Na última segunda-feira (28/8), aconteceu em Brasília, a segunda Reunião Técnica do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), com objetivo de rememorar as motivações da criação do comitê, apresentar avanços significativos até aqui e pactuar um plano de trabalho conjunto, que contemple os próximos passos em direção a eliminação destas doenças – Hanseníase, Esquistossomose, Oncocercose, Tracoma, Leishmaniose, Transmissão vertical do HIV/aids, Hepatites virais, Sífilis, Doença de Chagas, etc -, como problema de saúde pública no Brasil, até 2030, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU – Organização das Nações Unidas).
O Comitê, instituído em abril de 2023 sob o decreto nº 11.494, pelo presidente Lula (PT), tem à frente o Ministério da Saúde, e em sua composição, estão os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Igualdade Racial; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Justiça e Segurança Pública; e dos Povos Indígenas.
Com a participação de representantes destas diferentes pastas ministeriais do governo, conselhos deliberativos, movimentos sociais e sociedade civil, o encontro, que durou cerca de 8 horas, concentrou-se em ouvir os movimentos sociais para entender o que esperam enquanto formulação de estratégias em saúde pública.
O primeiro bloco da programação, trouxe falas de figuras públicas e políticas. Maria Elias Sarmento, representante da Rede Brasileira de Comitês, abriu a mesa enfatizando a importância de se trabalhar a transversalidade da resposta a essas doenças e patologias.
“É necessário muito esforço de cima para baixo dentro das especificidades [de cada setor], e não somente do núcleo de prevenção”, afirmou.
Em seguida, destacou a necessidade de estados e municípios estarem alinhados, trabalhando em sinergia, para garantia de um enfrentamento efetivo, pois segundo ela, é nestes territórios que tudo acontece. “Nós até implementamos a política, mas ela de fato acontece nos diversos estados e municípios a fora”, falou.
“O combate a pobreza, a fome… estão intrinsecamente ligados. Precisamos encontrar meios e estratégias para melhorar os indicadores”, complementou.
A responsável não deixou de falar sobre o movimento anti-vacina que ganhou força, em especial nos últimos anos. “As pessoas estão se negando vacinar, começou com a Covid, mas isso se estende a todas as vacinas”, alertou.
Maria Elias também apontou que, dentre os desafios, está a dificuldade de rastreamento de muitas doenças, o que prejudica a intervenção médica em tempo oportuno. Nesse sentido, elencou como essencial: fortalecimento da rede de laboratórios e capacitação dos profissionais de saúde.
Janine Selba, representando o Ministério da Casa Civil, concordou, mas complementou a fala de sua colega de mesa, destacando que uma articulação como esta não é simples e exige múltiplos esforços, pois “doenças de determinação social tem componentes muito fortes que precisam e que estão mais do que na hora de erradicar”.
Segundo Janine, “os problemas são complexos e para problemas complexos não existem soluções simples”. Ao fazer a afirmação, a representante salientou que elevar a discussão para a esfera nacional já é um avanço em potencial.
A integrante encerrou colocando o ministério à disposição para articulação, costura e coordenação das atividades e dos trabalhos essenciais à execução do plano do CIEDDS.
“Contem conosco enquanto Casa Civil”, finalizou.
Na sequência, a secretária da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA, do Ministério da Saúde), Ethel Maciel, subiu ao palanque e concentrou-se em falar de integração.
A gestora frisou que, na saúde, a integração interna por si só já é um grande desafio – dada a magnitude da pasta -, e que ampliar essa integração para fora, articulando com pastas ministeriais bastante distintas, é ainda mais complexo.
“No Brasil estamos acostumados a cada um trabalhar na sua caixinha, sendo assim, é difícil fazer esse esforço, mas este é um desafio que vamos vencendo”, falou com entusiasmo.
A responsável reafirmou que estados e municípios podem e devem ser parceiros ativos para atingir as metas propostas pelo CIEDDS, e que reuniões como estas são fundamentais para dar concretude às mesmas.
Um ponto alto na participação da secretária, foi o destaque dado à Cúpula do G20 que o Brasil vai sediar pela primeira vez, em novembro deste ano, bem como a Cúpula Social do Mercosul, e do Brics, que também acontecerão em novembro.
“Este momento é um marco na diplomacia internacional e acredito sim que o país pode liderar este movimento internacionalmente [pela eliminação das doenças determinadas socialmente]”, disse.
“É inaceitável que sejamos uma das principais economias e ainda enfrentemos doenças que assolam e matam há milênios; mas a Ministra Nísia Trindade tem tido sensibilidade a todas as questões de determinação social”, finalizou reafirmando o compromisso do Ministério da Saúde.
Para o Dr. Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, (Dathi/SVSA, do Ministério da Saúde), que contribuiu na sequência, a instalação de um comitê como este demonstra o compromisso do governo federal em estabelecer ações e políticas arrojadas na resposta às respectivas epidemias e endemias.
De acordo com o diretor, ele próprio tem se dedicado a se aprofundar até mesmo naquelas doenças que fogem da governabilidade do Dathi.
“Temos trabalhado de forma holística”, falou ao dividir que a gestão Lula tem atingido resultados exitosos em tempo recorde: “44 dias depois do presidente Lula ter assinado o decreto, já tínhamos articulado o que pode levar meses e até um ano. Nós queríamos publicá-lo antes dos primeiros 100 dias de governo, e então a Casa Civil nos ajudou muito para que acessássemos os gabinetes e os responsáveis assinassem a anuência”, compartilhou.
“É uma maratona, mas isso mostra que não é impossível fazer, inclusive já fizemos em cenários piores”, complementou Draurio, ao exemplificar que há 120 anos, não havia, por exemplo, coleta de lixo adequada, acesso a rede de água e esgoto, condições mínimas de habitação e planejamento urbano…
Além disso, frisou que naquele contexto histórico, o país acabava de abolir a escravatura, e que as pessoas, sobretudo os ex escravizados, no Rio de Janeiro, estavam expostos a diferentes enfermidades endêmicas, como a Tuberculose, Peste Bubônica, a extinta Varíola, Febre Amarela…
Com isso, criticou explicitamente que “é completamente inadmissível em pleno século XXI, e com o estágio civilizatório que queremos para o nosso país, que continue se matando gente na cidade que foi capital do Brasil”.
“E aqui não estamos falando de uma quimera, se pensarmos que 94% dos partos hoje são hospitalares, que há alta cobertura de pré-natal, mesmo que ainda não na qualidade que esperamos…”, exemplificou.
Apesar de ter abordado a infraestrutura precária do Brasil , e demais problemáticas estruturantes naquela época, por outro lado, chamou atenção para o fato de que, séculos se passaram, e a realidade não mudou para uma parcela expressiva da população brasileira.
Todavia, o diretor do Dathi celebrou que conforme as atividades avançam, cada vez mais, têm encontrado menos resistência por parte dos companheiros e companheiras, e que a ideia é envolver ainda mais ministérios ao longo do processo.
Dr. Draurio Barreira fechou sua fala reafirmando que o atual momento é de retomada séria da Agenda 2030 da ONU, e da comunicação acerca das doenças determinadas socialmente ao centro do debate público. “Temos que expandir a comunicação, desde a baixa à alta comunicação”, finalizou.
A pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), e atual diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS): Alda Maria da Cruz, entusiasmada começou sua fala afirmando que este momento é a realização de um sonho sonhado por todos; e frisou que é importante deixar claro que todo este trabalho não se trata de erradicação, mas de eliminação “erradicação é quando se elimina da face da terra, estamos falando de eliminação enquanto problema de saúde pública, diminuição de carga de doenças, e de prazos, de acordo com as características de cada uma’’.
“Algumas serão mais difíceis de eliminar do que outras, pois algumas sofrem de problemas bem iniciais, como: registro de casos”, falou, mas destacou “todas as nossas metas estão alinhadas com a Organização Pan-Americana de Saúde e com a Organização Mundial da Saúde (OMS), ambas que tem objetivos junto às Américas”.
A diretora do departamento ainda celebrou a união de tantas forças, e as múltiplas figuras no encontro, desde os representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais presentes em peso, até os conselhos, ministérios e organismos internacionais.
“Estamos animados! Temos trabalhado políticas para a população em situação de rua, população indigena, quilombola… mas também temos as áreas urbanizadas que também sofrem de iniquidades”, exemplificou.
“O objetivo é que cada um dos ministérios possam pensar conosco ações para o que já está em curso ou outras que vislumbram”, acrescentou.
A voz da sociedade civil
Na reunião do comitê, os movimentos sociais e a sociedade civil reivindicaram direitos e apresentaram demandas cruciais.
Carla Almeida, ativista social do Movimento de Luta Contra a Tuberculose, reivindicou por implementação de abordagens interseccionais, considerando aspectos de gênero, raça e classe. Além disso, pediu pela visão integral do cidadão e da assistência à saúde, destacando a necessidade de superar exclusões presentes na saúde institucional, que muitas vezes impedem o acesso a serviços básicos.
Mortalidade e racismo
Questões como racismo na saúde e a alta mortalidade de mulheres negras devido à aids foram levantadas por ela, buscando soluções para enfrentar esses desafios.
“Temos inúmeros desafios, desde desafios internos a questões externas. Temos um processo de exclusão institucionalizado que impede as pessoas de acessar os serviços. As pessoas precisam conhecer seus direitos de acessar equipamentos públicos”.
“Quando a gente olha os indicadores de saúde, principalmente de mortalidade, vemos que as mulheres negras são as que mais morrem em decorrência da aids”, explanou.
De acordo com a ativista, pensar ações integradas, também é pensar ações que sejam intra e extra muros. “É preciso que tenhamos equipes muito bem preparadas para acolher quem chega; e a gente precisa de toda uma rede de acesso e atenção que facilite este acesso. Precisamos, de fato, tangibilizar como essas ações do CIEDDS vão se viabilizar nos estados e municípios, porque é nestes territórios que as barreiras se consolidam”.
Essa união com os municípios, foi amplamente discutida, como também a ampliação da visibilidade das pessoas e a promoção de campanhas publicitárias voltadas para saúde e educação, sendo destacadas como estratégias importantes.
Privatização da saúde pública
Renata Souza, pessoa vivendo com HIV, e ativista pela causa das mulheres vivendo e convivendo com HIV/aids, incidindo pelo MNCP (Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas), marcou presença e criticou as terceirizações e quarteirizações excessivas dos serviços públicos de saúde.
A ativista ainda chamou atenção para a cronificação do HIV/aids e novas demandas trazidas pela nova condição das pessoas HIV+. “Hoje não se trata uma pessoa com HIV como se tratava antigamente, hoje temos, por exemplo, uma gordura no coração, a Lipodistrofia que nos afeta e que não avançou, os recursos que foram retirados… mas também muitos municípios onde as ISTs não foram olhadas com a devida atenção”, falou.
Renata finalizou pedindo por maior incidência dentro dos conselhos municipais de saúde e conferências, visibilizando todas estas questões.
A incorporação de mais tecnologia e inovação, com adoção de ferramentas digitais visando à agilização de processos no SUS, e a desaposentadoria das pessoas vivendo com HIV/Aids também foram demandas mencionadas para aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS). Testes diagnósticos oportunos, fortalecimento da escuta ativa dos movimentos sociais e atualização de protocolos, incluindo protocolos específicos para HTLV, também figuraram entre as reivindicações.
Representatividade HIV+
Vando Oliveira, membro e representante da RNP+ (Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/aids), focou em cobrar por mais represenatividade HIV+ em espaços como o CEADDS, já que existe uma pluralidade de públicos afetados pela questão da aids.
“Temos quatro redes de pessoas vivendo com HIV/aids legitimamente… jovens, pessoas trans… e precisamos de mais representação”.
Desaposentadoria das pessoas vivendo com HIV/aids
Em seguida, José Cândido, também militante pela causa da aids, chamou atenção para a questão da desaposentadoria de pessoas vivendo com HIV.
“Muitos de nós perdemos nossas aposentadorias, ficando sem renda, e a previdência precisa rever isto”, cobrou.
Já Adjane Oliveira, em nome das pessoas vivendo com HTLV, falou da falta de protocolos clínicos específicos (PCDT) para tratamento do HTLV.
Além disso, citou que existe um número expressivo de pessoas que vivem com HTLV no país e que se quer sabem. “Aqui precisamos pensar em possibilidades, e saber o que os ministérios estão dispostos a fazer [com ações práticas] para eliminar todas essas doenças de determinação social. Quais são as políticas públicas comuns, e não só da saúde?”, provocou.
“Talvez nem tudo vamos conseguimos acabar, mas nós conseguimos mitigar”.
A representatividade indígena e o direito a terra foram pontos importantes de debate, de igual modo a garantia de direitos da população negra, população de rua, dentre outras maiorias minorizadas, para alcance de estratégias comuns e oriundas desse comitê, em prol de capilaridade.
Financiamento
Por fim, a necessidade de um maior financiamento para garantir a implementação efetiva dessas melhorias também foi ressaltada nas discussões como parte essencial do esforço conjunto para combater as doenças determinadas socialmente e promover a saúde pública de maneira mais inclusiva e abrangente.
Kéren Morais (keren@agenciaaids.com.br)
Dica de entrevista
Ministério da Saúde
Tel.: Disque Saúde 136
Site oficial: www.gov.br/saude/pt-br
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