Fiocruz uma preocupação de privilegiar fornecedores nacionais.
MAU SINAL. Esse tipo de protecionismo e de reserva de mercado já patrocinou muitos negócios obscuros.
Fonte: O Globo
