28/02/2007 – 14h10
Em carta entregue ao Ministro da Saúde, Agenor Álvares, ativistas reclamam dos “problemas” de acesso aos insumos e pedem a limitação da “dependência externa” em relação aos medicamentos anti-retrovirais. A independência, segundo reivindição contida na mesma carta, se daria por meio da produção local desses remédios. No texto, assinado por Jorge Beloqui e Cláudio Pereira, respectivamente secretário e presidente do Grupo de Incentivo à Vida (GIV), as dificuldades enfrentadas pelas pessoas vivendo com HIV/Aids são listadas. A audiência, ocorrida por volta das 16h00 de ontem (27/02), “foi rápida porque o Ministro ia viajar”, explicou Pereira. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o prócere (mandatário) da pasta seguiu para o Rio de Janeiro às 16h30 desta terça-feira (27/02).
“Ele foi bastante receptivo”, diz Cláudio Pereira, presidente do GIV, sobre a postura do Ministro durante o encontro que durou cerca de dez minutos. “A gente foi cobrar”, resume Pereira, o único presente à audiência, na qual ele entregou uma carta com diversas reivindicações. Segundo o ativista, a missiva foi protocolada com o seguinte número: 25000029050/2007.84.
Ainda de acordo com o ativista, o ministro garantiu que a situação dos hemoderivados estaria “resolvida” (leia mais). “A idéia inicial era que fosse muito mais pessoas, mas também a gente não pode bater o pé”, explica Cláudio Pereira, sobre o fato de ter sido obrigado a ir sozinho ao encontro.
“Em novembro de 2006 foi suspensa a exportação de hemoderivados dos EUA, o que atingiu diretamente o Brasil. Em particular o acesso às globulinas necessárias para o tratamento de crianças com HIV/AIDS está atualmente gravemente afetado. Em 01/02/2007 o PN-DST-AIDS segundo Nota Técnica 18/07 e Nota de Esclarecimento de 02 de fevereiro de 2007, informou que os pacientes em uso de Abacavir deveriam na sua maioria migrar para outros anti-retrovirais devido a que o laboratório Glaxo SmithKline que detém a patente desta medicação apresentava contratos de forma impossíveis de assinar pelo M. da Saúde. Surpreende que isto aconteça com o Abacavir sendo este um medicamento fornecido há vários anos e, portanto devendo ter sido motivo de diferentes contratos”, explica trecho da carta entregue ao Ministro da Saúde.
“Por último, os exames de carga viral, indispensáveis para guiar o tratamento das pessoas vivendo com HIV e AIDS, atualmente estão faltando em vários estados do Brasil. A causa desta falta foi explicada pelo PN-DST-AIDS em nota que anexamos”, acrescenta. Em seguida, os autores do texto, solicitam 5 medidas a serem tomadas pelo governo federal:
1. o compromisso imediato deste Ministério e deste governo com o fornecimento sem interrupções nem fracionamentos de medicamentos anti-retrovirais assim como os exames para controle do tratamento (carga viral, CD4, genotipagem, etc);
2. o retorno à formação de estoques de todos os insumos acima citados correspondentes a pelo menos três meses de consumo;
3. melhora substancial na elaboração e pactuação de contratos para a aquisição dos insumos acima citados, assim como a publicização dos contratos para aquisição dos insumos citados acima, assinados ou rejeitados;
4. limitar a dependência externa destes insumos, mediante a preparação para a produção nacional junto com seu registro na ANVISA, de medicamentos ou dos sais necessários para sua manufatura, hemoderivados e materiais para diagnóstico e
5. fornecimento imediato de prazos e datas dos encaminhamentos acima
De acordo com a assessoria da pasta, o documento foi “encaminhado para a área técnica” do Ministério da Saúde. Até o fechamento desta matéria, ainda não havia uma resposta sobre o “resultado” dessa análise. A carta, de autoria dos dois integrantes do GIV, também conta com o apoio do Fórum de ONG/Aids de São Paulo (que reúne 162 entidades do estado mais rico da federação). Abaixo, o texto na íntegra:
Senhor Ministro,
O Fórum de ONGs/AIDS do Estado de São Paulo e o GIV (Grupo de Incentivo à Vida), organizações da sociedade civil e de pessoas vivendo com HIV/AIDS, desejam mostrar problemas que têm-se tornado rotina no acesso aos insumos de saúde para as Pessoas com HIV/AIDS, sejam eles medicamentos como também exames, que passamos a relatar.
Em novembro de 2006 foi suspensa a exportação de hemoderivados dos EUA, o que atingiu diretamente o Brasil. Em particular o acesso às globulinas necessárias para o tratamento de crianças com HIV/AIDS está atualmente gravemente afetado.
Em 01/02/2007 o PN-DST-AIDS segundo Nota Técnica 18/07 e Nota de Esclarecimento de 02 de fevereiro de 2007, informou que os pacientes em uso de Abacavir deveriam na sua maioria migrar para outros anti-retrovirais devido a que o laboratório Glaxo SmithKline que detém a patente desta medicação apresentava contratos de forma impossíveis de assinar pelo M. da Saúde.
Surpreende que isto aconteça com o Abacavir sendo este um medicamento fornecido há vários anos e, portanto devendo ter sido motivo de diferentes contratos. A esta forma de ação do Laboratório Glaxo SmithKline o M. da Saúde respondeu com a mudança súbita do medicamento.
Como V. Exa. sabe, esta mudança de medicação devida a motivos não relacionados com a saúde do paciente provoca grande insegurança e angústia e podem resultar nos problemas de adaptação de qualquer novo regime, para as três mil e trezentas pessoas que dela se utilizam.
Também as pessoas com HIV em uso ou não deste anti-retroviral ficam preocupadas porque imaginam que o mesmo – isto é, a troca de um regime de sucesso – possa acontecer com elas a qualquer momento.
Por último, os exames de carga viral, indispensáveis para guiar o tratamento das pessoas vivendo com HIV e AIDS, atualmente estão faltando em vários estados do Brasil. A causa desta falta foi explicada pelo PN-DST-AIDS em nota que anexamos. Estes exemplos ilustram a rotina de faltas, fracionamentos e desabastecimentos dos insumos de saúde necessários para o tratamento das pessoas vivendo com HIV e AIDS, enfrentados nos últimos anos.
Pensamos que isto evidencia problemas na gestão, falta de estoques reguladores e a fragilidade de uma política de saúde baseada na dependência externa de insumos estratégicos. Portanto solicitamos:
1. o compromisso imediato deste Ministério e deste governo com o fornecimento sem interrupções nem fracionamentos de medicamentos anti-retrovirais assim como os exames para controle do tratamento (carga viral, CD4, genotipagem, etc);
2. o retorno à formação de estoques de todos os insumos acima citados correspondentes a pelo menos três meses de consumo;
3. melhora substancial na elaboração e pactuação de contratos para a aquisição dos insumos acima citados, assim como a publicização dos contratos para aquisição dos insumos citados acima, assinados ou rejeitados;
4. limitar a dependência externa destes insumos, mediante a preparação para a produção nacional junto com seu registro na ANVISA, de medicamentos ou dos sais necessários para sua manufatura, hemoderivados e materiais para diagnóstico e
5. fornecimento imediato de prazos e datas dos encaminhamentos acima
Observamos que situações semelhantes devem estar sendo enfrentadas por brasileiros portadores de outras patologias, para os quais também solicitamos a atenção deste Ministério e governo.
Atenciosamente,
Jorge A. Beloqui (Secretário) Cláudio T. S. Pereira
(Presidente)
Léo Nogueira
